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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Ipês simbolizam memória e luta contra feminicídios em Mato Grosso

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Com simbolismo de resistência, vida e imponência, o ipê, árvore característica do Centro-Oeste, foi escolhido para homenagear, nesta sexta-feira (28 de março), as 54 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso nos anos de 2024 e 2025. Sua florada roxa representa cada mulher, filha, mãe, tia, amiga, vizinha e colega de trabalho que teve sua vida interrompida pela violência de gênero.
A ação, promovida pelo Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, é parte do projeto “Memória Delas”, do Observatório Caliandra, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso. O objetivo é manter viva a memória das vítimas e sensibilizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo, destacou a importância do memorial pela conscientização para o enfrentamento da violência. “Nosso objetivo é impactar a sociedade. No futuro, ao verem esses ipês floridos, as pessoas se lembrarão da gravidade desse problema. Mas esse memorial é apenas uma das iniciativas. Para mudar essa realidade, precisamos focar na educação”, afirmou.
Participante do evento Neuza Peixoto, tia da adolescente Emelly Azevedo Sena, brutalmente assassinada, representou os familiares das vítimas e expressou seu desejo de que outras mulheres não tenham seus sonhos interrompidos pela violência. “Emelly estava florescendo para a vida, cheia de planos e sonhos. Espero que essa luta continue para que nenhuma outra mulher perca suas esperanças e sua vida”, declarou.
O plantio simbólico ocorreu na 2ª etapa do Parque Tia Nair, em Cuiabá, e contou com a parceria da Prefeitura de Cuiabá, por meio das Secretarias Municipais da Mulher e do Meio Ambiente, da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana e da Ginco Urbanismo. Também participaram do plantio a coordenadora Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela e a coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia.
A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, ressaltou a necessidade de ampliar os esforços na prevenção. “Hoje é um dia de profunda reflexão. Saímos daqui impactados com essas histórias. Nosso desafio é atender as mulheres, mas o maior desafio é a prevenção”, afirmou.
A delegada Judá Maali Marcondes, titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Cuiabá, reforçou a urgência da luta contra o feminicídio. “Lutamos diariamente para combater essa violência. O feminicídio é o ápice de um ciclo de agressões. Ao vermos esses ipês, seremos lembrados de que ainda há muito a ser feito para reduzir esses índices alarmantes”, disse.
O juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, lamentou a realidade do estado. “O que me entristece e envergonha é que, em um estado tão pujante, ainda precisemos enfrentar essa dura realidade”, afirmou.
A deputada federal Gisela Simona, relatora do Pacote Antifeminicídio na Câmara dos Deputados, destacou que legislação mais rigorosa é fundamental, mas não suficiente para erradicar a violência de gênero. “Tivemos o primeiro caso de feminicídio julgado integralmente com base na nova lei, o que representou um avanço. No entanto, é fundamental que não haja impunidade para que esse crime não continue devastando tantas vidas”, alertou.
A homenagem com o plantio dos ipês simboliza a memória das vítimas e o compromisso com a luta pela erradicação da violência contra a mulher, unindo sociedade e instituições em um chamado por justiça e igualdade.Participaram do ato: a vereadora Michelly Alencar; o secretário-adjunto municipal do Meio Ambiente Valdemir Piazza; a secretária de Ordem Pública de Cuiabá Juliana Palhares e a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, a delegada Mariell Antonini Dias Viana.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT requer na Justiça suspensão de cortes de árvores em Cuiabá

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A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística ajuizou, nesta quinta-feira (2), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, apontando falhas na gestão da arborização urbana e nos procedimentos de autorização para poda e supressão de árvores na capital.

Na ação, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer a suspensão imediata da emissão de novas autorizações de supressão arbórea, bem como dos efeitos das autorizações já concedidas, até que sejam adotados critérios técnicos adequados para esse tipo de intervenção.

O MPMT também pede, em caráter emergencial, a paralisação das atividades de retirada e supressão das árvores ainda remanescentes nas obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, em frente à empresa Copagás, no bairro São Francisco, na saída de Cuiabá para Rondonópolis.

No mérito, o MPMT requer o reconhecimento da inadequação dos atos administrativos que autorizaram a supressão de árvores sem observância dos objetivos de proteção e prevenção ambiental. A ação busca ainda a responsabilização do Município pelos danos ambientais e climáticos decorrentes dessas intervenções, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil.

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O Ministério Público também pede que o Município seja obrigado a instituir protocolo técnico para poda e supressão arbórea, com critérios voltados à mitigação de impactos, compensação por equivalência ecológica, transplante de árvores quando tecnicamente recomendado e monitoramento contínuo. Além disso, requer a recomposição das árvores adultas removidas em intervenções viárias e a revisão das autorizações concedidas fora de parâmetros técnicos adequados, com apresentação de relatório contendo todos os atos administrativos que embasaram supressões arbóreas nos últimos dois anos.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, os elementos reunidos pelo Ministério Público revelam um cenário de desorganização na política municipal de arborização urbana. Entre os episódios destacados está a retirada de árvores de grande porte na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, que teria ocorrido mediante autorização administrativa posteriormente questionada.

Outro caso envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos em razão de obras de intervenção viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Segundo o MPMT, árvores adultas foram removidas sem a adoção adequada de medidas como transplante, compensação ecológica equivalente e recomposição imediata da cobertura vegetal.Na ACP, o promotor destaca a relevância da arborização para a qualidade ambiental das cidades.

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“A arborização urbana configura elemento essencial do meio ambiente artificial, exercendo funções fundamentais quanto à regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, retenção hídrica e proteção da saúde pública”, afirma. Ele acrescenta que os benefícios são ainda mais significativos em uma cidade de clima quente como Cuiabá. “

Árvores e áreas verdes ajudam a diminuir a temperatura local por meio da oferta de sombra e da evapotranspiração, podendo refrescar em até 5ºC as regiões densamente urbanizadas”, aponta.

Para o promotor de Justiça, a substituição de árvores adultas por mudas jovens não é capaz de compensar, em curto prazo, a perda dos serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Na avaliação dele, a atual condução da política municipal de arborização representa um “inequívoco retrocesso ambiental e climático”.

Ainda segundo Carlos Eduardo Silva, “chega-se à conclusão que a política municipal de gestão e planejamento da arborização urbana apresenta sérias deficiências estruturais”.

 

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