POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a realizarem ações permanentes de conscientização e treinamento para prevenir a violência, a discriminação e a negligência contra estudantes com deficiência.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 936/25, dos deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Duda Ramos (Pode-RR).
O novo texto amplia o alcance do projeto original — que focava apenas em crianças autistas — para garantir que a proteção seja aplicada a todos os alunos com deficiência.
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
Para Franciane Bayer, embora a preocupação com o autismo seja legítima, estabelecer regras exclusivas para apenas um segmento deixaria desprotegidos outros estudantes que sofrem os mesmos tipos de violência.
“Eventuais aperfeiçoamentos legislativos devem ser incorporados às normas gerais da educação inclusiva ou da proteção integral da criança e do adolescente, beneficiando todas as crianças e adolescentes com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista”, afirmou a relatora.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
PF e PM apreendem mais de 620 quilos de maconha em Foz do Iguaçu
Virginia Fonseca se despede da Sardenha após dias de descanso com família e amigos
Unemat celebra 48 anos como porta de acesso ao ensino superior no interior de Mato Grosso
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
PF apreende caminhão com 30 toneladas de tabaco no Paraná
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio em Sinop
Policiais militares do 11º Batalhão prenderam, na noite deste domingo (19.7), um homem, de 37 anos, suspeito por tentativa de...
Policia prende cinco suspeitos de envolvimento em crimes de tortura, sequestro e cárcere privado
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu cinco pessoas, na noite de sábado (18.7), em Pedra Preta, suspeitas de tortura,...
Plenário Virtual do TCE-MT julga 374 processos a partir desta segunda-feira
A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que começa nesta segunda-feira (20) conta com...
Pivetta visita Mercado do Porto, ouve feirantes e recebe demanda de melhorias
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), esteve no Mercado do Porto de Cuiabá neste domingo (19.07) para conversar...
BRF faz acordo na justiça e pagará adicional de insalubridade para 10 mil funcionários
Cerca de 10 mil trabalhadores da unidade da BRF em Lucas do Rio Verde poderão receber valores referentes ao adicional...
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o...
Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas
O Projeto de Lei 4887/23, da deputada Carol Dartora (PT-PR), cria protocolo de atendimento de vítimas de discriminação racial em...
Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres
O Projeto de Lei 785/26 cria o Viva – Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres, para oferecer cursos de...
Pagamento de R$ 100 por javali abatido abre debate nacional sobre controle da espécie
A aprovação de um pagamento de R$ 100 por javali abatido em Santa Catarina abriu uma nova frente no enfrentamento...
Frigoríficos voltam às compras e boi gordo reage em parte do país
A necessidade de completar as escalas de abate levou frigoríficos a aumentar as compras de gado e abriu espaço para...
Produtores usam aviões para tentar fazer chover sobre as lavouras
Espanha conquista bicampeonato mundial e frustra sonho argentino
Após 16 anos de espera, a Espanha voltou a erguer a taça de campeã do mundo. Neste domingo, a Fúria...
Inglaterra supera França em jogo de dez gols e conquista terceiro lugar na Copa
A Inglaterra terminou a Copa do Mundo de 2026 na terceira colocação após derrotar a França por 6 a 4,...
Flamengo vence Olimpia por 4 a 2 no último amistoso antes da retomada do Brasileirão
O Flamengo encerrou a preparação durante a pausa do calendário nacional com uma vitória por 4 a 2 sobre o...
Virginia Fonseca se despede da Sardenha após dias de descanso com família e amigos
Após dias de férias na Sardenha, na Itália, Virginia Fonseca usou as redes sociais para se despedir do destino paradisíaco....
Ex da mãe de Virginia, posa com Vini Jr. e elogia humildade do jogador: ‘Encantado!’
Antonela Roccuzzo apoia Messi após derrota da Argentina na final da Copa: ‘Sempre luta’
Após a derrota da Argentina para a Espanha na final da Copa do Mundo, Antonela Roccuzzo usou as redes sociais,...
Prefeitura de Cáceres recupera estrada de acesso ao Assentamento Tarumã
A Prefeitura de Cáceres, por meio de uma parceria entre as secretarias municipais de Infraestrutura e Logística e de Agricultura,...
Prefeitura de Sinop reforça importância da testagem rápida para hepatites virais durante o Julho Amarelo
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, reforça, durante a campanha Julho Amarelo, a importância da realização...
Júlio Campos foi homenageado por doar terreno para construção do Grande Templo
O deputado Júlio Campos foi um dos homenageados no aniversário de três décadas do Grande Templo de Cuiabá. A honraria...
-
Rondonópolis7 dias atrásColisão frontal entre carro e carreta mata três jovens DJs em Mato Grosso
-
esportes6 dias atrásEspanha domina França e garante vaga na final da Copa do Mundo 2026
-
tce mt5 dias atrásTribunal de Contas inicia diagnóstico de maturidade digital para modernizar gestão dos 142 municípios de Mato Grosso
-
esportes5 dias atrásArgentina vira contra Inglaterra nos acréscimos e garante vaga na final da Copa do Mundo
-
POLÍTICA MT6 dias atrásComissão da ALMT agenda visita técnica em área entre Poxoréu e Primavera do Leste
-
tce mt4 dias atrásConselheiro Alisson Alencar apresenta estudo inédito e alerta para os riscos dos deepfakes em fórum Internacional
-
esportes4 dias atrásPalmeiras vira sobre o Corinthians e garante vaga na semifinal do Brasileirão sub-20
-
esportes4 dias atrásCom um gol nos acréscimos, Botafogo vence Santos e respira no Brasileirão
