O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu, nesta quinta-feira (24), famílias atípicas que denunciaram a interrupção de terapias e uma série de falhas no atendimento da rede estadual a estudantes neurodivergentes e com deficiência.

Diante dos relatos, o presidente anunciou que a situação será apurada. “É uma vergonha o atendimento às crianças neurodivergentes e com deficiência no estado de Mato Grosso. Interrupção do tratamento é regressão da criança. É corte na evolução. Todo trabalho anterior é jogado fora”, afirmou.

Com relação às terapias oferecidas no Centro de Atividades Multidisciplinar de Apoio Pedagógico Inclusivo (CAMPI), em Várzea Grande, as famílias informaram que os atendimentos teriam sido interrompidos depois que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não renovou, em dezembro de 2025, o contrato que mantinha com a entidade.

O contrato seria de R$ 980 mil por mês, o que somaria R$ 8,82 milhões nos nove meses sem atendimento. “O Tribunal de Contas é obrigado a fazer isso. Nós cuidamos da aplicação do dinheiro público. A Seduc pagava quase um milhão para cuidar das crianças. Não pagou mais e não teve mais atendimento”, declarou o presidente.

O diretor-geral do CAMPI, Anacleto Giraldelli Bezerra, explicou que a Seduc informou à entidade, em 5 de novembro de 2025, interesse em renovar o contrato. Em 12 de dezembro, contudo, a secretaria enviou ofício comunicando que não haveria renovação e que a interrupção dos serviços ocorreria “de forma imediata”, a partir do dia seguinte.

Ele reforçou ainda que a suspensão dos atendimentos não decorreu de falha na prestação do serviço. “Às vezes fica aquela impressão de a empresa não ter prestado serviço por alguma divergência ou alguma coisa que aconteceu, mas não.”

Neste mês, o CAMPI também suspendeu os atendimentos a alunos da rede municipal por atraso nos repasses da Prefeitura de Várzea Grande. O serviço foi retomado no dia 14, com o acordo para pagamento da primeira de oito parcelas atrasadas e a definição de escalonamento para as demais. A situação também é acompanhada pelo Tribunal.

Relatos das famílias

Em nota, a Seduc teria informado que, desde o encerramento do contrato, o atendimento especializado passou a ser feito pela rede estadual, com o fortalecimento do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Cacies), e que a transição foi planejada.

As famílias, contudo, contestam a informação e também os dados da secretaria de que os atendimentos no Cacies passaram de 8 para 60 por dia, diante das cerca de 1.200 crianças que eram atendidas no CAMPI. Segundo elas, as primeiras avaliações só ocorreram entre março e abril, e há alunos que nunca conseguiram vaga.

Conforme relatado, a obra do novo prédio para atendimento, está parada. “Nós não estamos aqui pedindo favor a ninguém. Estamos pedindo que o que já está estabelecido por lei seja cumprido. Nós não estamos pedindo que sejam criadas novas leis”, afirmou Kellen Carvalho da Silva, que representa grupos de famílias atípicas.

Segundo ela, os dois filhos entraram em crise no dia em que souberam da interrupção das terapias. Nos nove meses seguintes, as crises passaram de duas a três por mês para nove por semana, em cada um deles.

Prejuízo para o desenvolvimento das crianças

A demora no encaminhamento aos Cacies também prejudicou o filho de Alex Barbosa. De acordo com ele, a escola onde o menino de cinco anos está matriculado não recebeu comunicado sobre o fim dos atendimentos. A família foi informada pela Seduc de que haveria nova licitação, mas só foi encaminhada ao Cacies seis meses depois.

“Dentro desse período de dois anos em que foi atendido no Campi, ele conseguiu formar a primeira frase. Ele não falava frase nenhuma. Agora ele já regrediu muito. Ele ia ao banheiro sozinho. Hoje ele não consegue mais”, contou Alex, que também tem uma filha neurodivergente aguardando vaga na rede pública.

Durante o encontro, os pais também relataram problemas como a distância nos locais de atendimento, falta de medicamentos na rede pública, falta de professores de apoio pedagógico especializado e para o agrupamento de alunos sem avaliação do tipo de deficiência e do nível de suporte.

“Um professor regente, numa sala de aula com 30 alunos, não dá conta de dar aula e atender o meu filho com deficiência intelectual. A inclusão não é só aceitar a matrícula do meu filho. A inclusão tem que ser no pedagógico, com equidade”, disse Vanessa de Souza Martins Guedes.

Política de Estado

Na ocasião, Sérgio Ricardo apresentou dados da auditoria do TCE-MT que mostram que mais de 90% das famílias ouvidas relatam interrupção do tratamento. O Tribunal também está notificando os prefeitos a informar o número de crianças neurodivergentes e com deficiência, dado que deverá se tornar ponto de controle nas contas municipais.

O tema é um dos eixos do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que será entregue aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado na próxima semana. O presidente adiantou que o plano vai sugerir ao futuro governador a criação de uma equipe formada por pais e mães atípicos na Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Na reunião, esses compromissos foram selados pelas famílias com a entrega de um colar com o símbolo do autismo ao presidente.

“Nós estamos trabalhando no sentido de termos um divisor de águas e o Tribunal de Contas já entrou de forma maiúscula nessa questão do atendimento às pessoas neurodivergentes e com deficiência”, disse Sérgio Ricardo. “Estou dentro até o pescoço, de corpo e alma. Vocês terão sempre em mim uma voz”, concluiu o presidente.