Ao apreciar as contas anuais de governo da Prefeitura de Juína, referentes ao exercício de 2022, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou uma economia orçamentária de R$ 28 milhões, quando comparadas as despesas realizadas com as autorizadas. Sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, o balanço recebeu parecer prévio favorável à aprovação na sessão ordinária desta terça-feira (12).

Conselheiro Sérgio Ricardo | Foto: Thiago Bergamasco

Conforme o relator, as despesas do Município perfizeram R$ 215 milhões. Já a receita efetivamente arrecadada por Juína foi de R$ 228 milhões, dos quais R$ 33 milhões (15,61%) são referentes a receitas tributárias próprias e R$ 158 milhões (69%) a transferências correntes.

“Na execução orçamentária, houve superávit no valor aproximado de R$ 19 milhões e, no resultado financeiro do Poder Executivo, verificou-se superávit de cerca de R$ 33 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira de obrigações de curto prazo”, apontou o conselheiro.

No que diz respeito aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram aplicados 30,58% da receita base (mínimo 25%), nas ações e serviços públicos de saúde, 33,83% (mínimo 15%) e na remuneração dos profissionais da educação básica, 93,20% (mínimo 70%).

Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 47% (limite de 54%), 1,49% (limite de 6%) e 49% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL). Os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 4,39% (limite 7%).

Quanto às irregularidades, foram mantidas as referentes à abertura de créditos adicionais por conta de recursos inexistentes de excesso de arrecadação e de superávit financeiro, elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) sem destaque ao valor a ser aplicado com o orçamento fiscal e atraso no envio das contas ao TCE-MT. “Ressalto, contudo, que as irregularidades mantidas não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Município, nem mesmo deram causa a danos suportados pelo erário, bastando a emissão de recomendações”, argumentou.

Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Sérgio Ricardo votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

O município    

Ao apreciar o balanço, o conselheiro-relator destacou que o Município de Juína foi criado em 1982 e está localizado a 734 km de Cuiabá, abrangido pelos biomas amazônico e cerrado, na microrregião do Aripuanã e na mesorregião Norte de Mato Grosso.

Em 2010, sua população era de 39 mil habitantes, tendo subido para 45 mil, de acordo com o último censo do IBGE (2022). Já o Produto Interno Bruto (PIB) per capita passou de R$ 12 mil para R$ 28 mil atualmente.

As principais fontes econômicas de Juína são agropecuária e o extrativismo vegetal e mineral e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,716.

Na ocasião, Sérgio Ricardo também apresentou o Índice de Gestão Fiscal dos Municípios (IGFM), que permite mensurar a qualidade da administração pública. Neste caso, o Município passou da 89ª colocação em 2020 para a 77ª em 2021.