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Irregularidades continuam impedindo prefeito de liberar licitação de R$ 6,5 milhões
Tribunal de Contas homologa medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão.
Divulgação
Prefeito de Nova Mutum, Adriano Pivetta
Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais.
A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11.04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino e ouvidor-geral do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira
O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.
Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.
Cuiabá
Maysa Leão cobra Prefeitura sobre fila de 24 mil pessoas à espera de atendimento em saúde mental
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) cobrou, durante a sessão desta terça-feira (29), na Câmara de Cuiabá, respostas da Prefeitura para a fila de cerca de 24 mil pessoas que aguardam atendimento psiquiátrico e psicoterápico no município. Por meio de requerimento de informação, a parlamentar questionou a Secretaria Municipal de Saúde sobre quais medidas serão adotadas para reduzir a espera e ampliar o atendimento em saúde mental.
No encerramento do Setembro Amarelo, Maysa alertou que o sofrimento psíquico acontece durante todo o ano e relatou o caso de uma jovem de 23 anos, com transtorno bipolar e depressão profunda, que procurou ajuda na Policlínica do Coxipó, em unidade básica de saúde e no CAPS. Segundo o relato recebido pelo gabinete, mesmo após buscar atendimento em diferentes pontos da rede, a jovem não recebeu a assistência necessária e acabou tirando a própria vida.
“Essa menina procurou ajuda. Passou por vários pontos da nossa rede, pediu socorro e não teve o atendimento de que precisava. A mãe guarda até hoje os prontuários e as cartas da filha. A minha filha tem 22 anos. Eu não consigo imaginar o tamanho da dor dessa mãe. E não consigo olhar para uma fila de 24 mil pessoas e tratar isso apenas como um número”, afirmou Maysa.
A vereadora também citou o caso da mãe da jornalista Janaiara, que morreu por suicídio e, segundo o relato apresentado por Maysa, recebeu uma mensagem da Prefeitura informando sobre sua consulta dois anos depois da morte. “Não estamos falando apenas de uma fila. Estamos falando de pessoas que estão sofrendo e procurando o poder público porque precisam de ajuda. Depressão é doença e precisa ser tratada como doença. Quem tem diabetes ou um problema cardíaco procura atendimento e não é questionado. Quem tem depressão também precisa ser acolhido, atendido e respeitado”, destacou.
Maysa reforçou que o debate sobre saúde mental não pode terminar com o Setembro Amarelo. “A depressão, o sofrimento psíquico e o risco de suicídio acontecem nos 365 dias do ano. Eu quero saber o que o município de Cuiabá está fazendo para resolver essa fila de 24 mil pessoas que esperam por atendimento psiquiátrico e psicoterápico. Essa é a pergunta que eu faço hoje e que precisa de uma resposta”, finalizou.
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