POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova regime de urgência para dois projetos
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário nesta terça-feira (5) e aprovou o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PRC 21/26, do deputado Cobalchini (MDB-SC), que institui o Prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que se destaquem por iniciativas inovadoras e de impacto na área ambiental;
- PL 5415/05, da ex-deputada Edna Macedo, que permite o porte de armas para oficiais de Justiça e fiscais agropecuários.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Especialistas alertam para riscos da venda de veículos elétricos potentes disfarçados de bicicletas
Especialistas em segurança de trânsito alertaram nesta quarta-feira (6) para brechas na legislação brasileira que permitem a venda de veículos elétricos leves potentes, como patinetes, monociclos e ciclomotores, disfarçados de bicicletas elétricas. Segundo eles, a prática dificulta a fiscalização e coloca pedestres e ciclistas em risco nas vias urbanas.
Felipe Alves, diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana, disse que a rápida evolução da mobilidade ativa tem desafiado as autoridades brasileiras a manterem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções complementares atualizados.
Um dos pontos centrais, segundo ele, são os critérios de potência e velocidade adotados para classificar esses veículos. Como exemplo, ele aponta uma incoerência: enquanto a potência geral para autopropelidos é de até 1kW, existe uma exceção de até 4kW para monociclos.
“Esses monociclos são veículos que não trazem muita segurança e podem circular a até 70 km/h. Eu acho meio perigoso”, alertou.
O debate foi promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 8085/14 e outras 270 propostas que alteram o CTB.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), questionou o representante da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre a eficácia da Resolução 996/23 para diferenciar esses equipamentos de mobilidade individual e evitar riscos à segurança viária.
“Há um plano para atualizar as normas de registro e licenciamento diante do aumento de acidentes?”, questionou Ribeiro.
Em resposta, o coordenador Daniel Tavares disse que a norma trouxe mais clareza ao enquadramento dos veículos e busca corrigir distorções, como a classificação indevida de ciclomotores como autopropelidos.
“A ideia da resolução é exatamente separar o joio do trigo e trazer clareza”, disse.
Norma atual
Conforme a resolução, equipamentos autopropelidos e bicicletas elétricas devem possuir potência de até 1kW (monociclos até 4kW) e velocidade máxima de 32 km/h, sendo exigido, nas bicicletas, pedal e proibido o acelerador; ciclomotores podem atingir até 4kW de potência e velocidade de 50 km/h, exigindo habilitação.
Segundo Tavares, não há, no momento, previsão de alteração da regulamentação, mas sim esforços de conscientização e diálogo com municípios, que possuem competência para regulamentar a circulação desses veículos.
Transporte público
Ribeiro questionou ainda a representante do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento Brasil, Lorena Freitas, quais práticas internacionais poderiam orientar a integração de veículos elétricos leves ao transporte público.
Ela defendeu uma melhor distribuição do espaço viário e a redução das velocidades urbanas como principal ação para frear as mortes no trânsito. Segundo Lorena, em média, uma redução de 30 km/h aumenta o tempo de viagem em apenas 27 segundos por quilômetro.
“Não temos como pensar em incluir novos modos de transporte se a gente não discute a readequação das velocidades”, disse.
Marlon Marcillio, diretor da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), destacou o forte crescimento do mercado de elétricos, movimentando R$ 20 bilhões no último ano e gerando 50 mil empregos diretos.
“A mobilidade elétrica no Brasil não é mais uma tendência, é uma realidade econômica, social e urbana. O caminho não é proibir, é regulamentar”, disse.
Segundo ele, o foco deve ser a criação de um cadastro nacional e orientações de trânsito para condutores a partir dos 16 anos.
Proteção a pedestres e ciclistas
Raphael Pazos, fundador da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, apresentou seis propostas de alteração no CTB com foco na proteção dos “elos mais frágeis do trânsito”, como pedestres e ciclistas.
Ele defendeu a revogação da Resolução 996/23 por entender que a norma permite que veículos potentes com acelerador circulem em calçadas e ciclovias.
“É inadmissível que, da noite para o dia, praticamente 99% da frota de ciclomotores virou autopropelido por uma mudança de classificação”, disse. Para o ativista, a solução não é ocupar o espaço dos pedestres, mas reduzir a velocidade dos carros nas vias.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Especialistas alertam para riscos da venda de veículos elétricos potentes disfarçados de bicicletas
Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’
Volta à Câmara projeto que prevê avaliação anual de saúde da mulher pelo SUS
Confúcio Moura alerta para alto endividamento das famílias brasileiras
Lucas Barreto propõe apoio a estados impactados pela exploração de petróleo
Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina
A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental...
Polícia Civil prende homem suspeito de abuso sexual contra ex-enteada adolescente
A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (6.5), em Várzea Grande, um homem, de 47 anos, investigado por abuso sexual contra...
Polícia Civil prende em RN homem condenado por estupro de adolescentes em MT
A Polícia Civil prendeu, na tarde dessa terça-feira (05.05), um homem, de 63 anos, condenado pelo crime de estupro de...
Caravana da Inclusão leva informação sobre autismo a oito municípios de Mato Grosso
O mês de abril acabou, mas o significado dele precisa continuar em todos os meses do ano. O Abril Azul...
Alisson Alencar destaca uso responsável da IA durante lançamento do plano de capacitação em Inteligência Artificial
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Alisson Alencar reforçou o protagonismo do órgão na inovação durante...
Operação Hidra mira papiloscopista da Politec e desarticula esquema de falsificação de identidades
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6.5), a segunda fase da Operação Hidra para cumprir...
Especialistas alertam para riscos da venda de veículos elétricos potentes disfarçados de bicicletas
Especialistas em segurança de trânsito alertaram nesta quarta-feira (6) para brechas na legislação brasileira que permitem a venda de veículos...
Volta à Câmara projeto que prevê avaliação anual de saúde da mulher pelo SUS
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a avaliação completa da saúde da...
Confúcio Moura alerta para alto endividamento das famílias brasileiras
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), chamou a atenção para o crescimento do endividamento...
Fertilizante feito com dejetos de porco pode reduzir dependência de fósforo
Uma tecnologia desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) começa a se consolidar como alternativa para reduzir a dependência...
PIB do agro cresceu 12,2%, alcançou R$ 3,2 trilhões e ampliou peso na economia
O agronegócio brasileiro encerrou 2025 com expansão de 12,2% no Produto Interno Bruto (PIB), somando R$ 3,2 trilhões e elevando...
Julgamento hoje sobre royalties do petróleo entra na conta do endividamento rural
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (06.05), o julgamento que pode redefinir a distribuição dos royalties do petróleo no...
Fluminense confirma chegada de Hulk, que assina até 2027
O Fluminense oficializou na noite desta terça-feira (05.05), a contratação do atacante Hulk. O anúncio foi feito por meio de...
Palmeiras vence o Sporting Cristal e assume liderança do Grupo F da Libertadores
O Palmeiras segue vivendo um grande momento na temporada. Na noite desta terça-feira, a equipe de Abel Ferreira voltou a...
Atlético-MG cede empate ao Juventud no Uruguai após abrir dois gols de vantagem
O Atlético-MG viveu uma noite de altos e baixos em Montevidéu nesta terça-feira (05.05). Em duelo válido pela quarta rodada...
Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’
Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado
A atriz Grazi Massafera surgiu de visual renovado após o encerramento das gravações da novela Três Graças. Sem apostar em...
Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares
Bianca Biancardi, surpreendeu os familiares ao anunciar que está grávida. A revelação foi feita enquanto ela pegava as pessoas de...
Dois acidentes bloqueiam totalmente a BR‑163
A manhã desta quarta-feira (6) foi marcada por transtornos para quem trafegava pela BR‑163, em Rondonópolis, após dois acidentes ocorridos...
Mais de 3 mil alunos diamantinenses foram atendidos pelo Programa A União Faz a Vida do Sicredi
A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comemora nesta terça-feira (05.05) juntamente com a Cooperativa Sicredi...
Cultura homologa resultado final do edital de comercialização da 5ª Festa do Milho
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, publicou, nesta segunda-feira (4), a...
-
tce mt6 dias atrásTribunal de Contas cobra cumprimento de prazos e medidas após decreto de emergência ambiental de 2026
-
artigos6 dias atrásO espelho que evitamos
-
artigos6 dias atrásMenopausa e hipertensão
-
POLÍTICA MT6 dias atrásJayme Campos defende o fortalecimento da estrutura dos órgãos federais em MT
-
Educação6 dias atrásPivetta convoca mais 370 professores para rede estadual de ensino
-
MINISTÉRIO PÚBLICO MT6 dias atrásOperação Emenda Oculta mira deputado e vereador por suposto desvio de emendas em Mato Grosso
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT6 dias atrásDesembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito
-
Saúde5 dias atrásHospital Central realiza primeira neurocirurgia pediátrica e marca avanço histórico para o SUS em Mato Grosso
