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Ex-prefeito de Dom Aquino terá que restituir erário por pagamentos indevidos
Josair Jeremias Lopes, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 14.026,00, atualizada, paga indevidamente à empresa JR. Campos e CIA LTDA, por despesas com diárias, que não foram devidamente comprovadas.
Divulgação
Ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes
O ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Jeremias Lopes, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 14.026,00, atualizada, paga indevidamente à empresa JR. Campos e CIA LTDA, por despesas com diárias, que não foram devidamente comprovadas. O ex-gestor terá que pagar ainda multa de 5% sobre o valor de dano ao erário. A decisão unânime foi tomada na sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Contas
O Pleno acompanhou voto do relator da Representação Interna (Processo nº 158330/2018), conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. Conforme os autos, foram quatro empenhos que beneficiaram a empresa, sendo o primeiro no valor de R$ 2.100,00, a ser corrigido a partir de 10/01/2017; outro no valor de R$ 3.506,00, a ser corrigido a partir de 22/02/2017; um terceiro de R$ 7.580,00, corrigido monetariamente a partir de 19/04/2017; e, por último, um de R$ 840,00, a ser corrigido a partir de 30/04/2017.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino e ouvidor-geral do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira
O conselheiro relator apontou que os pagamentos apresentaram diversas irregularidades, entre elas, o fato de eles terem se concretizado mediante cheque e débito em conta, apesar dos empenhos encontrarem-se desacompanhados do instrumento contratual correspondente, configurando, assim, violação às normas legais. Além disso, apesar de constar no Sistema Aplic que os valores são relativos à hospedagem em razão de atividades da Secretaria de Administração Municipal e da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, não é possível extrair quantas foram as diárias efetivamente utilizadas, bem como a que se referem.
“Destaco que, conforme descrição, o valor concernente ao mês 02/2017 destinou-se ao pagamento de 24 diárias, equivalente a R$ 3.506,00. Comparado ao mês 04/2017, cuja quantia é R$ 7.580,00, verifica-se que houve o pagamento de valor correspondente ao dobro aproximadamente, que, em tese, seria proporcional a mais de 48 diárias, sem que haja esclarecimento de qual é atividade que exigiu essa hospedagem consideravelmente prolongada. Diante disso, caberia ao representado trazer aos autos os documentos necessários para demonstrar a legalidade do pagamento dos empenhos. No entanto, embora devidamente citado, o ex-gestor permaneceu inerte, tendo o prazo regimental transcorrido sem manifestação”, explicou o conselheiro.
O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros do Tribunal Pleno.
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Prefeito de Dom Aquino destaca impacto positivo de R$ 167,1 milhões em obras do Governo de MT
O prefeito Carlos Alberto da Costa, o Carlim Amarelo, afirmou que os investimentos de R$ 167,1 milhões do Governo de Mato Grosso, realizados nos últimos sete anos, têm ajudado no crescimento e no desenvolvimento de Dom Aquino. Apenas nesta quarta-feira (5.2), foram anunciados mais R$ 6,3 milhões em novas obras e ações.
“Os investimentos do governo têm feito o município crescer. Dom Aquino passa por uma situação que não é fácil e, com a ajuda do Estado, conseguimos trazer melhorias para o nosso povo em quadras de esportes, escolas, asfalto, máquinas para a agricultura familiar, habitação e muitas outras áreas. Fico feliz porque isso nos dá a esperança e está melhorando o nosso município”, destacou.
O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que os investimentos do governo são pensados para construir um novo modelo de sociedade.
“Nós temos um ideal e um objetivo, que é fazer Mato Grosso crescer para todos. Colocamos o Estado no lugar de onde nunca deveria ter saído – nos braços do povo mato-grossense. E aqui, em Dom Aquino, o governo cumpriu o seu papel de ser indutor do desenvolvimento, fazendo com que os municípios menores possam se desenvolver e gerar bem-estar em escala”, destacou.
Em Dom Aquino, o Governo de Mato Grosso destinou materiais para a prefeitura executar o asfaltamento de ruas e avenidas do município, além da recuperação das vias já asfaltadas. O valor dos dois investimentos é de R$ 5,8 milhões.
Também foi repassado um caminhão-pipa para a agricultura familiar do município, que teve um investimento estadual de R$ 571,8 mil.
“Esse governo está devolvendo o Estado de Mato Grosso para cada mato-grossense por meio de investimentos. Isso só foi possível depois que a atual gestão entrou com uma grande missão de consertar o governo. Com seriedade, honestidade e muitas parcerias, estamos mudando muitas realidades aqui no Estado”, apontou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Além disso, foram realizadas entregas de ações na área de assistência social, pelo programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes.
“É realmente necessário fazer os investimentos, trazer obras e ações para melhorar a vida da população. Dom Aquino merece isso e muito mais. Nós vamos trabalhar para fazer muito mais por essa cidade”, garantiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi.
Dispositivo
Participaram da solenidade em Dom Aquino os deputados estaduais Carlos Avallone, Thiago Silva, Sebastião Rezende, Fábio Tardin e Nininho; os secretários estaduais Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e coronel PM César Roveri (Segurança Pública), além de prefeitos da região sul do Estado.
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