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Falhas em edital de licitação podem restringir concorrência
O volume dos recursos fiscalizados totalizou em R$ 1.484.000,00, referente ao total de aquisição de peças originais para manutenção de veículos e maquinários do município de Novo São Joaquim.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro Interino do TCE-MT, João Batista Camargo
Exigências excessivas nos editais de licitação são ilegais conforme a Lei de Licitações porque dificultam a participação de interessados e encarecem a licitação.
Um dos casos analisados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso foi o edital do Pregão Presencial nº 04/2017, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, com objetivo de adquirir peças originais para manutenção de veículos e maquinários do município.
Cláusulas do edital não davam o direito de fazer a impugnação do mesmo via e-mail, sendo aceito somente caso fosse entregue em mãos. Também informava que a nota de empenho deveria ser retirada por comparecimento ao setor competente.
As falhas no processo licitatório geraram uma Representação de Natureza Interna relatada pelo conselheiro interino João Batista Camargo e julgada na sessão ordinária da 2ª Câmara realizada no dia 26.09. O volume dos recursos fiscalizados totalizou em R$ 1.484.000,00, referente ao total de aquisição de peças originais para manutenção de veículos e maquinários do município de Novo São Joaquim.
O relator do processo nº 163929/2017 entendeu que existiu a irregularidade mesmo não tendo havido prejuízo para os licitantes participantes. “Desse modo, dada a situação, por existir cláusula restritiva ao caráter competitivo do certame, mantenho a irregularidade apontada. Por outro lado, como não ocorreu prejuízo às empresas licitantes, deixo de aplicar multa aos responsáveis”, decidiu o relator. O atual gestor foi alertado a evitar a limitação na participação dos licitantes e garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Os editais de licitações são mecanismos utilizados para as contratações públicas e envolvem muitos recursos. Com a nova reestruturação do TCE foi criada a Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, responsável por analisar os processos licitatórios. Entre 2017 e 2018, o TCE fiscalizou mais de RS$ 3 bilhões em licitações homologadas em Mato Grosso.
Cuiabá
Maysa Leão cobra Prefeitura sobre fila de 24 mil pessoas à espera de atendimento em saúde mental
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) cobrou, durante a sessão desta terça-feira (29), na Câmara de Cuiabá, respostas da Prefeitura para a fila de cerca de 24 mil pessoas que aguardam atendimento psiquiátrico e psicoterápico no município. Por meio de requerimento de informação, a parlamentar questionou a Secretaria Municipal de Saúde sobre quais medidas serão adotadas para reduzir a espera e ampliar o atendimento em saúde mental.
No encerramento do Setembro Amarelo, Maysa alertou que o sofrimento psíquico acontece durante todo o ano e relatou o caso de uma jovem de 23 anos, com transtorno bipolar e depressão profunda, que procurou ajuda na Policlínica do Coxipó, em unidade básica de saúde e no CAPS. Segundo o relato recebido pelo gabinete, mesmo após buscar atendimento em diferentes pontos da rede, a jovem não recebeu a assistência necessária e acabou tirando a própria vida.
“Essa menina procurou ajuda. Passou por vários pontos da nossa rede, pediu socorro e não teve o atendimento de que precisava. A mãe guarda até hoje os prontuários e as cartas da filha. A minha filha tem 22 anos. Eu não consigo imaginar o tamanho da dor dessa mãe. E não consigo olhar para uma fila de 24 mil pessoas e tratar isso apenas como um número”, afirmou Maysa.
A vereadora também citou o caso da mãe da jornalista Janaiara, que morreu por suicídio e, segundo o relato apresentado por Maysa, recebeu uma mensagem da Prefeitura informando sobre sua consulta dois anos depois da morte. “Não estamos falando apenas de uma fila. Estamos falando de pessoas que estão sofrendo e procurando o poder público porque precisam de ajuda. Depressão é doença e precisa ser tratada como doença. Quem tem diabetes ou um problema cardíaco procura atendimento e não é questionado. Quem tem depressão também precisa ser acolhido, atendido e respeitado”, destacou.
Maysa reforçou que o debate sobre saúde mental não pode terminar com o Setembro Amarelo. “A depressão, o sofrimento psíquico e o risco de suicídio acontecem nos 365 dias do ano. Eu quero saber o que o município de Cuiabá está fazendo para resolver essa fila de 24 mil pessoas que esperam por atendimento psiquiátrico e psicoterápico. Essa é a pergunta que eu faço hoje e que precisa de uma resposta”, finalizou.
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