POLÍTICA NACIONAL
Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social brasileira, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que recebe até R$ 5 mil. “É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias”, declarou.
Motta disse que a urgência de milhões de brasileiros pela votação da proposta não podia esperar. “A Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo”, disse.
Justiça fiscal
Segundo o presidente da Câmara, a votação do Projeto de Lei 1087/25 demonstra que o Parlamento está do lado do Brasil, de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade o que arrecada em impostos.
Motta classificou a aprovação como marco de justiça fiscal e de união. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras não há lados nem divisões”, declarou.
Fortalecimento da Câmara
Além da aprovação do projeto sobre a isenção do IR, Motta citou uma série de ações adotadas desde o início de seu mandato de presidente da Câmara para fortalecimento da instituição. Entre elas, o novo Programa Câmara pelo Brasil para promover o diálogo entre a Casa, outros entes federativos, sociedade civil organizada e setor produtivo das cinco regiões brasileiras.
Motta citou também ações nas áreas de tecnologia, como a criação pela Câmara de ferramenta de inteligência artificial generativa. “Será a primeira entrega de um amplo programa de ferramentas de inteligência artificial da Casa, que promete trazer muita eficiência aos diversos serviços e na cultura de nosso dia a dia de trabalho”, afirmou.
Outro ponto citado foi a cerimônia de abertura dos 200 anos da Câmara, marco para reafirmar a importância histórica da instituição. Motta ainda detalhou ações de segurança, reformas e eventos e anúncio de novo concurso público para recompor o quadro de servidores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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