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Pleno emite parecer favorável à aprovação das contas de governo de Barra do Garças
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Waldir Teis. |
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Barra do Garças. O processo diz respeito ao exercício de 2021 e foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (1).
Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, o balanço apontou que o orçamento previsto para o período correspondeu a R$ 257,5 milhões, dos quais foram realizados R$ 273,7 milhões, o que representa superávit de R$ 16,2 milhões.
Quanto à execução orçamentária, a receita realizada foi de R$ 273,7 milhões e as despesas executadas corresponderam a R$ 239,2 milhões, um superávit de R$ 34,5 milhões. “A disponibilidade financeira é de R$ 69 milhões, com índice de liquidez de R$ 42,92 para cada R$ 1”, destacou o relator.
Waldir Teis informou ainda que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo. Os investimentos nas políticas públicas de saúde se destacaram pela elevação, chegando a 32,6%
A exceção diz respeito aos baixos índices de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, de 11,59%, e dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais de magistério, de 51,5%. As falhas, contudo, foram afastadas, considerando a Emenda Constitucional n° 119/22.
Frente ao exposto, o conselheiro acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.
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PC investiga esquema de desvio de cestas básicas envolvendo vereadores e prejuízo de quase R$ 2 milhões
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou nesta sexta-feira (03.07) uma operação intitulada “Mesa Vazia”, dando continuidade as investigações que apuram um suposto esquema de corrupção que teria sido estruturado por vereadores e funcionários públicos de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá).
Segundo a polícia o grupo desviou de cerca de 13 mil cestas básicas e kits de higiene que seriam destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social. O prejuízo foi estimado em R$ 1,95 milhão aos cofres estaduais.
A investigação da Polícia Civil indica que os parlamentares teriam se articulado para desviar insumos do programa SER Família Solidário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Segundo a representação policial, o grupo operava um fluxo paralelo de distribuição: os produtos, que deveriam chegar a beneficiários cadastrados, eram redirecionados para endereços particulares, como chácaras e sedes de associações, sem qualquer registro oficial ou prestação de contas.
A acusação envolve 5 vereadores, sendo três do (Juntos Podemos Mudar o Mundo) “Podemos”, um do Partido Renovação Democrática (PRD e um do Partido da Mulher Brasileira (PMB).
Apesar de negar os pedidos de prisão preventiva e o afastamento dos cargos parlamentares — sob o argumento de que a representação não apresentou elementos contemporâneos que justificassem medidas tão drásticas neste momento —, a Justiça autorizou o cumprimento de 47 ordens judiciais.
Entre elas, estão mandados de busca e apreensão, quebras de sigilos telefônico e telemático, e a extração de dados de dispositivos eletrônicos. Por outro lado, o juiz determinou o afastamento cautelar de dois servidores da Agência de Regulação e Fiscalização de Barra do Garças (Agirf), apontados como articuladores operacionais do esquema.
Conforme a Polícia Civil, a logística do desvio era sofisticada. Motoristas responsáveis pelo transporte da carga, proveniente de Cuiabá, teriam sido orientados a descarregar os produtos em locais divergentes dos indicados na documentação oficial.
Há relatos de que esses profissionais teriam recebido pagamentos extras — inclusive via transferências eletrônicas — para ignorar os protocolos de entrega. A investigação sustenta que, entre 2021 e 2025, a estrutura organizada mantinha divisões de tarefas bem definidas, envolvendo desde a captação das cestas na Setasc até o armazenamento e a redistribuição ilícita.
Em nota oficial, a Câmara Municipal de Barra do Garças afirmou que respeita o trabalho das autoridades e que prestará “total e irrestrito apoio” às investigações. O Legislativo destacou ainda que assegurará as prerrogativas dos parlamentares investigados, garantindo a eles o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Apesar da decisão judicial ter mantido os vereadores em suas funções, a operação marca um capítulo crítico na política local. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia emitido parecer favorável ao afastamento dos parlamentares, indicando que a permanência deles nos cargos poderia interferir na colheita de provas.
Com a execução dos mandados, a Polícia Civil agora concentra esforços na análise do material apreendido para robustecer as evidências e identificar possíveis novos envolvidos na rede de desvios.
O caso segue sob sigilo parcial para resguardar as próximas etapas da instrução processual. A defesa dos parlamentares citados não foi localizada para comentar os desdobramentos da operação.
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