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Fornecedores de softwares podem ser penalizados por sonegação

A correta emissão de documentos fiscais, como as notas fiscais eletrônica (NFe) e de Consumidor Eletrônica (NFCe), é uma obrigação de todo contribuinte

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Da Assessoria

Fornecedores de softwares podem ser penalizados por sonegação

Fornecedores de softwares podem ser penalizados por sonegação

O uso irregular de sistemas emissores de documentos fiscais, conhecidos como softwares e hardwares piratas, pode resultar em graves penalidades, tanto para o contribuinte quanto para os fornecedores dos sistemas. O Decreto nº 384/2020, publicado na sexta-feira (28.02), no Diário Oficial, determina como responsável solidário da possível fraude e sonegação do imposto os intermediadores e desenvolvedores de softwares e hardwares piratas. 

 

As empresas que tiverem licenciado, cedido, instalado ou prestado quaisquer serviços de manutenção também vão responder solidariamente com o usuário quando o software for utilizado para crimes tributários que acarretem na supressão ou redução do tributo e o descumprimento de qualquer outra obrigação acessória. Dentre os crimes estão fraudes, simulação, adulteração, sonegação de imposto e outros vícios que impliquem efeitos fiscais.

 

Nesses casos, a empresa do software pirata terá as mesmas penalidades aplicadas ao contribuinte, identificadas na autuação fiscal. Além disso, vai responder pelo tributo, ou seja, também deverá recolher o imposto devido e sonegado.

 

O secretário de Receita Pública, Fábio Pimenta, reforça que a medida adotada pelo Fisco visa combater as fraudes e penalizar aqueles que contribuem para essa prática, como os desenvolvedores de softwares piratas.

 

“Esse tipo de software é vendido justamente para a prática de fraudes que possibilitam o conhecido caixa dois e a sonegação de impostos. O Fisco estará atento e vai continuar monitorando para que os responsáveis pelas fraudes sejam penalizados”.

 

A correta emissão de documentos fiscais, como as notas fiscais eletrônica (NFe) e de Consumidor Eletrônica (NFCe), é uma obrigação de todo contribuinte. Além da emissão, ele também é obrigado a prestar informações e exibir, quando solicitado pelo Fisco, os impressos, os documentos, os livros, os programas e os arquivos magnéticos relacionados com o imposto.

 

O não cumprimento dessas obrigações acessórias tributárias pode implicar em diversas penalidades para o contribuinte, como multas aplicadas sobre o valor de cada nota fiscal autuada e até a suspensão da inscrição estadual. A emissão dos documentos fiscais é de suma importância uma vez que é por meio da deles que a Sefaz consegue averiguar as operações relativas à circulação de bens e mercadorias.

 

No caso das notas fiscais, por exemplo, ela determina o fato gerador, ou seja, é o documento que dá origem ao imposto que o contribuinte deve pagar. Quando o comerciante não emite a nota fiscal ou faz a emissão a partir de um software pirata, gerando um valor abaixo do real ou omitindo qualquer tipo de informação, ocorre o crime de sonegação de impostos e os responsáveis são penalizados.

 

Atualmente, também são considerados responsáveis solidários pelo pagamento do tributo os transportadores, donos de armazéns, remetentes, adquirentes, exportadores, além de outros descritos no Regulamento do ICMS (RICMS).

 

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Metais preciosos, commodities e criptomoedas: o mundo dos investimentos alternativos


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Os investimentos alternativos são instrumentos financeiros que permitem diversificar o portfólio além dos tradicionais mercados de ações e imobiliário. Embora ações e imóveis estejam entre as escolhas mais comuns, investir em ativos alternativos pode oferecer maior estabilidade em períodos de volatilidade. Esses instrumentos incluem, entre outros, metais preciosos, criptomoedas e commodities, setores que apresentam dinâmicas diferentes dos investimentos convencionais. A diversificação em ativos alternativos atende à necessidade de equilibrar o portfólio e mitigar os riscos associados a um mercado que, em certos momentos, pode se tornar extremamente instável.

Metais preciosos: um exemplo de estabilidade

Os metais preciosos, como ouro e prata, representam uma das categorias mais populares entre os investimentos alternativos. O ouro, em particular, é considerado um ativo de refúgio: em situações de incerteza econômica ou alta inflação, tende a manter ou aumentar seu valor. O desempenho do ouro é frequentemente indicado no Forex com o símbolo xauusd e, conforme ilustrado nesta página informativa online, pode oferecer aos investidores uma proteção contra a instabilidade dos mercados tradicionais. Esse símbolo reflete a taxa de câmbio entre o ouro e o dólar americano, um parâmetro acompanhado por quem deseja investir em um ativo seguro durante períodos de crise.

Commodities e agricultura: um mundo de recursos
Além dos metais preciosos, outras categorias de investimentos alternativos incluem commodities como petróleo, gás natural e produtos agrícolas. Investir em commodities significa participar de um mercado onde os preços são determinados não apenas pela oferta e demanda, mas também por fatores geopolíticos, climáticos e tecnológicos. Esses ativos têm uma função estratégica na gestão do portfólio, pois oferecem um potencial de crescimento independente das flutuações dos mercados de ações. As commodities agrícolas, em particular, são influenciadas pelas condições climáticas e inovações no setor alimentar, representando assim uma oportunidade para investidores com interesse em sustentabilidade e agroalimentação.

Criptomoedas: entre inovação e volatilidade
As criptomoedas são um dos investimentos alternativos mais recentes e representam um setor em constante crescimento. Essas moedas digitais, baseadas em tecnologias descentralizadas como o blockchain, são consideradas investimentos de alto risco, mas também de alto potencial de retorno. Sua natureza digital e a ausência de regulamentação central as tornam particularmente voláteis, mas, ao mesmo tempo, capazes de oferecer novas oportunidades financeiras. As criptomoedas oferecem uma visão inovadora do mundo econômico, desvinculada das lógicas dos bancos centrais e das autoridades governamentais, atraindo investidores que desejam diversificar o portfólio com ativos de perfil não convencional.

Arte e bens colecionáveis: um patrimônio tangível
Outra forma de investimento alternativo está nos bens colecionáveis e nas obras de arte. Esses investimentos, muitas vezes menos líquidos e vinculados a um crescimento de longo prazo, são escolhidos por quem deseja diversificar com um patrimônio tangível. A arte pode representar não apenas um investimento, mas também um valor cultural e estético, e seu valor tende a se manter independente dos mercados financeiros tradicionais. Desde pinturas clássicas até modernas obras digitais, o colecionismo pode oferecer uma proteção ao portfólio e enriquecer o patrimônio pessoal com um toque de exclusividade.

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