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Justiça determina que prefeitura repasse R$ 401 mil ao hospital Bom Jesus

No mesmo prazo, o chefe do executivo municipal deverá tomar todas as providências para que haja a regularidade dos repasses mensais, sob pena de bloqueio do valor na conta do município e pagamento de multa de R$ 5 mil por descumprimento da liminar.

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Comunicação | Dom Aquino

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Prefeitura do município de Dom Aquino

A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que no prazo de 60 dias a prefeitura municipal de Dom Aquino quite todas as  prestações que estão pendentes de pagamento com a Associação mantenedora do Hospital Bom Jesus (Sociben).

 

No mesmo prazo, o chefe do executivo municipal deverá tomar todas as providências para que haja a regularidade dos repasses mensais, sob pena de bloqueio do valor na conta do município e pagamento de multa de R$ 5 mil por descumprimento da liminar.

 

De acordo com o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior, “a situação de inadimplência se arrasta há anos, tornando insustentável a prestação de assistência médico hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Por falta de recursos o Hospital Bom Jesus se encontra impossibilitado de adquirir medicamentos e insumos básicos, mesmo aqueles essenciais ao desempenho de sua atividade fim”, afirmou.

 

Consta na ação, que a pedido da associação o MPE realizou reunião conjunta entre representantes da Sociben e poder executivo a fim de tratar acerca do valor inadimplente que em abril de 2017 somava R$ 401 mil.

 

Na ocasião foi definido como seriam feitos os repasses e os valores das parcelas, porém passado alguns dias a associação informou que a reunião teria sido infrutífera tanto em relação ao pagamento dos valores em atraso, quanto em relação à renovação do convênio para o atendimento da população.

 

Segundo o MPE, a ação visa garantir que o município de Dom Aquino cumpra integralmente o convênio firmado com a mantenedora do hospital visando a manutenção dos atendimentos prestados à sociedade há mais de 30 anos sem os quais a população não terá atendimento médico fora dos horários de funcionamento das unidades básicas de saúde, feriados, finais de semana e pontos facultativos, além dos procedimentos mais complexos prestados somente na unidade hospitalar.

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Prefeito de Dom Aquino destaca impacto positivo de R$ 167,1 milhões em obras do Governo de MT

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O prefeito Carlos Alberto da Costa, o Carlim Amarelo, afirmou que os investimentos de R$ 167,1 milhões do Governo de Mato Grosso, realizados nos últimos sete anos, têm ajudado no crescimento e no desenvolvimento de Dom Aquino. Apenas nesta quarta-feira (5.2), foram anunciados mais R$ 6,3 milhões em novas obras e ações.

“Os investimentos do governo têm feito o município crescer. Dom Aquino passa por uma situação que não é fácil e, com a ajuda do Estado, conseguimos trazer melhorias para o nosso povo em quadras de esportes, escolas, asfalto, máquinas para a agricultura familiar, habitação e muitas outras áreas. Fico feliz porque isso nos dá a esperança e está melhorando o nosso município”, destacou.

O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que os investimentos do governo são pensados para construir um novo modelo de sociedade.

“Nós temos um ideal e um objetivo, que é fazer Mato Grosso crescer para todos. Colocamos o Estado no lugar de onde nunca deveria ter saído – nos braços do povo mato-grossense. E aqui, em Dom Aquino, o governo cumpriu o seu papel de ser indutor do desenvolvimento, fazendo com que os municípios menores possam se desenvolver e gerar bem-estar em escala”, destacou.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Em Dom Aquino, o Governo de Mato Grosso destinou materiais para a prefeitura executar o asfaltamento de ruas e avenidas do município, além da recuperação das vias já asfaltadas. O valor dos dois investimentos é de R$ 5,8 milhões.

Também foi repassado um caminhão-pipa para a agricultura familiar do município, que teve um investimento estadual de R$ 571,8 mil.

“Esse governo está devolvendo o Estado de Mato Grosso para cada mato-grossense por meio de investimentos. Isso só foi possível depois que a atual gestão entrou com uma grande missão de consertar o governo. Com seriedade, honestidade e muitas parcerias, estamos mudando muitas realidades aqui no Estado”, apontou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

Além disso, foram realizadas entregas de ações na área de assistência social, pelo programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.

“É realmente necessário fazer os investimentos, trazer obras e ações para melhorar a vida da população. Dom Aquino merece isso e muito mais. Nós vamos trabalhar para fazer muito mais por essa cidade”, garantiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi.

Dispositivo

Participaram da solenidade em Dom Aquino os deputados estaduais Carlos Avallone, Thiago Silva, Sebastião Rezende, Fábio Tardin e Nininho; os secretários estaduais Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), além de prefeitos da região sul do Estado.

 

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