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Ministério do Turismo avança na regulamentação da Nova Lei Geral do Turismo
O Ministério do Turismo deu um passo importante para a regulamentação da nova Lei Geral do Turismo. Nesta quinta-feira (10.04), foi realizada a segunda reunião ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (CALEG), vinculada ao Conselho Nacional de Turismo (CNT), que tem o objetivo principal de discutir e aprimorar a regulamentação da legislação.
O encontro, feito de forma virtual, reuniu representantes do Ministério e de 31 entidades representativas dos setores de turismo. O principal tema em debate foi a elaboração do decreto que regulamenta a nova lei. A minuta do decreto também será pauta da Conselho Nacional de Turismo (CNT), que acontecerá no próximo dia 14.04 e as entidades terão um prazo para se manifestarem formalmente e propor ajustes e complementações. A previsão é de que o decreto seja publicado até o fim de junho.
Cristiane Sampaio, secretária-executiva do CNT, expressou sua satisfação com o engajamento de todos os participantes: “A construção coletiva dos atos normativos que regulamentarão a Nova Lei Geral do Turismo é fundamental para garantir segurança jurídica e maior aderência às necessidades do setor “, afirmou.
Durante a apresentação do documento, o coordenador-geral da CALEG, Wilken Souto, destacou a importância de tornar as normas mais simples, objetivas e de fácil entendimento. “Nosso objetivo é consolidar uma regulamentação objetiva, moderna e que ajude a diminuir os processos burocráticos e acompanhar as inovações relativas aos novos modelos de negócios, às relações de consumo e a dinâmica do setor ”, afirmou.
Outro destaque do encontro foi a eleição do coordenador-relator da CALEG, Leonardo Volpatti, representante do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), como membro titular, e de Alexandre Sampaio, membro da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, como suplente. O coordenador-relator é o responsável por representar os interesses e as demandas das organizações da sociedade civil integrante da Câmara.
Também foram aprovadas as pautas a serem discutidas pela CALEG durante o ano de 2025, com cronogramas de entregas. No total, estão previstas a elaboração de 10 propostas de Projetos de Lei a serem apresentados ao Conselho Nacional de Turismo e ao Ministério do Turismo. A Câmara já produziu, também, 3 propostas de Medidas Provisórias, que já foram apresentadas ao Ministério do Turismo, como a que versa sobre responsabilidade solidária das agências de turismo.
SUBCÂMARA – Durante a reunião, foi autorizada a criação de uma Subcâmara Temática sobre Condohotéis, empreendimentos similares e aluguel de temporada. O novo grupo terá a missão de apresentar à Câmara Temática de Legislação Turística propostas de criações, melhorias, alterações e revogações de normativos do ordenamento jurídico brasileiro do turismo, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica dos Condohotéis e empreendimentos similares, assim como propor medidas para contribuir para o aprimoramento da regulamentação de aluguéis de temporada, que atualmente é regido pela Lei do Inquilinato.
Ainda foram realizadas as atualizações em relação à situação dos 46 Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que compõem a Agenda Legislativa Prioritária para o setor de turismo, aprovada na reunião anterior.
Por Lívia Albernaz
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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Movimento quer transformar potencial turístico de Mato Grosso em emprego e renda
Lideranças do turismo de Mato Grosso lançaram, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, o Movimento Mato Grosso 100% Governança de Turismo. A iniciativa reúne entidades representativas, empresários e poder público em torno de uma agenda conjunta para fortalecer as regiões turísticas do estado e ampliar a participação do setor no desenvolvimento econômico.

A abertura do encontro ficou a cargo da diretora da Fecomércio-MT e presidente do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins de Mato Grosso (Sindeventos), Alcimar Moretti. Na reunião, foram apresentados ainda o programa Vai Turismo e as propostas da Federação das Instâncias de Governança Regional do Turismo de Mato Grosso (FIGRTUR), entidade criada para integrar e fortalecer as regiões responsáveis pela gestão e pelo desenvolvimento da atividade turística.
Para o presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, o fortalecimento da governança é peça-chave para converter o potencial turístico do estado em oportunidades concretas de desenvolvimento. Segundo ele, o turismo movimenta uma cadeia ampla, que vai de hotéis, bares e restaurantes a transporte, comércio, serviços, eventos e pequenos negócios.
“Quando há planejamento, integração entre as regiões e qualificação profissional, conseguimos aumentar a permanência do turista, gerar mais consumo nos municípios e criar novas oportunidades de emprego e renda. O Sistema Comércio está preparado para contribuir com esse processo, especialmente por meio da atuação do Sesc e do Senac, da capacitação profissional e do apoio ao desenvolvimento do setor”, destacou Tião da Zaeli.
O presidente da FIGRTUR, Valdizar Andrade, reforçou que o avanço do turismo depende da atuação conjunta entre diferentes setores, com a federação trabalhando de forma integrada com o Sistema S, empresários, trade turístico e poder público. Em tom de cobrança por autonomia, ele defendeu que o setor deixe de esperar por decisões externas para agir.
“O turismo não pode ficar de pires nas mãos, pedindo permissão para as ações necessárias. Temos que ser autônomos. As pessoas sabem que o nosso projeto tem sustentabilidade. Não interessa saber quem vai ser o governo, pois o movimento não é político-partidário. É política de desenvolvimento, de melhoria da qualidade de vida das pessoas. É importante que a governança seja fortalecida”, afirmou Valdizar.
O novo movimento tem como proposta representar os interesses turísticos regionais junto ao Ministério do Turismo, ao governo estadual e à iniciativa privada, além de defender políticas públicas estruturadas para o setor, buscar novas fontes de recursos e disseminar boas práticas entre os municípios.
A estrutura conta com 15 regiões estratégicas reunidas pela Fecomércio-MT. Entre elas estão Cuiabá e Várzea Grande; o Circuito das Águas, que abrange municípios como Alto Paraguai, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia e São José do Rio Claro; e a região do Pantanal, formada por cidades como Barão de Melgaço, Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Porto Esperidião e Santo Antônio de Leverger.
Também integram o grupo o Portal do Agronegócio, com municípios como Cláudia, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Sinop, Sorriso e Tabaporã; o Caminho das Nascentes, formado por Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio e Tangará da Serra; a Amazônia Mato-grossense, com Alta Floresta, Apiacás, Carlinda e Nova Bandeirantes; e o Vale do Juruena, que inclui Cotriguaçu, Juruena e Juína.
Entre os principais desafios apontados pelo movimento estão a promoção dos destinos turísticos, a integração das regiões com potencial para receber visitantes, a atração de investimentos e a ampliação dos mecanismos de financiamento do setor. As pautas discutidas incluem ainda a descentralização dos recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a criação de incentivos como o ICMS Turístico e a ampliação da qualificação profissional em parceria com instituições do Sistema S.
A agenda de encaminhamentos construída durante o lançamento prevê ações para aumentar o fluxo de turistas em Mato Grosso, elevar a ocupação da rede hoteleira ao longo do ano e fortalecer toda a cadeia produtiva ligada à atividade, incluindo agências de viagens, transporte, gastronomia, comércio, serviços, eventos e entretenimento.
Participaram do lançamento representantes da Associação da Região Metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande (Astur), do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Associação dos Guias de Turismo e da Secretaria Adjunta de Turismo de Mato Grosso, além de outras entidades ligadas ao setor.
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