A concessionária Energisa Mato Grosso foi condenada pela Justiça a implementar melhorias imediatas no fornecimento de energia elétrica em Alto Garças. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que investigou interrupções constantes e diárias no serviço. Além da obrigação de regularizar a prestação do serviço, a empresa deverá pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade sob responsabilidade do promotor Thiago Marcelo Francisco dos Santos, revelou que as quedas de energia eram crônicas, ocorrendo diversas vezes ao dia. O Ministério Público demonstrou que o problema persistia há anos, afetando diretamente o abastecimento de água, o funcionamento de unidades de saúde e causando prejuízos em equipamentos eletrônicos de moradores e órgãos públicos.

Em sua defesa, a Energisa argumentou que as falhas eram provocadas por fatores externos, como condições climáticas, e afirmou que realizou investimentos na rede local. No entanto, o juiz Leandro Bozzola Guitarrara rejeitou as alegações, destacando que a frequência das interrupções evidencia falhas estruturais e não situações excepcionais. Na sentença, o magistrado reforçou que o serviço público essencial deve ser pautado pela continuidade, eficiência e segurança.

O montante de R$ 2 milhões fixado para a indenização por danos morais coletivos será destinado conforme a Lei da Ação Civil Pública, com a garantia de que os recursos sejam aplicados em benefício direto da população de Alto Garças. A concessionária agora tem a obrigação técnica de assegurar que o fornecimento de eletricidade seja estabilizado para cessar os transtornos enfrentados pela coletividade.