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Ex-prefeito de Quatro Marcos é condenado a devolver mais R$ 377 mil ao erário
Na mesma sessão da referida Câmara, ocorrida em 26 de setembro, o ex-prefeito de Quatro Marcos havia sido condenado a devolver 137.460,00 ao município por sobrepreço em obra de recuperação asfáltica.
Reprodução
Ex-prefeito de São José dos Quatro Marcos, Carlos Roberto Bianchi
Em julgamento de Tomada de Contas para apurar supostas irregularidades no contrato da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos com a JS Construtora e Locadora Ltda., a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso voltou a condenar o ex-prefeito do município, Carlos Roberto Bianchi, a restituir os cofres públicos municipais. Desta vez, solidariamente com a empresa, o ex-gestor terá que devolver R$ 377.500,49 ao erário, além de pagar multa de 10% sobre o valor atualizado do dano.
Na mesma sessão da referida Câmara, ocorrida em 26 de setembro, o ex-prefeito de Quatro Marcos havia sido condenado a devolver 137.460,00 ao município por sobrepreço em obra de recuperação asfáltica.
O Contrato nº 21/2015 firmado entre a Prefeitura de São José dos Quatro Marcos e a JS Construtora e Locadora Ltda. é resultado da Tomada de Preços nº 03/2015, que tinha por objeto a contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para execução de serviços de obra em microrrevestimento asfáltico, no total de 150.000 m². No entanto, houve pagamento por parte da Prefeitura por outros itens, tais como: tanque de estocagem de asfalto; mini usina; caminhão; mobilização e desmobilização, que não estavam previstos na licitação.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira
“Observa-se, portanto, que a Prefeitura jamais pretendeu contratar algo além da mão-de-obra especializada, pois, conforme servidor municipal, ela dispunha dos equipamentos necessários à execução dos serviços”, destacou o relator do Processo nº 70580/2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira. Por esse motivo, as contas da Tomada de Contas forma julgadas irregulares. Além do ressarcimento ao erário e aplicação de multa, o conselheiro relator determinou o envio dos autos ao Ministério Público Estadual, para a as medidas cabíveis.
lucas do rio verde
Prefeitura inicia pesquisa para fortalecer o turismo em Lucas do Rio Verde
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, iniciou nesta semana a Pesquisa de Oferta Turística dos Meios de Hospedagem no município, iniciativa que permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado na cidade.
O levantamento tem como objetivo reunir informações estratégicas sobre a rede hoteleira para subsidiar o planejamento de políticas públicas, fortalecer o desenvolvimento do turismo local e ampliar o conhecimento sobre a infraestrutura de hospedagem existente na cidade. Durante as visitas, os empreendimentos também recebem orientações sobre a obrigatoriedade da utilização da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH Digital).
A pesquisa é realizada diretamente nos meios de hospedagem e levantará informações sobre capacidade instalada, perfil dos visitantes, infraestrutura, serviços oferecidos, qualificação profissional, investimentos e outros indicadores relevantes para o desenvolvimento do turismo. O estudo permitirá a construção do mais completo diagnóstico da hotelaria já realizado em Lucas do Rio Verde, servindo como base técnica para a elaboração de projetos, definição de medidas de promoção turística, captação de recursos e implementação de ações voltadas ao fortalecimento da atividade no município.

Segundo o turismólogo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Bruce Pinheiro, a iniciativa representa um importante avanço para a gestão pública do turismo.
“Essa ação representa um passo importante para a organização e o fortalecimento do turismo em Lucas do Rio Verde. Estamos realizando a primeira pesquisa de oferta turística em ampla escala em Lucas do Rio Verde, que vai nos permitir conhecer melhor a realidade dos meios de hospedagem e planejar políticas públicas com base em dados concretos”, afirmou Bruce.
Além da aplicação da pesquisa, a equipe técnica também orienta os empresários sobre a utilização da FNRH Digital, sistema oficial do Ministério do Turismo destinado ao registro eletrônico e unificado de hóspedes. A ferramenta é obrigatória para hotéis, pousadas, hospedarias e demais meios de hospedagem, conforme prevê a legislação federal, contribuindo para a regularidade da atividade turística, a segurança dos hóspedes e a organização das informações do setor.
“Estamos orientando os empreendimentos sobre a utilização da FNRH Digital, garantindo maior regularidade, segurança e integração com as diretrizes do Ministério do Turismo. A participação dos empresários é fundamental para construirmos um turismo cada vez mais estruturado, competitivo e preparado para receber visitantes”, destacou o turismólogo.
Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a união entre a coleta de dados e a orientação técnica fortalece a relação entre o poder público e os empreendimentos, contribuindo para a profissionalização da atividade turística e para a construção de políticas públicas cada vez mais eficientes.
As visitas aos meios de hospedagem seguem ao longo dos próximos dias. Ao final do levantamento, Lucas do Rio Verde passará a contar com uma base de dados inédita sobre sua rede de hospedagem, que servirá de referência para o planejamento de políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.
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