O governo dos Estados Unidos divulgou, nesta segunda-feira (31), novos detalhes do acordo firmado com a Venezuela para a exploração de parte das reservas de petróleo do país. Conforme a Casa Branca, a parceria prevê a concessão, por 100 anos, de 17 campos petrolíferos à North American Blue Energy Partners (Nabep), empresa privada com participação ligada ao Escritório de Capital Estratégico do Departamento de Guerra dos EUA.

Os campos incluídos no acordo possuem reservas estimadas em 65 bilhões de barris, o que corresponde a aproximadamente 21% das reservas comprovadas da Venezuela, calculadas em 303 bilhões de barris.

Segundo o governo norte-americano, a Nabep deverá oferecer ao Departamento de Estado dos EUA o direito de comprar, pelo custo de produção, 20% do petróleo extraído dos campos atuais e futuros que forem operados pela companhia. A medida teria como objetivo assegurar o abastecimento a preços reduzidos e contribuir para a recomposição da Reserva Estratégica de Petróleo dos Estados Unidos.

O acordo também estabelece que o governo norte-americano terá preferência na compra dos 80% restantes da produção. A Casa Branca informou ainda que poderá vetar a nomeação de qualquer integrante do conselho de administração da empresa. A maioria dos membros deverá ser formada por cidadãos dos Estados Unidos, enquanto o contrato será submetido à legislação e à jurisdição dos tribunais norte-americanos.

Divergência sobre o prazo

As informações divulgadas por Washington divergem da versão apresentada pela presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez. Em pronunciamento anterior, ela afirmou que o acordo teria duração de 25 anos.

A governante venezuelana defendeu a parceria como uma oportunidade para recuperar a infraestrutura do setor energético e ampliar a produção de petróleo. Segundo Delcy, o entendimento poderá atrair US$ 100 bilhões em investimentos e gerar US$ 209 bilhões em impostos para o país ao longo de 25 anos.

“Ter recursos subterrâneos não basta. Precisamos de investimento, tecnologia, infraestrutura e capacidade produtiva para transformar essa riqueza em bem-estar para o nosso povo”, declarou.

O governo venezuelano estima elevar a produção nacional para 1,5 milhão de barris por dia, mais que o dobro do volume atual. Em julho, o país produziu cerca de 1,1 milhão de barris diários, de acordo com dados da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Entre 2005 e 2014, durante o período de maior produção da era chavista, a extração venezuelana variava entre 2,5 milhões e 3 milhões de barris por dia.

Atuação da Nabep

Com sede em Barbados, no Caribe, a Nabep possui unidades em Caracas, Maracaibo e Lechería. A empresa é comandada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt.

Em comunicado, a companhia afirmou que os investimentos realizados por ela, no valor de US$ 1 bilhão, fizeram a produção sob sua responsabilidade aumentar de 18 mil para 200 mil barris por dia. A empresa declarou que o crescimento a tornou a segunda maior produtora de petróleo da Venezuela em apenas dois anos.

Acordo ocorre em meio a pressão política

A parceria entre Caracas e Washington foi anunciada em um momento de forte tensão política na Venezuela. O país teve mudanças na legislação do petróleo aprovadas semanas após a retirada de Nicolás Maduro do poder por forças norte-americanas, segundo as informações que acompanham o acordo. As alterações permitiram que empresas privadas passassem a explorar reservas com maior autonomia. Antes, a participação privada era limitada à condição de sócia minoritária do Estado venezuelano.

A especialista em relações internacionais Thaís Batista, do Observatório Político Sul-Americano (OPSA), avaliou que o contexto pode conferir ao acordo características neocoloniais. Para ela, a pressão militar e política dos Estados Unidos teria sido utilizada para promover mudanças no governo venezuelano, alterar leis e garantir vantagens econômicas.

O acordo também ocorre em meio à redução da oferta global de petróleo, atribuída aos impactos da guerra no Irã e ao fechamento do Estreito de Ormuz. A alta dos combustíveis nos Estados Unidos se tornou uma das principais críticas à administração do presidente Donald Trump, especialmente antes das eleições legislativas de novembro.

Especialista questiona condições

O especialista venezuelano Francisco Rodríguez, professor da Universidade de Denver, questionou a legalidade e os termos econômicos da concessão. Segundo ele, a legislação venezuelana determina que os campos de petróleo sejam oferecidos por meio de processos de licitação.

Rodríguez também destacou que o prazo de 100 anos seria duas vezes maior que o das concessões mais longas já realizadas na Venezuela desde o início da exploração petrolífera.

Embora tenha ressaltado que ainda são necessárias mais informações para uma avaliação definitiva, o especialista considerou reduzida a arrecadação prevista pelo governo venezuelano. Conforme seus cálculos, os valores anunciados equivaleriam a uma receita de aproximadamente US$ 3,22 por barril, percentual inferior ao de antigas concessões feitas no país.

Influência dos EUA na América Latina

A Casa Branca afirmou que o entendimento integra uma nova reafirmação da Doutrina Monroe, política histórica dos Estados Unidos para a América Latina. O governo norte-americano declarou que pretende retirar da Venezuela a influência de empresas russas, chinesas e cubanas.

Na avaliação de Thaís Batista, o acordo amplia a pressão dos Estados Unidos sobre os países latino-americanos e pode prejudicar projetos de integração regional. A especialista afirmou que a utilização da força para garantir interesses econômicos em um país vizinho do Brasil compromete iniciativas construídas ao longo dos últimos anos.

A divisão também alcançou os grupos ligados ao chavismo. A Frente Popular Anti-imperialista realizou protestos em Caracas com críticas à presença norte-americana e afirmou que a Venezuela não deveria se tornar uma colônia dos Estados Unidos.

O Movimento Revolucionário Tupamaro também condenou o acordo, argumentando que os investimentos estrangeiros não poderiam resultar na transferência do controle dos recursos naturais do país.

Em sentido contrário, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) apoiou a parceria como alternativa para reativar a economia. Maduro Guerra, filho de Nicolás Maduro, também defendeu a retomada dos investimentos norte-americanos no setor petrolífero, desde que baseada em condições de respeito mútuo entre os dois países.