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Contrato com empresa de Gestão e Gerenciamento de frotas é suspenso

A Representação do MPC apresenta supostas irregularidades no Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018, que resultou no Contrato nº 85/2019, sob o aspecto da pretensa exclusividade do fornecedor para prestação do objeto contratado.

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Corregedor-Geral - Isaias Lopes da Cunha

Conselheiro Interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha determinou cautelarmente a suspensão do Contrato nº 85/2018 da Prefeitura do Vale do São Domingos com a empresa Saga Comércio e Serviços Tecnologia e Informática Ltda. – ME, no valor de R$ 395.534,50, para prestação de serviço de “Gestão e Gerenciamento de Frotas”.

 

A permanência da contratação ou qualquer pagamento pode acarretar multa diária de 50 UPFs/MT aos responsáveis. A cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas, por meio de Representação de Natureza Interna.

 

O contrato nº 85/2018 prevê ainda diversos módulos operacionais capazes de prestar serviços de controle e intermediação de consumo de combustível; monitoramento e localização via satélite; fiscalização de manutenção preventiva e corretiva de frotas com gerenciamento de fornecimento de peças e serviços por intermediação em rede credenciada; acompanhamento e regulação de contratos com emissão de relatórios; bem como geração de tabelas para prestação de contas aos órgãos de controle.

A Representação do MPC apresenta supostas irregularidades no Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018, que resultou no Contrato nº 85/2019, sob o aspecto da pretensa exclusividade do fornecedor para prestação do objeto contratado. A fim de evidenciar tais irregularidades, pontuou o Ministério Público de Contas que o referido atestado de exclusividade na disponibilização de software não procede. A pretensa exclusividade pretendida pela empresa Saga Comércio e Serviços Tecnologia E Informática Ltda. – ME, segundo o artigo 25, da Lei de 8.666/1993, não autoriza a dispensa de licitação na contratação de serviços, mas tão somente na aquisição de produtos.

 

O MPC ainda informou que a entidade sindical que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (SINDPD) ou, em âmbito federal, pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), que elaborou a declaração de exclusividade, é entidade que não possui pertinência temática com o objeto da declaração.

 

“Nesse sentido, segundo entendimento do MPC, ainda que fosse comprovado que a empresa contratada fosse a única que dispõe de meios para realizar os serviços contratados, não foi demonstrada a impossibilidade de realizar-se a divisão do contrato celebrado. Assim o Contrato nº 85/2018 afronta os artigos 23, §1º e 25, I da Lei 8.666/1993, uma vez que não foi comprovada no caso concreto a necessidade de inexigibilidade de licitação”, concluiu o relator.

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Cuiabá

Prefeito lamenta morte do médico George da Costa Melo, vítima de acidente de avião

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Faleceu na tarde deste sábado (25) o médico George da Costa Melo, aos 39 anos, após passar 47 dias internado em decorrência da queda de um avião no qual ele viajava com amigos, no dia 8 de agosto, quando fora ao Pantanal para uma pescaria. Ele deixa esposa, três filhos, mãe e irmãos. 

George era diretor técnico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ipase, em Várzea Grande, mas iniciou sua carreira na UPA Pascoal Ramos e também trabalhou na Policlínica do Verdão, em Cuiabá, locais onde fez muitos amigos e era admirado por ser um profissional dedicado e humano. Antigos colegas de trabalho inclusive faziam correntes de oração, que eram transmitidas em chamadas de vídeo para o médico, enquanto estava internado.

O prefeito Emanuel Pinheiro lamentou a morte do médico. “Com profunda tristeza recebi a notícia da morte precoce deste jovem médico, o doutor George, uma pessoa que, durante sua passagem pela saúde pública de Cuiabá, prestou grandes serviços, ajudou a salvar vidas, agiu com humanidade e dedicação. Peço a Deus que ampare e console os corações da mãe, esposa, filhos, demais familiares e amigos neste momento de dor”, disse. 

Informações sobre o funeral serão divulgadas em breve.

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