POLÍTICA MT
TRE-MT rejeita pedido de Wellington para barrar candidatura de Pivetta
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por Wellington Fagundes (PL) contra o registro da candidatura do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à reeleição. O julgamento terminou com placar de sete votos a zero, mantendo a decisão que já havia considerado improcedente a impugnação.
Essa é a segunda derrota de Wellington Fagundes na tentativa de impedir a oficialização da candidatura de Pivetta pela Justiça Eleitoral. Na primeira decisão, o juiz Pérsio Oliveira Landim negou o pedido e confirmou a possibilidade de o governador disputar novamente o cargo.
A coligação de Wellington sustentava que Pivetta estaria inelegível em razão de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionadas às contas da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, município administrado por ele anteriormente. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, opinou pela rejeição da ação e pela manutenção do registro da candidatura.
Relator do processo, Pérsio Landim afirmou que a decisão contestada estava de acordo com as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, a legislação permite a participação em eleição majoritária sob eficácia condicional enquanto não houver o esgotamento da jurisdição constitucional ordinária.
No voto, o magistrado também afastou o argumento de que haveria risco de irreversibilidade caso a candidatura fosse mantida. Ele destacou que Otaviano Pivetta não consta na lista do TCU de responsáveis com contas irregulares para fins eleitorais e também não aparece no cadastro de pessoas condenadas por improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o relator, diante desse cenário, a medida irreversível seria impedir o registro de uma candidatura que, até o momento, atende às regras da Justiça Eleitoral.
Ao final, Landim votou pelo conhecimento do recurso, mas negou o pedido apresentado pela coligação de Wellington Fagundes. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Serly Marcondes Alves e Marcos Machado, além dos juízes Raphel de Freitas Arantes, Jean Garcia de Freitas Bezerra, Eduardo Calmon de Almeida Cezar e Juliana Maria da Paixão Araújo.
*Com informações da Gazeta Digital
POLÍTICA MT
Nelson Barbudo encampa ferrovia para o Oeste e coloca projeto da UFMT entre prioridades
Com os trilhos para o Norte do Estado praticamente consolidado, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) anunciou que vai encampar o projeto de construção de uma ferrovia ligando Cuiabá a Cáceres e à fronteira com a Bolívia e vai trabalhar para transformar a proposta em uma das pautas estratégicas de Mato Grosso em Brasília. O anuncio foi feito durante visita a região Oeste.
A iniciativa vem sendo estudada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que analisa a viabilidade técnico-econômica, ambiental e logística de um ramal ferroviário de aproximadamente 219 quilômetros, entre Cuiabá, Cáceres e a fronteira boliviana. Com isso, abrir abrindo uma nova alternativa logística para o Oeste, fortalecendo conexão com mercados internacionais.
Para Barbudo, o projeto precisa ultrapassar a fase de discussão técnica e ganhar força política. O parlamentar adiantou, porém, que pretende defender a ferrovia junto à bancada federal de Mato Grosso e buscar o envolvimento do Governo do Estado, do governo federal, do setor produtivo e das lideranças dos municípios diretamente beneficiados.
Segundo o deputado, os trilhos podem produzir uma transformação que vai muito além do transporte de grãos e da redução de custos logísticos. A ferrovia teria potencial para atrair indústrias, ampliar a geração de empregos, movimentar comércio e serviços, agregar valor à produção agropecuária e criar uma nova dinâmica econômica em toda a Região Oeste.
Para Barbudo, com a ferrovia, o Oeste vai experimentar um dos maiores ciclos de desenvolvimento de sua história, com fortes efeitos econômicos e sociais:
“Será um verdadeiro boom para a região e todo Mato Grosso” – ele afirmou.
A localização de Cáceres torna o projeto ainda mais estratégico. O município reúne três elementos capazes de funcionar de maneira integrada: fronteira com a Bolívia, Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e a possibilidade de conexão ferroviária. A ZPE de Cáceres já é classificada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços como uma das ZPEs ativas do país.
O estudo da UFMT também relaciona o ramal à possibilidade de integração com corredores internacionais e ao acesso aos mercados do Pacífico. A pesquisa envolve análises de traçado, logística, aspectos socioeconômicos, jurídicos e ambientais, especialmente pela sensibilidade do Pantanal. O objetivo nesta etapa é fornecer elementos técnicos para avaliar a viabilidade do empreendimento.
Barbudo considera que Mato Grosso não pode permitir que a expansão ferroviária avance apenas pelos eixos já consolidados enquanto o Oeste permaneça dependente quase exclusivamente das rodovias. A ferrovia estadual em implantação prevê a ligação de Rondonópolis a Cuiabá e, no eixo norte, a Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Para o deputado, a discussão agora precisa incluir também a expansão dos trilhos em direção a Cáceres e à fronteira.
A defesa da ferrovia também se encaixa em uma discussão mais ampla sobre o papel econômico de Cáceres. Na avaliação do parlamentar, a cidade pode deixar de ser vista apenas como ponto de fronteira e assumir uma função de polo logístico, industrial e de comércio exterior, irradiando desenvolvimento para municípios de toda a região.
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