POLÍTICA NACIONAL
Deputados e associações de atiradores cobram da Polícia Federal solução para transferência de armas
Parlamentares e representantes de associações de atiradores criticaram, nesta terça-feira (5), o que chamam de “paralisia” na transferência de armas entre cidadãos após a mudança do controle desse acervo, do Exército para a Polícia Federal (PF).
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, atiradores cobraram rapidez na normalização do serviço, enquanto a PF afirmou que os processos seguem ativos e anunciou um novo portal automatizado.
O debate focou na mudança da fiscalização de armas de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), do Exército para a Polícia Federal. Com a nova regra, o controle, que era feito pelo sistema SisGCorp (do Exército) passou para o sistema Sinarm (da PF).
O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), idealizador da audiência pública, afirmou que essa transição gerou um vácuo operacional.
“Houve a suspensão do serviço sem que fosse implementado um sistema substituto dentro do Sinarm, o que gerou paralisação de negócios jurídicos lícitos, desvalorização patrimonial dos acervos e insegurança jurídica”, argumentou o parlamentar.
PF se defende
O coordenador-geral de Controle de Armas de Fogo da PF, Wellington Clay, negou a interrupção total. Ele explicou que o órgão adotou o atendimento via e-mail para registrar a passagem de propriedade de armas.
“As transferências devem estar correndo normalmente, conforme publicado no site da Polícia Federal. Muitas vezes, o atraso é por uma interpretação equivocada do policial da ponta, o que é facilmente corrigido por nós no órgão central”, explicou.
Clay anunciou que um novo portal está em fase de testes e deve integrar inteligência artificial para agilizar os processos.
“Desenvolvemos um novo sistema com atestados e análise documental por IA, reduzindo o trabalho manual em cerca de 80%. O primeiro Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de teste foi emitido no sábado (2), por mim”, informou o delegado.
Impacto econômico
Para os representantes dos CACs, no entanto, as falhas persistem. O presidente da Associação Nacional de Atiradores (Anacac), José Luiz de Sanctes, reforçou que há atrasos reais.
“Há reclamações em outros estados referentes à transferência de armas de CAC para CAC. Esperamos que esse novo sistema funcione a contento para atender a demanda”, disse.
O deputado Capitão Alden (PL-BA) destacou o impacto econômico da situação. “O setor tem sofrido perdas, não só com o fechamento de clubes e empresas, mas também com empregos que deixam de ser gerados”, comentou. “Merecemos um sistema que funcione e dê garantia jurídica para exercer a atividade.”
Renovação de certificados
A reunião também tratou do vencimento, em julho de 2026, de Certificados de Registros de Armas de Fogo. A PF informou que a renovação será escalonada pelo mês de aniversário do portador para evitar o acúmulo de pedidos.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.
— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.
Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.
O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.
— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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