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Educação

Escolas cívico-militares: Seduc-MT divulga lista preliminar de militares selecionados

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) divulgou na tarde desta quarta-feira (18.3), o resultado preliminar do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para militares da reserva que irão atuar nas escolas cívico-militares da Rede Estadual.

O seletivo, aberto no início de março, tem como objetivo suprir a demanda das unidades escolares que adotaram o modelo cívico-militar, além de atender necessidades administrativas da própria Seduc. Apesar da publicação da lista preliminar, a efetiva contratação dos candidatos dependerá da abertura de vagas ao longo da validade do processo.

As inscrições foram realizadas exclusivamente pelo Sistema Estadual de Seleção (SIES/MT), entre os dias 2 e 9 de março. Os candidatos puderam se inscrever para apenas um município e precisaram anexar toda a documentação exigida em formato digital.

Podem participar oficiais e praças da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), desde que estejam na reserva ou com passagem já agendada. Para a função de monitor, foi exigido o cumprimento do serviço militar obrigatório. Todos os selecionados deverão cumprir carga horária de 40 horas semanais.

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O processo seletivo é dividido em três etapas: inscrição com envio de documentos, análise curricular (com avaliação de títulos, cursos e experiência profissional) e curso de formação obrigatório, com carga de 20 horas, realizado de forma online pela plataforma AVADEP. A não conclusão dessa etapa impede a contratação.

A remuneração varia conforme a função. Militares estaduais da reserva serão designados por meio de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), enquanto integrantes de outras forças poderão ser contratados via Prestação de Tarefa por Tempo Determinado (PTTD), com valores equivalentes aos cargos comissionados DGA-4 e DGA-5.

O edital prevê ainda a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), desde que haja compatibilidade com as atribuições. Caso não haja aprovados nessa condição, as vagas serão destinadas à ampla concorrência.

A classificação final será organizada por município, polos regionais e também em lista geral estadual. Em casos de empate, serão considerados critérios como tempo de serviço, antiguidade militar e idade.

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado. A convocação ocorrerá conforme a necessidade da administração pública, respeitando a ordem de classificação.

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Confira AQUI o resultado.

Cronograma oficial
• Publicação do edital: 27/2/2026
• Período de impugnação ao edital: 27/2/2026 e 2/3/2026
• Resultado das impugnações: 4/3/2026
• Período de inscrições e solicitação de cota PcD: 2/3/2026 até 9/3/2026 (23h59)
• Análise das inscrições: 10/3/2026 a 18/3/2026
• Resultado preliminar das inscrições: 18/3/2026 (a partir das 17h)
• Prazo para recursos: 18/3/2026 (17h) até 20/3/2026 (23h59)
• Resultado final das inscrições: 25/3/2026
• Curso de Formação: até o ato da convocação
• Convocação nas DREs/DME: 27/3/2026 a 31/3/2026
• Início das atividades: 1/4/2026

 

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Educação

Alan Porto defende atualização da lei da carreira da Educação para acompanhar transformação das escolas de MT

Candidato a deputado estadual afirma que Lei Complementar 50, criada em 1998, não acompanha a atual estrutura das escolas e precisa ser modernizada

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Ex-secretária de Educação, Alan Porto

O ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos) defende a necessidade de atualização da Lei Complementar nº 50/1998, que estabelece a carreira dos profissionais da Educação Básica do Estado. Para ele, a legislação, criada há quase três décadas, não acompanha as transformações pelas quais passaram as escolas da rede estadual e precisa ser revisada para incorporar novas funções, modelos de ensino e estruturas pedagógicas.

A LC 50/1998, que tem como objetivo organizar e estruturar a carreira dos profissionais da Educação Básica, incluindo professores, profissionais de suporte pedagógico e servidores das áreas administrativa e de apoio, já recebeu diversas alterações ao longo dos anos, entre elas mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 807, de 2024.

Na avaliação de Alan Porto, porém, as mudanças pontuais não são suficientes para adequar o marco legal à realidade atual da rede estadual. “Precisamos melhorar a Lei Complementar 50. Uma lei obsoleta, que não representa a atual estrutura organizacional dentro da escola de Mato Grosso”, afirma.

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Como exemplo, o ex-secretário cita a presença de equipes psicossociais nas unidades escolares. Segundo ele, profissionais como psicólogos e assistentes sociais passaram a fazer parte da realidade das escolas, mas não estão adequadamente contemplados na estrutura estabelecida pela legislação original (LC 50/1998).

Alan Porto, que esteve à frente da Seduc no período de 2019 a 2026, destaca as mudanças nos modelos educacionais adotados pela rede estadual a partir de 2019. Entre elas estão as escolas vocacionadas, as unidades de tempo integral e a ampliação de atividades curriculares, como projetos de vida, protagonismo juvenil e grêmios estudantis. “Nossas leis precisam ser ajustadas a esse novo momento”, defende

Legado na Educação

A proposta é apresentada por Alan Porto como uma das razões para sua candidatura à Assembleia Legislativa. Na avaliação do ex-secretário, a atuação parlamentar será fundamental para garantir continuidade das políticas implementadas em Mato Grosso nos últimos anos, que incluem uma série de investimentos em infraestrutura, tecnologia, alimentação, material didático moderno e novos modelos pedagógicos. “Precisamos proteger esse legado”, afirma.

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Entre os resultados utilizados pelo ex-secretário para sustentar essa avaliação está a evolução de Mato Grosso no Ideb. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação, o Mato Grosso passou da 22ª posição nacional em 2019 para a 6ª colocação em 2026.

O ex-secretário destaca que ainda existem desafios a serem enfrentados e que nem todas as mudanças poderiam ser concluídas em sete anos. “Temos ações ainda que precisam avançar, mas nesse caminho que estamos seguindo, eu não tenho dúvida nenhuma que nos próximos anos nós teremos a melhor educação do Brasil”, declara.

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