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Construtora e fiscal de contrato terão de devolver R$ 109.101,40 para prefeitura
As irregularidades constam na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Novo São Joaquim e a construtora. O primeiro achado de auditoria foi a divergência entre a largura das ruas constatada na inspeção e a informada na planilha da prefeitura.
Divulgação
Município de Novo São Joaquim
A construtora Amil Ltda e o fiscal de contrato da Prefeitura de Novo São Joaquim deverão ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 109.101,40, em razão de superfaturamento em contrato de obra de asfaltamento realizada no município em 2016. A determinação é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso no julgamento de Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE.
As irregularidades constam na execução do contrato nº 122/2016, firmado entre a Prefeitura de Novo São Joaquim e a construtora. O primeiro achado de auditoria foi a divergência entre a largura das ruas constatada na inspeção in loco e a informada na planilha da Administração Municipal. De acordo com a equipe técnica, as ruas objeto do contrato nº 122/2016 possuíam largura menor do que a informada na planilha. Também foi apontado pela equipe técnica erro na informação entre a distância média de trabalho da jazida de exploração de cascalho e a obra.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, João Batista Camargo
“Verifico que, conforme demonstrado pela equipe técnica, tanto as ruas que inicialmente estavam previstas no contrato quanto as posteriormente incluídas, por meio do 1º Termo Aditivo, apresentaram larguras desconformes na medição, de forma que não há que se falar em compensação de medidas”, comentou o relator do Processo n.º 111517/2017, conselheiro interino João Batista Camargo, durante o julgamento ocorrido na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos realizada no dia 05/12.
Foi aplicada multa individual de 10% sobre o valor atualizado dos danos causados ao erário à empresa Construtora Amil Ltda e ao fiscal do contrato, Higgor Pinho e Silva. Além disso, o relator orientou o atual gestor que se abstenha de pagar por serviços não prestados na forma contratada, e por serviços compensados com realização de outra forma que não a firmada em contrato. Outro alerta feito pelo TCE é que seja acompanhada periodicamente a obra objeto do Contrato n.º 122/2016, a fim de manter a possibilidade de fruição da garantia quinquenal do contrato, caso necessário.
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Cuiabá
Maysa Leão cobra Prefeitura sobre fila de 24 mil pessoas à espera de atendimento em saúde mental
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) cobrou, durante a sessão desta terça-feira (29), na Câmara de Cuiabá, respostas da Prefeitura para a fila de cerca de 24 mil pessoas que aguardam atendimento psiquiátrico e psicoterápico no município. Por meio de requerimento de informação, a parlamentar questionou a Secretaria Municipal de Saúde sobre quais medidas serão adotadas para reduzir a espera e ampliar o atendimento em saúde mental.
No encerramento do Setembro Amarelo, Maysa alertou que o sofrimento psíquico acontece durante todo o ano e relatou o caso de uma jovem de 23 anos, com transtorno bipolar e depressão profunda, que procurou ajuda na Policlínica do Coxipó, em unidade básica de saúde e no CAPS. Segundo o relato recebido pelo gabinete, mesmo após buscar atendimento em diferentes pontos da rede, a jovem não recebeu a assistência necessária e acabou tirando a própria vida.
“Essa menina procurou ajuda. Passou por vários pontos da nossa rede, pediu socorro e não teve o atendimento de que precisava. A mãe guarda até hoje os prontuários e as cartas da filha. A minha filha tem 22 anos. Eu não consigo imaginar o tamanho da dor dessa mãe. E não consigo olhar para uma fila de 24 mil pessoas e tratar isso apenas como um número”, afirmou Maysa.
A vereadora também citou o caso da mãe da jornalista Janaiara, que morreu por suicídio e, segundo o relato apresentado por Maysa, recebeu uma mensagem da Prefeitura informando sobre sua consulta dois anos depois da morte. “Não estamos falando apenas de uma fila. Estamos falando de pessoas que estão sofrendo e procurando o poder público porque precisam de ajuda. Depressão é doença e precisa ser tratada como doença. Quem tem diabetes ou um problema cardíaco procura atendimento e não é questionado. Quem tem depressão também precisa ser acolhido, atendido e respeitado”, destacou.
Maysa reforçou que o debate sobre saúde mental não pode terminar com o Setembro Amarelo. “A depressão, o sofrimento psíquico e o risco de suicídio acontecem nos 365 dias do ano. Eu quero saber o que o município de Cuiabá está fazendo para resolver essa fila de 24 mil pessoas que esperam por atendimento psiquiátrico e psicoterápico. Essa é a pergunta que eu faço hoje e que precisa de uma resposta”, finalizou.
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