POLÍTICA MT
Comissão aprova projetos para melhorias em estradas rurais e acessibilidade nas cidades
A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 15 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (7). Entre as propostas, está o Projeto de Lei (PL) nº 136/2026, que busca incentivar o governo estadual a apoiar munícipios na melhoria de estradas rurais vicinais consideradas estratégicas.
Autor do texto e presidente do colegiado, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que a propositura busca ampliar a participação do Estado de Mato Grosso diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Esse projeto visa que o governo participe mais, pois temos dificuldade em estadualizar nossas estradas. Há vias que os municípios não suportam sozinhos, que exigem serviços como troca de pontes de madeira por pontes de concreto e cascalhamento”, disse.
Segundo ele, essas estradas são essenciais para o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos. “Não é um problema do prefeito, é do cidadão que vive em atoleiro, sem ambulância ou transporte escolar. A ideia é garantir a chegada de recursos mesmo sem obrigação direta do Estado [de Mato Grosso]”, pontuou. Moretto ainda destacou que a proposta prioriza trechos com viabilidade técnica e citou parceria em andamento na região oeste, com cerca de 260 km de estradas atendidas, beneficiando moradores e áreas produtivas.
Os deputados também aprovaram o PL nº 867/2025, de autoria do Professor Henrique Lopes (PT). A matéria trata da criação do Programa Estadual de Destinação Social de Imóveis Urbanos Inservíveis, Abandonados ou Improdutivos. Outro destaque foi o PL nº 715/2025, apresentado pelo deputado Júlio Campos (União), que institui diretrizes de acessibilidade urbana, com foco na melhoria de calçadas e espaços públicos.
Para Campos, vice-presidente da comissão, as duas iniciativas dialogam entre si e atendem demandas históricas da população. “Acredito que os dois projetos convergem para melhorar a qualidade de vida da população cuiabana e mato-grossense. “Em Cuiabá, por exemplo, temos uma deficiência muito grande na acessibilidade das calçadas. Além disso, há o problema das casas abandonadas”, afirmou.
O parlamentar defendeu mais fiscalização para garantir mais acessibilidades nas cidades do estado. Júlio Campos também ressaltou que a melhoria da infraestrutura urbana beneficia principalmente quem depende do deslocamento a pé ou do transporte coletivo. “Hoje, a grande maioria da população se desloca assim. Por isso, é necessário ter boas calçadas, boa acessibilidade e, sobretudo, respeitar as pessoas com deficiência”, concluiu.
Também participou da reunião, o deputado Chico Guarnieri (PSDB) pelo sistema remoto. Duas matérias receberam parecer contrário da comissão de mérito.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Jayme Campos defende o fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em MT
O senador Jayme Campos (União-MT) fez à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a defesa do fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em Mato Grosso. Na reunião com técnicos do ministério, ele destacou o papel estratégico do Estado em áreas como segurança, fiscalização ambiental, defesa agropecuária, controle aduaneiro, inteligência e combate ao crime organizado, e apontou que a falta de estímulos esteja gerando esvaziamento das atividades.
A reivindicação tem como base manifestação técnica elaborada no âmbito do Fórum de Gestores Federais de Mato Grosso, com contribuições de órgãos como Agência Brasileira de Inteligência, Ibama, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal.
Durante a reunião, Jayme destacou que Mato Grosso ocupa posição estratégica para o país, tanto pela sua dimensão territorial quanto pela extensa faixa de fronteira com a Bolívia e pela importância econômica, ambiental e logística do Estado. Segundo o senador, essa realidade exige uma presença federal mais robusta, com melhores condições de funcionamento, pessoal suficiente e mecanismos capazes de garantir a permanência de servidores qualificados.
“O que estamos defendendo é o fortalecimento da presença do Estado brasileiro em Mato Grosso. Temos órgãos federais que exercem funções essenciais para a segurança nacional, para o combate aos ilícitos, para a fiscalização ambiental, para o controle sanitário e para a proteção da nossa fronteira” – afirmou
Acompanhado de representantes dos órgãos e autarquias, o senador mato-grossense ressaltou que a dificuldade de fixação de servidores federais em Mato Grosso tem provocado evasão de profissionais qualificados, descontinuidade administrativa e prejuízos à eficiência das políticas públicas. Como exemplo, citou a evasão na Superintendência Federal de Agricultura, cujo índice atinge a 74% do quadro efetivo.
Uma das saídas apontadas nos estudos apresentados à ministra está a inclusão de Cuiabá e Várzea Grande na relação dos pagamento da indenização de fronteira, instrumento considerado essencial para fixar servidores e garantir continuidade às ações federais no Estado. A indenização de fronteira está prevista na Lei nº 12.855/2013, com as alterações promovidas pela Lei nº 15.367/2026.
O senador também observou que a proposta possui baixo impacto orçamentário em comparação aos benefícios institucionais esperados. Segundo a manifestação apresentada, Mato Grosso já conta com rubrica orçamentária federal destinada ao pagamento da indenização de fronteira, o que afastaria a necessidade de criação de nova dotação. A medida exigiria apenas o reforço de recursos em estrutura já existente, podendo contar, inclusive, com apoio por meio de emendas parlamentares.
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