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Fazendeiros pagam R$ 2,2 milhões por desmatamento ilegal
Três proprietários rurais firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, comprometendo-se a pagar R$ 2,2 milhões em indenização por danos ambientais. O acordo, resultado de uma audiência autocompositiva, foi motivado por desmatamento ilegal de aproximadamente 140 hectares de vegetação nativa do Cerrado e queimadas realizadas sem autorização, inclusive em período proibitivo.
O desmatamento, ocorrido fora da Área de Reserva Legal (ARL) declarada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi inicialmente detectado em julho de 2018 pelo Projeto Olhos da Mata, que utiliza a plataforma Global Forest Watch. A 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental confirmou a irregularidade em vistoria no local.
Após tentativas frustradas de negociação, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública. Em fevereiro de 2022, a Justiça concedeu liminar proibindo novas intervenções na área afetada. Em maio de 2023, determinou a fiscalização do cumprimento da decisão pela Polícia Militar de Proteção Ambiental.
O TAC prevê, além do pagamento da indenização, a apresentação, em até 90 dias, de um laudo técnico comprovando a regularização ambiental da propriedade, incluindo a adequação do CAR e a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os proprietários também arcarão com a reposição florestal.
“A aplicação do princípio do poluidor-pagador e da reparação integral é fundamental para restituir à sociedade os prejuízos causados pelo ilícito ambiental e fortalecer o efeito preventivo da responsabilização civil”, destacou o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, responsável pela ação.
Do valor total da indenização, R$ 351.210,00 serão destinados ao projeto “Transparência e Conscientização – De olho nas políticas públicas socioambientais de Mato Grosso (FASE 2)”, do Observatório Socioambiental de Mato Grosso e do Instituto Centro de Vida (ICV). Os R$ 1.848.790,00 restantes serão repassados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itiquira.
O promotor Reinaldo Antônio Vessani Filho, responsável pelo acordo, ressaltou os riscos das queimadas ilegais, especialmente em período proibitivo: “Representam uma ameaça à saúde pública, afetando principalmente os mais vulneráveis. Práticas como essa são incompatíveis com um agronegócio sustentável”.
O caso demonstra a importância da atuação conjunta entre órgãos de fiscalização e o Ministério Público na defesa do meio ambiente, bem como a utilização de tecnologias como o Global Forest Watch para monitoramento e detecção de desmatamentos. A responsabilização dos infratores, com a aplicação de multas e obrigações de recuperação ambiental, reforça a necessidade do cumprimento da legislação ambiental.
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Governo vai investir R$ 11,6 milhões para construir pontes em Itiquira
A comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, cumpriu agenda em Itiquira, neste sábado (27.3), com o anúncio de mais R$ 18 milhões em novos investimentos para o município de 12,2 mil habitantes.
Entre os destaques, está a construção de duas pontes de concreto na MT-040, sobre o Ribeirão Ponte de Pedra e o Rio Itiquira, que vão receber R$ 11,6 milhões em recursos do Estado.
“Itiquira era um município de passagem e, com isso, não conseguia atrair empresas. Sem logística, a cidade fica dependente das fazendas e do poder público. Mas, com o asfalto que o governo trouxe às rodovias, interligando o município com as cidades vizinhas, isso ficou no passado, mudou a realidade e transformou Itiquira em uma cidade forte”, afirmou o prefeito Fabiano Dalla Valle.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, ressaltou que a aplicação dos recursos só foi possível porque o Estado retomou sua capacidade de investimento.
“Em sete anos, o governo mudou muita coisa para melhor. O Estado estava quebrando, não fazia obras estruturantes e, hoje, temos caixa ao ponto de fazer até mil quilômetros de rodovia por ano. Nenhum Estado do país chega aos pés do que Mato Grosso está fazendo, não só em grandes obras, mas na assistência social, na educação, na saúde, na habitação e tantas outras áreas. É um orgulho ver o Estado crescendo”, afirmou.
O deputado estadual Nininho, que escolheu a cidade para viver e já foi prefeito de Itiquira, também destacou a transformação vivida pelo município. “Itiquira saiu do isolamento e hoje vive uma nova realidade. No passado, a cidade enfrentava dificuldades, com ponte de madeira, sem energia elétrica e sem acesso asfaltado, o que limitava o desenvolvimento. Agora, com os investimentos e a melhoria da infraestrutura, a cidade se transforma em um importante ponto de integração, ligando regiões como Minas Gerais, Goiás, Brasília e o Nordeste a Mato Grosso do Sul e favorecendo a logística”, disse.
Outros investimentos em Itiquira
Além das pontes, o governador Mauro Mendes autorizou as reformas do Centro de Eventos de Ouro Branco do Sul e do Centro Esportivo Municipal, no valor total de R$ 3 milhões.
O pacote de investimentos inclui também a reforma da Escola Municipal Francisco Andrea Marchetti, com investimento previsto de R$ 2,6 milhões.
Foi realizado o repasse de um veículo e um trator para a agricultura familiar (R$ 266 mil) e de um ônibus escolar (R$ 421 mil), além de ações de assistência social do programa SER Família.
O que já foi feito pelo Governo de MT em Itiquira
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 379,7 milhões em obras e ações para o município de Itiquira como por exemplo a restauração de asfalto na MT-299, a realização de 441 cirurgias eletivas, a reforma da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, a entrega de 6.700 cestas básicas e a distribuição de R$ 2.809 cobertores.
Dispositivo
Participaram da agenda em Itiquira os deputados estaduais Thiago Silva e Sebastião Rezende; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); além de autoridades e políticos do município e região.
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