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Contas de Itiquira apresentam equilíbrio financeiro e recebem parecer favorável
Com equilíbrio financeiro e cumprimento de todos os percentuais e limites constitucionais e legais no exercício de 2022, as contas anuais de governo de Itiquira receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o balanço foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (28).
Em seu voto, o relator apontou superávit de cerca de R$ 1 milhão no resultado da execução orçamentária, economia orçamentária e observação à regra de ouro do artigo 167, III, da Constituição Federal, que veda que os ingressos financeiros provenientes de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital, quais sejam investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
No que diz respeito à situação financeira e patrimonial, o superávit constatado foi de R$ 11,9 milhões, valor que poderá ser utilizado como fonte de recurso para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, desde que respeitada a fonte e a destinação dos recursos específicos.
Diante dos aspectos positivos, o relator concluiu que a única irregularidade remanescente, que versa sobre abertura de créditos adicionais, por si só, não justifica a emissão de parecer prévio contrário.
“Posto isso, acolho o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e voto pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Itiquira, com recomendações”, votou, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário.
Na ocasião, o conselheiro asseverou, contudo, que ao comparar exclusivamente o total da receita arrecadada e da despesa realizada verifica-se um déficit de R$ 1,8 milhão. “Nessa linha, destaco que os quocientes de execução de receita revelam que houve insuficiência de arrecadação, em especial diante da frustração das receitas de capital, que corresponderam a 219,99% do estimado.”
Maluf também chamou atenção para o grau de dependência do município em relação às receitas de transferências, que corresponde a 84,36%. “As receitas de transferências correntes representaram 85,74% do total da receita orçamentária do exercício e as receitas tributárias próprias arrecadadas foram de aproximadamente R$ 17 milhões. Para cada R$ 1 arrecadado apenas R$ 0,16 refere-se a receita própria.”
O município
O conselheiro também apresentou dados sobre Itiquira, localizado no Sudeste de Cuiabá, inserida no contexto geológico da porção Noroeste da Bacia do Paraná. Com população de 12.236 habitantes, concentrados em 8.698 km², a densidade demográfica é de 1,41 habitantes por km².
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Governo vai investir R$ 11,6 milhões para construir pontes em Itiquira
A comitiva do Governo de Mato Grosso, liderada pelo governador Mauro Mendes, cumpriu agenda em Itiquira, neste sábado (27.3), com o anúncio de mais R$ 18 milhões em novos investimentos para o município de 12,2 mil habitantes.
Entre os destaques, está a construção de duas pontes de concreto na MT-040, sobre o Ribeirão Ponte de Pedra e o Rio Itiquira, que vão receber R$ 11,6 milhões em recursos do Estado.
“Itiquira era um município de passagem e, com isso, não conseguia atrair empresas. Sem logística, a cidade fica dependente das fazendas e do poder público. Mas, com o asfalto que o governo trouxe às rodovias, interligando o município com as cidades vizinhas, isso ficou no passado, mudou a realidade e transformou Itiquira em uma cidade forte”, afirmou o prefeito Fabiano Dalla Valle.
O governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, ressaltou que a aplicação dos recursos só foi possível porque o Estado retomou sua capacidade de investimento.
“Em sete anos, o governo mudou muita coisa para melhor. O Estado estava quebrando, não fazia obras estruturantes e, hoje, temos caixa ao ponto de fazer até mil quilômetros de rodovia por ano. Nenhum Estado do país chega aos pés do que Mato Grosso está fazendo, não só em grandes obras, mas na assistência social, na educação, na saúde, na habitação e tantas outras áreas. É um orgulho ver o Estado crescendo”, afirmou.
O deputado estadual Nininho, que escolheu a cidade para viver e já foi prefeito de Itiquira, também destacou a transformação vivida pelo município. “Itiquira saiu do isolamento e hoje vive uma nova realidade. No passado, a cidade enfrentava dificuldades, com ponte de madeira, sem energia elétrica e sem acesso asfaltado, o que limitava o desenvolvimento. Agora, com os investimentos e a melhoria da infraestrutura, a cidade se transforma em um importante ponto de integração, ligando regiões como Minas Gerais, Goiás, Brasília e o Nordeste a Mato Grosso do Sul e favorecendo a logística”, disse.
Outros investimentos em Itiquira
Além das pontes, o governador Mauro Mendes autorizou as reformas do Centro de Eventos de Ouro Branco do Sul e do Centro Esportivo Municipal, no valor total de R$ 3 milhões.
O pacote de investimentos inclui também a reforma da Escola Municipal Francisco Andrea Marchetti, com investimento previsto de R$ 2,6 milhões.
Foi realizado o repasse de um veículo e um trator para a agricultura familiar (R$ 266 mil) e de um ônibus escolar (R$ 421 mil), além de ações de assistência social do programa SER Família.
O que já foi feito pelo Governo de MT em Itiquira
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 379,7 milhões em obras e ações para o município de Itiquira como por exemplo a restauração de asfalto na MT-299, a realização de 441 cirurgias eletivas, a reforma da Escola Estadual Dom Aquino Corrêa, a entrega de 6.700 cestas básicas e a distribuição de R$ 2.809 cobertores.
Dispositivo
Participaram da agenda em Itiquira os deputados estaduais Thiago Silva e Sebastião Rezende; os secretários estaduais Fábio Garcia (Casa Civil) e Alan Porto (Educação); além de autoridades e políticos do município e região.
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