POLÍTICA NACIONAL
Direito a acompanhante em exame de pessoa com deficiência vai à CAS
Pessoas com deficiência poderão ter direito a ter acompanhante ou ajudante pessoal em atendimentos, procedimentos e exames médicos. O Projeto de Lei (PL) 2.383/2023, com esse objetivo, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (6) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para a relatora da matéria, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta, do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), aperfeiçoa a proteção já existente e reforça a acessibilidade no cuidado em saúde da pessoa com deficiência.
Mara citou pesquisas segundo as quais falhas na interação entre profissionais e pacientes com deficiência demonstram ser obstáculos frequentes. Na opinião da senadora, a presença de um acompanhante ajudará a viabilizar o atendimento, garantindo mais segurança e melhor compreensão das orientações médicas.
— É importante registrar que a matéria preserva adequadamente a autonomia da pessoa com deficiência, ao assegurar o direito a acompanhante ou atendente pessoal, sem converter tal acompanhamento em imposição geral e abstrata — acrescentou Mara Gabrilli.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Texto que veta exposição sensacionalista de atletas lesionados segue à Câmara
Os regulamentos de competições esportivas deverão impedir a exposição indevida de atletas lesionados. Projeto de lei nesse sentido foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Esporte (Cesp). O (PL) 3.742/2024 vai à Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores pedirem análise em Plenário.
O texto, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), prevê que os organizadores das partidas protejam visualmente o local de atendimento do atleta e orientem a imprensa a não expor a situação do atleta de forma sensacionalista.
O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), explicou que o projeto não impõe um modelo único e rígido de execução. Cada regulamento das competições devem adotar regras de privacidade do atleta.
Para ele, a exposição exagerada das lesões pode ferir a dignidade e a saúde psicológica dos jogadores, além de fomentar uma cobertura antiética na mídia.
— A exibição reiterada de cenas de sofrimento, dor ou fragilidade física pode ocasionar danos que ultrapassam o instante do evento esportivo, com repercussões morais e psicológicas para o atleta — disse Chico Rodrigues.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
tce mt7 dias atrásSérgio Ricardo defende planejamento e vontade política durante apresentação da proposta de Plano Diretor de Cuiabá
-
tce mt6 dias atrásTribunal de Contas cobra cumprimento de prazos e medidas após decreto de emergência ambiental de 2026
-
artigos6 dias atrásO espelho que evitamos
-
artigos6 dias atrásMenopausa e hipertensão
-
Saúde7 dias atrásHospital Central celebra 100 dias de funcionamento e marca “revolução” na saúde pública de Mato Grosso
-
Educação6 dias atrásPivetta convoca mais 370 professores para rede estadual de ensino
-
POLÍTICA MT6 dias atrásJayme Campos defende o fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em MT
-
MINISTÉRIO PÚBLICO MT6 dias atrásOperação Emenda Oculta mira deputado e vereador por suposto desvio de emendas em Mato Grosso



