POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê divulgação de mensagens sobre drogas em rádio e TV
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a divulgação em rádio e TV de mensagens sobre educação, prevenção, tratamento e tráfico de drogas. O texto destina recursos de loterias para financiar essas ações.
O projeto estabelece critérios para a elaboração das mensagens, que devem ser baseadas em evidências científicas. Entre eles estão a identificação precisa do público-alvo, o embasamento teórico sólido, o monitoramento periódico dos resultados e o foco nos responsáveis legais por crianças e adolescentes.
O texto proíbe abordagens que já se mostraram ineficazes ou iatrogênicas (que causam o efeito oposto ao desejado), como informações isoladas sobre substâncias psicoativas e táticas que se limitam a enfatizar apenas os efeitos negativos.
O Poder Executivo federal ficará responsável por regulamentar os critérios e diretrizes para a veiculação das mensagens.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Merlong Solano (PT-PI) a três propostas: PL 2107/15, PL 2185/15 e PL 3604/15. O projeto original (PL 2107/15), do deputado Moses Rodrigues (União-CE), determina a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas em rádios e TV de todo o país diariamente, com duração de um minuto. O texto aprovado, porém, estabelece veiculação facultativa, sem obrigatoriedade de horário, duração ou frequência mínima.
De acordo com Solano, mensagens sobre educação, prevenção e tratamento do uso de drogas devem ser elaboradas com base em evidências científicas para não gerar efeitos prejudiciais, como curiosidade, reforçar estigmas ou gerar identificação com comportamentos de risco. “As modificações visam assegurar que tais campanhas sejam pautadas por estratégias comprovadamente eficazes, capazes de alcançar e sensibilizar os diferentes públicos com maior impacto”, disse o relator.
A proposta altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62) e a lei que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP, Lei 13.756/18).
Financiamento
Para custear as ações, o projeto destina a renda líquida de um concurso anual da loteria de prognósticos esportivos (Loteca) ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). Essa destinação terá validade de cinco anos.
Atualmente, a lei destina a renda de três desses concursos para, alternadamente, a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Segundo Solano, o projeto original e os demais vinculam a receita da loteria sem estabelecer prazo para essa destinação. “Para a compatibilização com as regras da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2025, proponho a limitação do período de vinculação a cinco anos”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.
A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto (PL 2.162/2023), aprovado pelo Congresso no fim de 2025, fixa regras para esse cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.
Ao vetar integralmente a proposta, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”.
Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. O veto aponta que o projeto não teria seguido o rito previsto na Constituição. Segundo a justificativa, como foram feitas mudanças de mérito pela Câmara dos Deputados, o texto deveria ter retornado ao Senado.
A sessão do Congresso que vai analisar o veto foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que também é presidente do Senado. Para a derrubada, é necessária a maioria absoluta de votos de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.
Progressão de pena: percentuais propostos no PL |
| Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena |
| Crime violento primário: cumprimento de 25% da pena |
| Violento reincidente: cumprimento de 30% da pena |
| Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena |
| Hediondo primário: cumprimento de 40% da pena |
| Hediondo com morte: cumprimento de 50% da pena |
| Milícia/organização criminosa: cumprimento de 50% da pena |
| Hediondo reincidente: cumprimento de 60% da pena |
| Hediondo reincidente com morte: cumprimento de 70% da pena |
| Feminicídio primário: cumprimento de 55% da pena |
| Fonte: PL 2.162/2023 |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Bombeiros combatem incêndio em carro e motocicleta às margens da BR-174
Cartório Eleitoral amplia horário de atendimento para regularização do título até 6 de maio
Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria
Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim
Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel
Polícia Civil prende motorista de ônibus escolar por estupro de vulnerável em Novo São Joaquim
Um homem, suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 10 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia...
Polícia Civil prende enfermeira por exercício ilegal da medicina e comercialização de medicamentos irregulares
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu preventivamente, na manhã desta sexta-feira (24.4), uma enfermeira de 38 anos, proprietária de...
Mulher que esfaqueou amante nas costas é presa pela PM
Policiais militares do 17º Batalhão prenderam uma mulher, de 30 anos, pelo crime de tentativa de homicídio, nesta quinta-feira (23),...
Turismo de negócios e eventos se consolida em 28 municípios em Mato Grosso
A Norte Show 2026 começou movimentando Sinop já no primeiro dia, com público estimado em 30 mil pessoas. Mais...
Diretoria Matropolitana de Educação reúne professores e gestores em seminário do Regime
A Diretoria Metropolitana de Educação (DME) realiza, nesta sexta-feira (24.4), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, o 3º Seminário...
Seciteci expande oferta de cursos gratuitos em mineração, têxtil e automação industrial
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) ampliou a oferta de cursos técnicos para o segundo semestre...
Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria
O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das...
Comissão aprova uso de câmeras corporais em ações de fiscalização do ICMBio e do Ibama
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o registro audiovisual,...
Motta cria comissão especial para analisar fim da escala 6×1
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs)...
STF trava compra de terras por estrangeiros e frustra entrada de capital externo
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma discussão que se arrastava desde 2021, ao decidir, nesta quinta-feira (24.04) manter as...
Colheita começa com projeções de até 75 milhões de sacas
A colheita da safra brasileira de café 2026 começou neste mês, abrindo um ciclo cercado por estimativas divergentes e com...
Pecuária de Mato Grosso regenera área equivalente a 5,8 mil campos de futebol
Uma área equivalente a 5.868 campos de futebol está em processo de regeneração ambiental em Mato Grosso, impulsionada pelo Programa...
Mato-grossense conquista ouro nos Jogos Sul-Americanos Juvenil
O tênis mato-grossense vive um momento iluminado. Natural de Cuiabá, o jovem talento Leonardo Storck subiu ao lugar mais alto...
Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil
O Palmeiras deu um passo importante rumo às oitavas de final da Copa do Brasil ao derrotar o Jacuipense-BA por...
Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV
O Atlético-MG iniciou a quinta fase da Copa do Brasil com vitória por 2 a 1 sobre o Ceará, na...
Bella Campos radicaliza no visual e surge com cabelo curtinho para novo papel
A atriz Bella Campos, de 28 anos, surpreendeu os fãs nesta sexta-feira (24),ao surgir com um novo visual. Conhecida pelos...
Mãe de Milena agradece apoio de Ana Paula Renault após final do BBB 26: ‘Família’
Ex-BBB 26, Samira tatua mascote do reality com detalhe inusitado: ‘Vai usar sim’
A ex-participante do BBB 26, Samira, de 25 anos, decidiu eternizar sua passagem pelo programa. A ex-atendente de bar fez...
Bombeiros combatem incêndio em carro e motocicleta às margens da BR-174
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na madrugada desta quinta-feira (23.4), um incêndio em um carro...
Cartório Eleitoral amplia horário de atendimento para regularização do título até 6 de maio
O Cartório Eleitoral reforça à população que o está com horário ampliado para atendimento dos eleitores que precisam regularizar sua...
Prefeitura disponibiliza Plano Diretor e convoca população para participar
A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza em seu site oficial a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, abrindo o...
-
Mato Grosso6 dias atrásEx-governador e deputado se tornam réus por corrupção em concessão de rodovia
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
esportes5 dias atrásCuiabano Leonardo Storck brilha no saibro e vai à final do Roland Garros Junior Series
-
Mato Grosso7 dias atrásParque Mãe Bonifácia terá novo horário de funcionamento
-
esportes5 dias atrásPalmeiras resiste com 10 e mantém liderança isolada ao bater Athletico-PR
-
MODA5 dias atrás9 dicas para parecer mais arrumada com looks confortáveis
-
Educação5 dias atrásEstudantes podem se inscrever até 24 de abril para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil
-
POLÍTICA NACIONAL7 dias atrásDavi lamenta morte de Oscar Schmidt, ‘ícone do basquete brasileiro’
