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Contrato com empresa de Gestão e Gerenciamento de frotas é suspenso

A Representação do MPC apresenta supostas irregularidades no Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018, que resultou no Contrato nº 85/2019, sob o aspecto da pretensa exclusividade do fornecedor para prestação do objeto contratado.

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Corregedor-Geral - Isaias Lopes da Cunha

Conselheiro Interino do TCE-MT, Isaias Lopes da Cunha

O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha determinou cautelarmente a suspensão do Contrato nº 85/2018 da Prefeitura do Vale do São Domingos com a empresa Saga Comércio e Serviços Tecnologia e Informática Ltda. – ME, no valor de R$ 395.534,50, para prestação de serviço de “Gestão e Gerenciamento de Frotas”.

 

A permanência da contratação ou qualquer pagamento pode acarretar multa diária de 50 UPFs/MT aos responsáveis. A cautelar foi solicitada pelo Ministério Público de Contas, por meio de Representação de Natureza Interna.

 

O contrato nº 85/2018 prevê ainda diversos módulos operacionais capazes de prestar serviços de controle e intermediação de consumo de combustível; monitoramento e localização via satélite; fiscalização de manutenção preventiva e corretiva de frotas com gerenciamento de fornecimento de peças e serviços por intermediação em rede credenciada; acompanhamento e regulação de contratos com emissão de relatórios; bem como geração de tabelas para prestação de contas aos órgãos de controle.

A Representação do MPC apresenta supostas irregularidades no Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018, que resultou no Contrato nº 85/2019, sob o aspecto da pretensa exclusividade do fornecedor para prestação do objeto contratado. A fim de evidenciar tais irregularidades, pontuou o Ministério Público de Contas que o referido atestado de exclusividade na disponibilização de software não procede. A pretensa exclusividade pretendida pela empresa Saga Comércio e Serviços Tecnologia E Informática Ltda. – ME, segundo o artigo 25, da Lei de 8.666/1993, não autoriza a dispensa de licitação na contratação de serviços, mas tão somente na aquisição de produtos.

 

O MPC ainda informou que a entidade sindical que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (SINDPD) ou, em âmbito federal, pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), que elaborou a declaração de exclusividade, é entidade que não possui pertinência temática com o objeto da declaração.

 

“Nesse sentido, segundo entendimento do MPC, ainda que fosse comprovado que a empresa contratada fosse a única que dispõe de meios para realizar os serviços contratados, não foi demonstrada a impossibilidade de realizar-se a divisão do contrato celebrado. Assim o Contrato nº 85/2018 afronta os artigos 23, §1º e 25, I da Lei 8.666/1993, uma vez que não foi comprovada no caso concreto a necessidade de inexigibilidade de licitação”, concluiu o relator.

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primavera do leste

Cantor Matheuzinho Sucessinho tranquiliza fãs após acidente com ônibus de equipe 

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Foto: Michele Guizine

O cantor Matheuzinho Sucessinho usou as redes sociais neste sábado (11.07) para falar sobre o acidente envolvendo o ônibus de trabalho de sua equipe, ocorrido na MT-130, nas proximidades de Primavera do Leste (a 238 km de Cuiabá). O artista não estava no veículo no momento da colisão, e o motorista saiu ileso.

Em vídeo publicado nas redes, o sertanejo explicou que o ônibus apresentou um defeito mecânico na última quinta-feira (9), quando a equipe chegou para um show em Água Boa. O veículo precisou ficar em uma oficina, e a solução foi reorganizar a logística da agenda. Enquanto o motorista permaneceu para acompanhar o conserto, o cantor e os demais integrantes da banda seguiram viagem em outros meios de transporte.

O grupo pegou carona até Cuiabá e, de lá, seguiu de van até Conquista D’Oeste, onde cumpriu compromisso na noite de sexta (10). Já neste sábado, Matheuzinho estava hospedado em Cáceres quando recebeu a notícia do acidente.

“E eu também fui pego de surpresa, assim como vocês, com fotos, vídeos. Então, eu já falei com o motorista, está tudo bem, não teve lesão, não teve nada mais grave, só prejuízo material”, afirmou.

O artista agradeceu as mensagens de apoio que recebeu após a divulgação das imagens e disse que o sentimento predominante é de alívio por não haver feridos. “Agradecer em especial todas as mensagens, ligações, a galera que tem me ligado, tem me mandado mensagem. E agradecer principalmente ao Papai do Céu”, completou.

Matheuzinho ainda ressaltou os riscos enfrentados por artistas que percorrem longas distâncias para cumprir a agenda de shows e afirmou que a equipe costuma redobrar os cuidados antes de pegar a estrada. “A gente roda o estado todo, até fora do estado, pra levar alegria pras pessoas nos eventos, nos palcos. E não é uma tarefa fácil, a gente precisa cuidar, e a gente principalmente cuida do nosso transporte, porque sabe que ele é o principal meio pra levar a gente com qualidade”, disse.

O acidente envolveu o ônibus da equipe e duas carretas. Imagens gravadas por motoristas que passavam pelo local mostram o veículo atravessado na pista, com o para-brisa destruído, e os caminhões com avarias na parte frontal. Equipes de resgate atenderam a ocorrência, e o trânsito precisou ser totalmente interditado no trecho, gerando um congestionamento que se estendeu por mais de 10 quilômetros. As circunstâncias da colisão ainda estão sendo apuradas.

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