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A Política Nacional de Governança da Terra: um novo instrumento normativo para o ordenamento territorial brasileiro

Publicados

35 minutos atrás

11 de setembro de 2026, 14:56

Por

Da Redação

Por Alexandre Luís Cesar

Um importante instrumento normativo foi editado pelo Governo Federal para auxiliar no ordenamento territorial do país. Fruto de uma longa reflexão de diversos atores e organizações comprometidos com a integração das políticas fundiárias brasileiras, o Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, instituiu a Política Nacional de Governança da Terra (PNGT), criou o Programa Terras do Brasil e autorizou a criação da Plataforma Terras do Brasil.

Ao articular regularização fundiária, cadastro rural, georreferenciamento, ordenamento territorial, proteção ambiental, participação social e integração de bases de dados, mediante cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a norma busca fortalecer a capacidade institucional do Estado brasileiro para administrar o acesso, a posse, o uso e os direitos relacionados à terra. Assim, aproxima a governança fundiária do planejamento e do ordenamento territorial, criando melhores condições para decisões públicas e privadas baseadas em informações integradas.

A gestão do território rural brasileiro caracteriza-se pela fragmentação entre múltiplos órgãos, cadastros, sistemas, regimes jurídicos e níveis de governo. Essa divisão dificulta a identificação da situação fundiária dos imóveis, a implementação de políticas públicas e a articulação entre regularização fundiária, desenvolvimento rural, proteção ambiental e ordenamento territorial.

Ao definir a governança da terra como o conjunto de normas, políticas públicas e mecanismos institucionais pelos quais o Estado, em articulação com a sociedade, disciplina os direitos sobre a terra, o Decreto amplia a compreensão da política fundiária: a questão deixa de ser apenas titulação de imóveis e passa a envolver organização territorial, qualidade das informações, coordenação institucional e participação social.

Dentre as diretrizes da PNGT destacam-se o planejamento integrado, a cooperação federativa, o reconhecimento de direitos territoriais, o respeito às especificidades regionais, o combate à violência no campo e ao desmatamento ilegal, a integração de dados e a transparência.

O Programa Terras do Brasil visa apoiar ações de regularização fundiária em terras públicas e privadas. Atende agricultores familiares, assentados da reforma agrária, inscritos no Crédito Fundiário, povos e comunidades tradicionais e ocupantes de terras. Seus objetivos incluem integrar imóveis informais ao ordenamento rural, ampliar a segurança e agilidade na titulação, apoiar o georreferenciamento, articular políticas subnacionais com os cadastros do INCRA e qualificar a análise do CAR. Com isso, integra três dimensões historicamente fragmentadas: a situação jurídica da terra, a localização/características espaciais e a situação ambiental.

Aspecto inovador é a Plataforma Terras do Brasil, de caráter nacional e federativo, para gerenciar informações sobre regularização fundiária. A ferramenta promove a interoperabilidade de bases do INCRA, CAF, CAR, CadÚnico e o intercâmbio com o registro eletrônico de imóveis.

Essa dimensão tecnológica é estratégica, pois governar o território depende de saber onde as terras estão, quem as ocupa, sua situação cadastral, registral e ambiental. Daí a relevância da norma para o planejamento sustentável do território brasileiro.

Alexandre Luís Cesar é membro do IHGMT, Procurador do Estado e Professor Associado da UFMT

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Moradia que também é investimento

Publicados

6 horas atrás

11 de setembro de 2026, 09:15

Por

Da Redação

Por Victor Bento

O mercado imobiliário de Cuiabá vive uma mudança importante na forma como as pessoas escolhem onde e como morar. Os imóveis maiores continuam tendo espaço, especialmente entre famílias que valorizam mais dormitórios, privacidade e área interna. Ao mesmo tempo, cresce a procura por soluções que conciliam moradia, praticidade e potencial de investimento.

Os números ajudam a dimensionar esse movimento. Cuiabá movimentou R$ 5,7 bilhões em transações imobiliárias em 2025, o melhor resultado da série histórica do Secovi-MT. No primeiro trimestre de 2026, o mercado voltou a crescer, com alta de 6,4% no valor das transações em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na minha avaliação, esses resultados mostram que não existe mais um único modelo de moradia. Uma família com até dois filhos pode encontrar nos apartamentos maiores a solução adequada para uma vida com mais espaço e permanência. Para outros perfis, entretanto, a metragem deixa de ser o principal critério. Localização, mobilidade, segurança, tecnologia e áreas comuns passam a ter peso semelhante ou até maior na decisão.

Leia mais: Preparação por completo

É nesse cenário que os imóveis compactos, como os empreendimentos da linha MOOV, ganham relevância. Em Cuiabá, unidades residenciais de até 50 m² chegaram a R$ 13.066,36 por metro quadrado em junho, segundo Secovi-MT e IPF-MT. O dado mostra que o mercado atribui valor não apenas ao tamanho do imóvel, mas ao conjunto formado por localização, produto e experiência de moradia.

Um compacto bem planejado pode atender uma pessoa, um casal ou uma família pequena que prefere estar em uma região estratégica e ter acesso a academia, coworking, lazer e espaços de convivência, em vez de concentrar toda essa estrutura dentro do apartamento. A tecnologia também amplia essa experiência, tornando a moradia mais conectada e funcional.

Essa característica aproxima ainda mais moradia e investimento. O mesmo imóvel pode representar qualidade de vida para quem vai morar e, dependendo de sua localização, características e demanda, também ser uma alternativa para quem busca patrimônio e renda.

O ponto central, portanto, não é escolher entre apartamento grande ou compacto. É entender que existem diferentes momentos de vida, diferentes famílias e diferentes objetivos financeiros. O mercado está se tornando mais diversificado e o consumidor, mais atento ao que recebe pelo valor que investe.

Para o setor, essa mudança de comportamento abre espaço para novos conceitos de moradia. Para empresas que acompanham essa transformação, significa olhar para a cidade não apenas pelo que ela é hoje, mas pelo modo como as pessoas querem viver nos próximos anos. É nesse movimento que vejo espaço para crescimento, novos projetos e uma expansão natural do olhar sobre o segmento de moradia.

Victor Bento é diretor do Grupo Vivart

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