O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça a condenação de um fazendeiro obrigado a recuperar 145,81 hectares degradados dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso. A decisão, proferida pela Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças, também proíbe o réu de desenvolver atividades incompatíveis com a restauração ambiental e fixa indenização por dano moral coletivo.

A ação civil pública apontou que a regeneração da floresta nativa foi impedida e que uma lavoura de soja permaneceu ativa mesmo depois do embargo da área. Em 2008, fiscais do Ibama identificaram a degradação e aplicaram multa de R$ 7,86 milhões. Dois anos depois, uma nova fiscalização flagrou o plantio de soja no terreno embargado, o que resultou em outra penalidade, de R$ 1 milhão, e na apreensão de 47 mil sacas do produto.

O imóvel discutido na ação abrangia originalmente 1.571,20 hectares. Como 1.425,39 hectares já eram alvo de outro processo, a sentença analisou apenas os 145,81 hectares restantes.

O fazendeiro terá até 90 dias, contados do trânsito em julgado, para apresentar um plano de recuperação de área degradada (PRAD) e deverá executá-lo até a restauração completa do terreno. A decisão prevê ainda que eventual indenização por danos materiais só será aplicada se a recuperação se mostrar tecnicamente inviável ou se houver descumprimento injustificado das determinações.

A indenização por dano moral coletivo ficou em 5% do valor da reparação material, montante a ser calculado posteriormente. Na avaliação do magistrado, a degradação atingiu extensa porção de floresta amazônica situada em terra indígena e prosseguiu mesmo após o embargo, comprometendo bem ambiental coletivo e território constitucionalmente destinado ao povo Xavante.

Os valores deverão ser destinados ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública, com prioridade para projetos de recuperação da própria Terra Indígena Marãiwatsédé. A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.