BRASIL E MUNDO
Fachin anuncia medidas após mensagens atribuídas a Moraes e ex-banqueiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que deverá anunciar, nos próximos dias, as medidas consideradas cabíveis diante da divulgação de mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A declaração foi feita durante a abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholas-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília. Fachin afirmou que a Presidência do Supremo vai analisar os fatos com cautela e que qualquer providência será adotada no momento adequado, sem precipitação.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, declarou.
Durante o discurso, o presidente do STF afirmou ainda que os indícios divulgados exigem um encaminhamento institucional. Fachin mencionou a existência de circunstâncias relacionadas à atuação processual e a elementos considerados graves, que demandariam responsabilidade, serenidade e firmeza por parte da Corte.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
Ao concluir a manifestação, Fachin afirmou que a Presidência do tribunal anunciará as providências após concluir a análise dos fatos e observar os procedimentos internos.
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, afirmou.
Entenda o caso
As mensagens envolvendo Vorcaro e um contato atribuído ao ministro Alexandre de Moraes foram encontradas durante investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. O ex-banqueiro é um dos alvos da Operação Compliance Zero.
O relatório produzido pela PF teve o sigilo retirado na terça-feira (1º), permitindo o acesso ao conteúdo da investigação. Segundo os investigadores, Vorcaro teria mantido conversas diretamente com um número salvo em seu celular com o nome do ministro.
Parte das mensagens não pôde ser recuperada porque o contato teria utilizado o recurso de atualização única e registrado alguns textos no bloco de notas do aparelho. Essas ferramentas dificultaram a obtenção integral do conteúdo.
Em uma das mensagens recuperadas, Vorcaro teria informado ao contato atribuído a Moraes que estava tentando antecipar os investigadores. A conversa teria ocorrido em 17 de novembro de 2025.
Manifestação da PGR
Também na terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação da Polícia Federal relacionada ao caso.
Em manifestação encaminhada ao STF, Gonet afirmou que o relator do processo, ministro André Mendonça, teria investigado Alexandre de Moraes de forma irregular ao determinar o aprofundamento das apurações sobre o Banco Master para analisar as conversas entre o ministro e Vorcaro.
Na avaliação do procurador-geral, essa ampliação da investigação dependeria de autorização do plenário do Supremo. Gonet também sustentou que uma eventual apuração envolvendo Moraes deveria ser encaminhada inicialmente a Fachin, presidente da Corte, para posterior análise dos demais ministros.
BRASIL E MUNDO
Anvisa autoriza testes clínicos da primeira vacina brasileira de RNA mensageiro contra a Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a iniciar os estudos clínicos da primeira vacina contra a Covid-19 desenvolvida no Brasil com a tecnologia de RNA mensageiro (RNAm). O imunizante foi criado integralmente na plataforma própria da instituição.
O estudo clínico de fase 1 avaliará a segurança e a capacidade de estimular uma resposta imunológica da vacina COVID-19 (RNAm), desenvolvida por Bio-Manguinhos/Fiocruz, quando utilizada como dose de reforço em adultos saudáveis.
Antes de chegar à etapa de testes em humanos, o imunizante passou por estudos pré-clínicos, nos quais apresentou proteção contra a doença. Também foram realizados testes toxicológicos e avaliações para definir o escalonamento da produção.
Recrutamento começa em 2027
O recrutamento dos voluntários está previsto para começar no primeiro trimestre de 2027. Ao todo, participarão 90 adultos saudáveis, com idades entre 18 e 59 anos.
Os voluntários serão selecionados em dois centros de pesquisa no Rio de Janeiro: a Unidade de Ensaios Clínicos para Imunobiológicos e a Policlínica Lincoln de Freitas Filho.
A inclusão dos participantes deverá ocorrer ao longo de seis meses. Após entrarem no estudo, eles serão acompanhados por mais seis meses pelas equipes responsáveis pela pesquisa.
Nesta primeira fase, os pesquisadores vão analisar principalmente a segurança do imunizante e a imunogenicidade, que corresponde à capacidade de provocar uma resposta do sistema imunológico.
O estudo foi planejado para avaliar a vacina como reforço contra a Covid-19, de acordo com a utilização prevista atualmente no calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A autorização da Anvisa representa uma nova etapa no desenvolvimento de imunizantes nacionais baseados na tecnologia de RNA mensageiro.
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