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Falhas em edital de licitação podem restringir concorrência
O volume dos recursos fiscalizados totalizou em R$ 1.484.000,00, referente ao total de aquisição de peças originais para manutenção de veículos e maquinários do município de Novo São Joaquim.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro Interino do TCE-MT, João Batista Camargo
Exigências excessivas nos editais de licitação são ilegais conforme a Lei de Licitações porque dificultam a participação de interessados e encarecem a licitação.
Um dos casos analisados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso foi o edital do Pregão Presencial nº 04/2017, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, com objetivo de adquirir peças originais para manutenção de veículos e maquinários do município.
Cláusulas do edital não davam o direito de fazer a impugnação do mesmo via e-mail, sendo aceito somente caso fosse entregue em mãos. Também informava que a nota de empenho deveria ser retirada por comparecimento ao setor competente.
As falhas no processo licitatório geraram uma Representação de Natureza Interna relatada pelo conselheiro interino João Batista Camargo e julgada na sessão ordinária da 2ª Câmara realizada no dia 26.09. O volume dos recursos fiscalizados totalizou em R$ 1.484.000,00, referente ao total de aquisição de peças originais para manutenção de veículos e maquinários do município de Novo São Joaquim.
O relator do processo nº 163929/2017 entendeu que existiu a irregularidade mesmo não tendo havido prejuízo para os licitantes participantes. “Desse modo, dada a situação, por existir cláusula restritiva ao caráter competitivo do certame, mantenho a irregularidade apontada. Por outro lado, como não ocorreu prejuízo às empresas licitantes, deixo de aplicar multa aos responsáveis”, decidiu o relator. O atual gestor foi alertado a evitar a limitação na participação dos licitantes e garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Os editais de licitações são mecanismos utilizados para as contratações públicas e envolvem muitos recursos. Com a nova reestruturação do TCE foi criada a Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, responsável por analisar os processos licitatórios. Entre 2017 e 2018, o TCE fiscalizou mais de RS$ 3 bilhões em licitações homologadas em Mato Grosso.
A escola está sendo construída para atender a uma demanda antiga da região e ampliar o acesso à educação em tempo integral no município. O espaço foi planejado para oferecer mais conforto, estrutura e qualidade no ensino, acompanhando o crescimento acelerado da cidade.
Durante a visita, Adriana Reichert destacou que a unidade foi pensada para atender tanto os estudantes quanto as famílias da comunidade. “É uma obra muito importante para Sorriso. Estamos falando de uma escola moderna, ampla e preparada para acolher nossas crianças com mais qualidade e estrutura. A educação cresce com a cidade e precisamos acompanhar essa demanda. A previsão é que a obra seja entregue em cerca de 18 meses”, afirmou a secretária.
A nova unidade contará com 13 salas de aula, biblioteca, quadra poliesportiva, playground, salas multiuso, refeitório, pátio coberto e espaços voltados ao atendimento pedagógico e administrativo. A estrutura também terá ambientes adaptados para pessoas com deficiência (PCD).
Com área construída de 4.112,50 m² em um terreno de aproximadamente 6,4 mil m², a unidade segue o padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com adaptações realizadas pela equipe técnica do município para atender às necessidades locais.
“Muitas famílias aguardavam por uma estrutura como essa na região, e hoje vemos esse projeto avançando. É uma escola planejada para oferecer conforto, segurança e melhores condições de aprendizagem para os alunos e também de trabalho para os profissionais da educação”, pontua o vice-prefeito Acacio.
O investimento total na obra é de R$ 13.287.624,01, sendo R$ 11.568.630,79 por meio de convênio com o Governo Federal e R$ 1.718.993,22 de contrapartida da Prefeitura de Sorriso. A expectativa é que a unidade possa atender mais de 450 estudantes em período integral.
“Ver uma escola como essa saindo do papel é motivo de orgulho para a gestão. “Estamos construindo um espaço pensado no futuro das nossas crianças, com estrutura moderna, acolhedora e preparada para oferecer ensino de qualidade. Sorriso continua crescendo e a nossa missão é garantir que esse crescimento venha acompanhado de investimentos que realmente transformem a vida das pessoas”, destacou o prefeito Alei.
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