POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate prevenção e enfrentamento da violência sexual infantojuvenil
A Comissão Externa sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (2), audiência pública para debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 3.
O debate atende a pedido dos deputados Osmar Terra (PL-RS) e Fernando Rodolfo (PRD-PE). Segundo Osmar Terra, os inúmeros registros e operações da Polícia Federal e das polícias civis nos estados demonstram a necessidade de ampliar as ações de combate à violência sexual infantojuvenil, especialmente no ambiente digital.
O parlamentar destaca que a delegada Lisandrea Salvariego, uma das convidadas para o debate, tem alertado para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em plataformas digitais.
“Ela atua fortemente no combate a crimes como: aliciamento de menores em jogos online, chantagem com fotos íntimas (sextorsão), estupro virtual e crimes digitais”, afirma Osmar Terra.
Fernando Rodolfo ressalta que a Polícia Federal realizou 1.132 operações policiais em 2025 contra crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes, o que representa aumento de 6% em relação ao ano anterior. As operações resultaram no resgate de 123 vítimas, crescimento de 24% em comparação com 2024.
Fernando Rodolfo também cita manifestação do procurador George Lodder, também convidado para falar sobre o tema, sobre as dificuldades enfrentadas por promotores e policiais para obtenção de provas digitais em investigações de crimes praticados no ambiente virtual.
“Há muitos desafios para obter provas digitais, que são extremamente voláteis”, afirma o deputado.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.
Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.
O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.
A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.
A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.
Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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