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Com superávit superior a R$ 370 milhões, contas de Arenápolis recebem parecer favorável

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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Arenápolis. O processo diz respeito ao exercício de 2022 e foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (12).

Conselheiro Waldir Teis | Foto: Thiago Bergamasco | TCE-MT

Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, os autos apontaram para superávit na execução orçamentária. “Comparando a receita arrecadada ajustada (R$ 72,6 milhões) com a despesa realizada ajustada (R$ 72,2 milhões), o Município apresentou superávit de R$ 377,2 milhões”, diz trecho do voto.

Houve ainda incremento nas receitas tributárias próprias, que, no exercício, totalizaram R$ 4,3 milhões.  “Na comparação desse valor com o do exercício anterior, observou-se um crescimento no importe de R$ 970 mil, já que a arrecadação em 2021 foi de R$ 3,3 milhões”, destacou o relator.

Com relação aos investimentos, Teis avaliou que a gestão teve um bom desempenho, uma vez que aplicou 28% de suas despesas. Além disso, demonstrou capacidade financeira suficiente para saldar dívidas de curto prazo, já que possui R$ 3,2 milhões de disponibilidade financeira bruta.

O conselheiro também ressaltou o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais, com a aplicação de 28,1% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 23,6% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%) e 95,7% na remuneração dos profissionais da educação básica (mínimo 70%).

Já os gastos com pessoal do Poder Executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 20,6% (limite de 54%), 1,8% (limite de 6%) e 41,5% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,9% (limite 7%).

Frente ao exposto, seguiu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendação à atual gestão para que cumpra o prazo quanto aos repasses mensais do duodécimo ao Legislativo Municipal.

O posicionamento considera irregularidade apontada nos autos. “É salutar compreender  que essa falha não é capaz de macular as contas em exame, cabendo a recomendação o cumprimento do prazo quanto ao repasse ao Poder Legislativo conforme o artigo 29-A da Constituição da República”, concluiu.

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Arenápolis vai receber mais R$ 57,8 milhões em investimentos

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O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (12.2) novos investimentos na ordem de R$ 57,8 milhões em Arenápolis, destinados a obras de infraestrutura urbana e rodoviária e à habitação.

Desde 2019, o Estado já aplicou R$ 183,8 milhões no município, contemplando pavimentação de ruas, entrega de ônibus escolares, compra de máquinas e equipamentos para agricultura familiar, construção de praças esportivas e programas sociais, incluindo a distribuição de 6.983 cestas básicas pelo SER Família Solidário, além do repasse de ambulâncias.

O prefeito de Arenápolis, Eder Marquis, destacou o impacto dos investimentos na cidade. “Estou satisfeito e emocionado. A duplicação da MT-240 é um sonho antigo dos moradores da região e mostra o quanto nosso município avançou com o apoio de todos, governo do Estado, e deputados estaduais”, afirmou.


Entre as obras anunciadas estão a duplicação de 9,1 km da MT-240 e a restauração e o alargamento da ponte sobre o Rio Santana, no trecho entre Arenápolis e Nortelândia, com investimento de R$ 42,3 milhões; a pavimentação e drenagem urbana do Jardim Canaã (R$ 4,4 milhões); e a concessão de subsídios para 75 casas no Residencial Jardim das Figueiras.

O governo também autorizou a construção de uma ponte de 52 metros sobre o Rio Sucuri (R$ 3,5 milhões), a pavimentação dos bairros Novo Horizonte, Campina e Bela Vista (R$ 3 milhões) e a construção de uma quadra de areia e campo de futebol society (R$ 550 mil). Já caminhões basculante e pipa, entregues por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, somam R$ 1,2 milhão em investimentos.

O governador Mauro Mendes destacou que os recursos aplicados reforçam o compromisso do governo com o desenvolvimento do Estado. “O que estamos construindo em Mato Grosso é fruto do trabalho de todos, servidores, produtores, trabalhadores e cidadãos. Recursos públicos aplicados corretamente geram resultados em segurança, educação e infraestrutura. Com parceiros na Assembleia Legislativa e nos municípios, colocamos o Estado no rumo certo”, afirmou.

O deputado estadual Chico Guarnieri ressaltou a importância das obras para a região. “O lançamento das obras do trecho da MT-240 é um marco histórico. Já são mais de 7 mil quilômetros de asfalto e mais de mil pontes de concreto construídas, e, em breve, a entrega de 40 mil casas populares pelo Estado. Programas como o SER Família demonstram a atenção do governo às pessoas”, disse.

A suplente de senadora Margareth Buzetti afirmou estar orgulhosa de contribuir com o desenvolvimento do Estado. “Eu cresci entre motoristas de caminhão e sei que as conquistas vêm com muito trabalho. Mato Grosso vive este momento de transformação, e seguimos atuando em segurança das mulheres, infraestrutura, educação e saúde”, destacou.

Solenidade

O evento contou com a presença da deputada federal Gisela Simona, dos deputados estaduais Carlos Avalone, Beto Dois a Um, Eduardo Botelho, Paulo Araújo e Dilmar Dal Bosco; do chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; do secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri; do presidente da MT Par, Wener Santos.

 

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