CIDADES
Prefeitos destacam importância da Marcha a Brasília para debater pautas e garantir avanços municipalistas
Prefeitos de diferentes regiões, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, participam da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que segue até esta quinta-feira (28), no Centro Internacional de Convenções do Brasil. Com o tema ‘Município: o caminho para um Brasil melhor’, o evento conta com mais de seis mil participantes, de várias regiões do país. A programação inclui painéis temáticos, reuniões técnicas, além da apresentação e debate das principais demandas municipalistas. A Marcha teve início na segunda-feira (25) e já contou com a presença do presidente da República, dirigentes do Congresso Nacional, parlamentares, entre outras autoridades.
Os prefeitos de Mato Grosso destacaram a importância da mobilização para debater as reivindicações e assegurar o compromisso dos dirigentes do país com o avanço da pauta. O prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, enalteceu a importância do evento para os municípios tendo em vista os temas apresentados na programação. Ele frisou que a presença dos gestores é fundamental para a mobilização. “Aqui marcamos presença, pois isso valoriza a construção de um diálogo com o governo federal e os parlamentares no Congresso Nacional, visando a votação dos projetos, além das políticas púbicas que vão contribuir com a população dos municípios”, disse ele.
A prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, ressaltou a pauta debatida na Marcha, incluindo os projetos que tramitam no Congresso Nacional. Entre os temas, ela destacou os pisos salariais, especialmente da área de saúde. “Com relação ao piso dos enfermeiros, por exemplo, somos favoráveis à categoria da enfermagem, mas não há como assumir um compromisso sem levar em consideração o orçamento financeiro. Não adianta implantar o piso e não ter condições de pagar lá na frente. Temos que avaliar todos os pontos, levando em conta o orçamento da prefeitura”, assinalou, lembrando ainda que além dos salários, há uma preocupação com várias áreas da gestão municipal.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Gonçalves, lembrou que há dois anos a Marcha não vinha sendo realizada devido à pandemia. Ele classificou o evento como o mais importante para o movimento municipalista brasileiro, e também para os gestores de Mato Grosso. “Com a Marcha, temos aqui um grande aprendizado. A cada edição, percebemos que há um avanço na pauta municipalista nacional, um trabalho que se deve à Confederação dos Municípios-CNM e também à AMM, através do presidente Neurilan Fraga e de sua equipe pelo trabalho da instituição e a mobilização dos prefeitos de todo o estado”, afirmou.
O prefeito de Alto Garças, Claudinei Singolano, destacou que já está no segundo mandato e vem participando da Marcha. Ele disse que o evento é de extrema importância, com programação muito abrangente e temas voltados para as áreas da Saúde, Educação, Transporte, Infraestrutura, Social e outras essenciais para a administração. “Parabenizamos a nossa Confederação e a AMM pelo trabalho do presidente Neurilan Fraga em defesa dos gestores. A nossa presença aqui é devido à mobilização da entidade junto aos municípios. Aqui no evento ganhamos mais experiência e temos a integração com os demais prefeitos de outras cidades brasileiras”, ressaltou.
O prefeito de Nova Olímpia, Jose Elpídio de Moraes Cavalcante, que já participou de várias mobilizações, enalteceu a importância do evento para o municipalismo brasileiro e estadual. “Já tivemos muitas conquistas com as mobilizações dos gestores, notadamente em relação à votação dos projetos de interesse dos municípios no Congresso Nacional. Para que haja mais avanços é necessária a presença dos gestores no evento”, frisou.
O prefeito de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves, disse que a Marcha apresenta pautas importantes para o movimento municipalista. Ele frisou que os municípios ganham muito com a presença dos gestores no evento, que apresenta os encaminhamentos junto ao Congresso Nacional, ao governo federal e demais poderes para que os municípios sejam atendidos. “Destacamos o trabalho da nossa entidade nacional e da nossa AMM. Agradecemos e parabenizamos o nosso líder, Neurilan Fraga, e sua equipe que não medem esforços para que estejamos neste evento nacional. Aqui lutamos para que os municípios sejam atendidos com as demandas. Queremos menos Brasília e mais Brasil”, assinalou.
CIDADES
TCE-MT dá parecer favorável às contas de Campos de Júlio e Vale de São Domingos por equilíbrio fiscal e boa gestão dos recursos públicos
Com destaques para a boa gestão fiscal e o equilíbrio financeiro, as contas anuais de governo dos municípios de Campos de Júlio e Vale de São Domingos receberam pareceres prévios favoráveis do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Os balanços foram relatados pelo conselheiro Antonio Joaquim e apreciados em sessão plenária ordinária da última terça-feira (18).
“No exercício de 2025, o município de Campos de Júlio registrou Índice de Gestão Fiscal (IGFM) de 0,96, o que demonstra que o município alcançou o conceito de gestão de excelência. Já o índice de gestão fiscal de Vale de São Domingos totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o conceito B, de boa gestão”, observou o conselheiro.
Os balanços também apresentaram equilíbrio orçamentário e financeiro, além de cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais. “Ambas as gestões evidenciaram o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais aplicáveis, especialmente em saúde e educação”, afirmou o relator.
Campos de Júlio e Vale de São Domingos superaram o percentual mínimo de aplicação em ensino, com investimentos de 26,66% e 30,45% (mínimo de 25%). Destaque também para a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério, que consumiu 98,25% e 97,78%, respectivamente (mínimo de 70%).
Além de superarem o mínimo constitucional de 15% para a saúde, com índices de 24,61% e 18,16%, respectivamente, o comprometimento da receita com pessoal foi de 38,73% para o primeiro município e 32,86% para o segundo, respeitando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Equilíbrio orçamentário
Com nível diamante de transparência (95,54%), a receita arrecadada por Campos de Júlio somou R$ 142,5 milhões, atingindo 96,58% da previsão inicial. A despesa realizada totalizou R$ 148 milhões, resultando em superávit de execução orçamentária ajustado de R$ 23,9 milhões e superávit financeiro global de R$ 63,8 milhões. A capacidade de pagamento também se mostrou elevada: havia R$ 2,66 disponíveis para cada R$ 1,00 de restos a pagar.
Já Vale de São Domingos alcançou o nível ouro de transparência. Ao comparar as receitas arrecadadas (R$ 46.782.440,91) com as despesas realizadas (R$ 46.080.807,20), o município apresentou um superávit de execução orçamentária de R$ 701,6 mil. A capacidade de pagamento ficou em R$ 3,33 disponíveis para cada R$ 1,00 de restos a pagar.
Recomendações
Para contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, o conselheiro Antonio Joaquim fez recomendações para que Campos de Júlio implemente medidas destinadas a ampliar as vagas em creches e eliminar a fila de espera, além de realizar ações de vigilância contra arboviroses e melhorar o controle da hanseníase.
Já para Vale de São Domingos, o conselheiro fez orientações como a adesão ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), o reforço das ações integradas de vigilância em saúde, saneamento, controle de vetores e educação em saúde e o fortalecimento das medidas de vigilância e controle da hanseníase.
Nos votos, o relator acolheu em parte as manifestações feitas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e foi seguido por unanimidade do Plenário.
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