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Justiça determina afastamento de prefeito de Mato Grosso e bloqueio de bens
Para o Ministério Público, o prefeito e vice adquiriram diretamente o material, no valor de R$ 58,8 mil, sem que houvesse qualquer formalidade, necessidade ou fundamento legal, ignorando por completo as disposições da Lei 8.666/93.
A Tribuna
Prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito
A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, e a indisponibilidade de bens em nome dele e dos requeridos Luis Cândido Rodrigues (vice-prefeito), Elétrica Radiante Materiais Elétricos LTDA e Sérgio Augusto Vital Ferreira Beltrão, no valor de R$ 62,3 mil para cada réu da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A ação visa apurar ilegalidades na aquisição direta de 20 mata-burros e 20 pares de bases de apoio de concreto.
Para o Ministério Público, o prefeito e vice adquiriram diretamente o material, no valor de R$ 58,8 mil, sem que houvesse qualquer formalidade, necessidade ou fundamento legal, ignorando por completo as disposições da Lei 8.666/93 – que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, tratando o dinheiro público como se fosse propriedade privada deles. Por isso requereu liminarmente o bloqueio de bens, de modo a viabilizar a reparação do dano causado ao erário.
O pedido de afastamento cautelar do prefeito até o término da instrução probatória da ação, sem prejuízo da remuneração, foi embasado no fato de ele ter tentado ocultar os matas-burros ilegalmente adquiridos. Além disso, o MPMT requer a procedência da demanda para condenar os requeridos por atos de improbidade administrativa, aplicando as sanções previstas em lei: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
caceres
Ex-sargento do Exército é sepultado com honras militares em Cáceres
Por João Arruda | Cáceres
O segundo sargento do Exército Brasileiro José Roberto de Araújo, de 54 anos, foi sepultado na tarde desta sexta-feira, 15 de maio, em Cáceres (a 210 km de Cuiabá). Ele recebeu honras militares durante a cerimônia de despedida, com toque de silêncio e entrega da Bandeira Nacional à família.
José Roberto prestou serviços ao 2º Batalhão de Fronteira, em Cáceres, e era bastante conhecido entre os companheiros de farda e também nas escolas cívico-militares da região. Segundo as informações repassadas, ele passou mal enquanto descansava em sua residência, no município de Campos de Júlio. Depois disso, foi levado ao Hospital Regional de Cáceres, onde apresentou complicações relacionadas à pressão arterial e diabetes. Mesmo internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e após uma semana de atendimento médico, não resistiu.
Natural de Coxim, no Mato Grosso do Sul, José Roberto foi designado pelo Comando Militar do Oeste (CMO) para servir em Cáceres em 1994. Ao longo da carreira, atuou na região de fronteira, inclusive no Destacamento de Santa Rita, na divisa com a Bolívia. No entanto, passou a maior parte da vida militar no quartel instalado em Cáceres.
Depois, também passou a atuar na área da educação. Ele se inscreveu em processo seletivo da Secretaria de Estado de Educação, foi aprovado e designado para trabalhar em Campos de Júlio, na Escola Estadual Cívico-Militar Angelina Mazzuti, na função de monitor de alunos. Na unidade, desempenhava as atividades ao lado do sargento Wenceslaw Barbosa, gestor militar da escola.
O comandante do Exército em Cáceres, Atanásio Jacob, que estava em viagem, informou à reportagem que determinou a realização das honras militares em reconhecimento aos serviços prestados pelo sargento.
A despedida reuniu dezenas de militares, profissionais ligados às escolas cívico-militares, amigos e familiares. José Roberto foi sepultado no jazigo da família da ex-companheira, Mara Angélica Cardoso, com quem teve dois filhos.
Entre os colegas, a morte causou surpresa e comoção. A direção da escola onde ele atuava suspendeu as aulas em sinal de luto e destacou a dedicação, a prontidão e o comprometimento do monitor no exercício da função.
Durante a cerimônia, o sargento da reserva Geraldo Lenine Fernandes dos Santos, que também atua como monitor na Escola da Fronteira 12 de Outubro, foi o responsável pelo discurso de despedida. Emocionado, ele ressaltou as qualidades de José Roberto como militar, chefe de família e companheiro respeitado dentro e fora da caserna.
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