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Concurso público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto está regular
No julgamento de mérito, após analisar o inteiro teor dos autos e confrontar com a defesa apresentada pelo gestor, o conselheiro interino Moises Maciel, relator do processo, considerou que não houve conduta irregular.
Thiago Bergamasco | TCE-MT
Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel
O concurso público realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D’Oeste, sob a responsabilidade de Moacyr da Matta, foi declarado regular pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão é da 2ª Câmara, que se reuniu no dia 13 de dezembro.
Na sessão foi julgado o processo nº 223840/2016, que trata de uma Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal e RPPS, com pedido de medida cautelar, em face de supostas irregularidades na realização do Concurso Público nº 001/2016, ocorrido dentro do prazo de 180 dias que antecedem o final do mandato eleitoral.
Na ocasião, a medida cautelar foi concedida, por meio da Decisão Singular nº 1044/MM/2016, homologada pelo Acórdão nº 07/2017-TP, que determinou que apenas fossem realizadas as provas previstas para o dia 18/12/16 e suspendidos os atos subsequentes, dando plena ciência aos candidatos do teor da decisão.
No julgamento de mérito, no entanto, após analisar o inteiro teor dos autos e confrontar com a defesa apresentada pelo gestor, o conselheiro interino Moises Maciel, relator do processo, considerou que não houve conduta irregular do diretor da Saemi, Moacyr da Matta, e dessa forma ele não poderia ser responsabilizado. O entendimento foi seguido pela unanimidade dos demais integrantes da 2ª Câmara.
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Doutora Débora defende mais recursos e representação política para o Oeste
A candidata a deputada federal Doutora Débora Pacheco (Novo) intensificou sua agenda pela região Oeste de Mato Grosso e se reuniu com moradores e apoiadores em Mirassol D’Oeste. Durante o encontro, ela ouviu reivindicações nas áreas de segurança pública, saúde, infraestrutura e educação.
Com base eleitoral em Cáceres e nos municípios da região, Doutora Débora está com o pé na estrada desde a pré-campanha. Neste domingo(16.08), a candidata também apresentou nas redes sociais o número 3003, que será utilizado durante a disputa por uma vaga na Câmara Federal.
A campanha ainda ganhou uma mascote inspirada no Pantanal. A personagem escolhida foi uma capivara, animal característico do bioma e símbolo da riqueza ambiental pantaneira.
A reunião em Mirassol D’Oeste contou com a participação da candidata a deputada estadual Missionária Elaine(Novo), que também divulgou neste domingo seu número de campanha, o 30555. O encontro fez parte da preparação para o lançamento oficial das duas candidaturas.
Durante a conversa, os moradores demonstraram preocupação com a segurança pública, principalmente pelo fato de Mirassol D’Oeste integrar uma região próxima à fronteira. Segundo os relatos, os municípios do Oeste enfrentam uma sensação de abandono e vulnerabilidade diante da falta de investimentos e de uma representação federal diretamente comprometida com as necessidades locais.
Na avaliação dos participantes, a ausência de uma deputada federal com raízes na região dificulta a chegada de recursos e a articulação política necessária para enfrentar problemas que ultrapassam os limites dos municípios.
A saúde pública também esteve entre os principais assuntos debatidos. Os moradores afirmaram que Cáceres concentra grande parte dos atendimentos e recebe pacientes de diferentes cidades, enquanto os demais municípios ainda não contam com investimentos suficientes para estruturar e ampliar suas próprias redes.
Para Doutora Débora, é necessário fortalecer a saúde regional, descentralizar os investimentos e aumentar a capacidade de atendimento nos municípios. A medida, segundo ela, poderá reduzir a sobrecarga enfrentada por Cáceres e facilitar o acesso da população aos serviços públicos.
Também foram apresentadas reivindicações relacionadas à infraestrutura, principalmente nas áreas de asfaltamento, saneamento básico e abastecimento de água potável. Conforme os relatos, a precariedade desses serviços afeta diretamente a qualidade de vida e impede o desenvolvimento econômico e social da região.
Na educação, os participantes manifestaram preocupação com as políticas estaduais de fechamento e redimensionamento de escolas. Para os moradores, essas mudanças podem prejudicar o acesso das crianças à educação básica, sobretudo nas comunidades que dependem da rede pública como principal porta de entrada para o ensino.
Doutora Débora afirmou que pretende construir sua atuação política a partir do diálogo direto com a população e do conhecimento da realidade enfrentada em cada município.
“Eu não quero chegar a Brasília para descobrir quais são os problemas do Oeste de Mato Grosso. Quero chegar sabendo o que a nossa população enfrenta, porque estou aqui, ouvindo as pessoas e conhecendo de perto cada uma dessas necessidades. Uma representação federal precisa ter compromisso com a região e, principalmente, ouvir quem vive nela. Infelizmente, hoje não temos uma representante do Oeste na Câmara Federal, e estou pronta para ocupar esse espaço”, declarou.
Segundo a candidata, as demandas apresentadas durante as reuniões serão transformadas em prioridades de atuação. A proposta é buscar, em Brasília, recursos e políticas públicas para atender Mato Grosso, com atenção especial aos municípios da região Oeste.
A agenda em Mirassol D’Oeste integra uma série de encontros que Doutora Débora pretende realizar com moradores, lideranças e apoiadores ao longo da campanha.
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