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Tribunal de Contas de Mato Grosso mantém suspenso processo seletivo da Prefeitura

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8 anos atrás

17 de julho de 2018, 18:13

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prefeito de curvelandia sidnei custodio da silva

Prefeito de Curvelândia, Sidnei Custódio da Silva

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou Julgamento Singular nº 413/LHL/2018, que suspendeu o o processo seletivo simplificado nº 002/2018, da Prefeitura de Curvelândia, para contratação temporária de servidores.

Thiago Bergamasco | TCE-MT

Conselheiro Interino Vice-presidente - Luiz Henrique Lima

Conselheiro Interino do TCE-MT, Luiz Henrique Lima

Na sessão ordinária desta terça-feira (17/07), os membros do colegiado acompanharam por unanimidade voto do relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que apontou irregularidades no certame. Entre elas ausência de interesse público e de critérios objetivos para a seleção, como prova escrita (Processo nº 202452/2018).

ASSISTA AO JULGAMENTO

A medida cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Atos de Pessoal e RPPS, contra a Prefeitura de Curvelândia, sob a gestão do prefeito Sidnei Custódio da Silva. Um dos problemas citados pela equipe técnica trata da ausência de parâmetros objetivos para contratação, uma vez que o edital previu como forma de seleção a apresentação de títulos pelos participantes.

“Nos casos de emergência comprovada, que impeça o teste seletivo, pode ser realizado processo seletivo simplificado de provas e, excepcionalmente, por análise curricular, entrevista, seleção psicológica, dentre outros. É imperativo, no entanto, que o método seja objetivo e tenha como base a exigência de grau de escolaridade e tempo de experiência”, destacou o conselheiro no voto.

O conselheiro relator observou também ausência de excepcional interesse público, o que justificaria uma contratação temporária, já que o ingresso no serviço público deve ocorrer mediante concurso, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal.

Na avaliação do conselheiro, o processo seletivo provocaria prejuízo tanto à competitividade do certame como à segurança jurídica dos atos processuais subsequentes, uma vez que é considerável a probabilidade de declaração de nulidade do processo seletivo, com todos os efeitos decorrentes.

“Tal nulidade traria consequências irreparáveis ou de difícil reparação ao ente municipal, uma vez que todo o procedimento deveria ser refeito, com a restauração dos prazos para a realização das diversas etapas do Processo Seletivo. Outra consequência, seria o provável prejuízo no calendário letivo municipal, pois em razão da ausência de professores substitutos, teria como consequência o cancelamento das aulas”, reforçou o relator.

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Prefeito de Curvelândia participa da “Mobilização Municipalista em Brasília

Publicados

3 anos atrás

9 de outubro de 2023, 21:16

Por

Da Redação

A ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a atualização de programas federais e as dívidas da União com os municípios foram alguns dos tópicos debatidos na Mobilização Municipalista, realizada nos dias 03 e 04 de outubro, em Brasília.

O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reuniu mais de três mil gestores de todo o país e teve como objetivo discutir melhorias para a gestão municipal.

Durante a mobilização, foram realizadas diversas agendas com órgãos representantes do Governo Federal, fomentando discussões importantes para o fortalecimento do municipalismo no Brasil.

O prefeito de Curvelândia, Jadilson Alves de Souza, participou da mobilização.

“A mobilização municipalista é crucial para enfrentar a dificuldade financeira dos municípios, pois por meio da união e do diálogo entre os gestores municipais, é possível buscar soluções conjuntas e efetivas para garantir o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população local.”disse Jadilson.

Participantes da Mobilização Municipalista, tais como prefeitos, gestores e representantes das entidades estaduais também se concentraram no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foram realizadas coletivas de imprensa, com o intuito de reforçar o debate acerca das dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando.

Após a concentração, cerca de mil gestores seguiram marchando em protesto, do Salão Verde, na Câmara dos Deputados, até o Tribunal de Contas da União (TCU). O Tribunal se situa a cerca de um quilômetro do Congresso Nacional.

Após a marcha, houve a apresentação de estudos realizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que destacam os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O documento foi entregue com o intuito de que o órgão analise os dados e consiga se posicionar, buscando soluções à problemática. O presidente Bruno Dantas afirmou que dará andamento ao pedido municipalista e apontou que são nos municípios que se encontram as necessidades da população, o que torna necessária a valorização da atuação dos gestores nas administrações locais.

Fonte: Cidades

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