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Com recuperação de créditos superior à média estadual, contas de Curvelândia recebem parecer favorável
As contas anuais de governo da Prefeitura de Curvelândia, referentes ao exercício de 2022, evidenciara uma recuperação de créditos de 24,49%, superior à média estadual de 11,07%. O índice foi ressaltado na sessão ordinária desta terça-feira (3), ocasião em que o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação do balanço.
Conselheiro Valter Albano | Foto: Thiago Bergamasco
Conforme o conselheiro-relator, Valter Albano, o município arrecadou efetivamente o montante de R$ 30,63 milhões, dos quais 6,52% se referem a receitas tributárias próprias e 80% a transferências correntes.
“O balanço apresentou excesso de arrecadação de 48,24% e os investimentos foram de 17,79%. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, a economia orçamentária foi de 10,7%. Houve ainda superávit orçamentário de R$ 2,8 milhões e superávit financeiro de R$ 5,45 milhões, o que corresponde a R$ 2,44 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo”, salientou.
Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais, restou apurado que a gestão aplicou 27,85% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 94,14% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 20,11% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).
Já os gastos com pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam, respectivamente, a 57,7% (limite de 54%) e 59,52% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo foram equivalentes a 6,99% (limite 7%).
“Depois de analisar as despesas com pessoal, afastei a irregularidade classificada como gravíssima pela equipe técnica, pois exclui do cálculo apresentado os gastos com contratação de serviço especializado de informática e consultoria, bem como aqueles que se destinaram ao pagamento de motoristas e auxiliares de serviços gerias, neste caso, que estão como serviços terceirizados complementares e acessórios à administração, o que reduziu o total da despesas com pessoal para o percentual de 53,32%, portanto, dentro do limite”, argumentou o relator.
Frente ao exposto, em dissonância com a opinião do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas com determinações legais e recomendações, sendo seguido por unanimidade do Plenário.
A ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a atualização de programas federais e as dívidas da União com os municípios foram alguns dos tópicos debatidos na Mobilização Municipalista, realizada nos dias 03 e 04 de outubro, em Brasília.
O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu mais de três mil gestores de todo o país e teve como objetivo discutir melhorias para a gestão municipal.
Durante a mobilização, foram realizadas diversas agendas com órgãos representantes do Governo Federal, fomentando discussões importantes para o fortalecimento do municipalismo no Brasil.
“A mobilização municipalista é crucial para enfrentar a dificuldade financeira dos municípios, pois por meio da união e do diálogo entre os gestores municipais, é possível buscar soluções conjuntas e efetivas para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população local.”disse Jadilson.
Participantes da Mobilização Municipalista, tais como prefeitos, gestores e representantes das entidades estaduais também se concentraram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foram realizadas coletivas de imprensa, com o intuito de reforçar o debate acerca das dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.
Após a concentração, cerca de mil gestores seguiram marchando em protesto, do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal se situa a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional.
Após a marcha, houve a apresentação de estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacam os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O documento foi entregue com o intuito de que o órgão analise os dados e consiga se posicionar, buscando soluções à problemática. O presidente Bruno Dantas afirmou que dará andamento ao pedido municipalista e apontou que são nos municípios que se encontram as necessidades da população, o que torna necessária a valorização da atuação dos gestores nas administrações locais.
Fonte: Cidades
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