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Quem vai atender nos hospitais que Mato Grosso está construindo?
Por Rafael Sodré
Mato Grosso vive um momento importante em sua história sanitária. Em poucos anos, o Estado entrega cerca de R$ 1,1 bilhão em obras hospitalares. São o Hospital Central de Alta Complexidade, o novo Hospital Universitário Júlio Müller e quatro hospitais regionais, em Alta Floresta, Juína, Confresa e Tangará da Serra. Juntos, devem acrescentar cerca de 900 leitos à rede pública, aproximadamente 220 deles de terapia intensiva.
É uma conquista que precisa ser reconhecida. Mas um hospital não é apenas um prédio. É a equipe que ocupa esse prédio. E essa parte do planejamento ainda precisa ser apresentada com a mesma clareza dedicada às obras.
Uma unidade com 40 leitos de UTI, destinada a adultos, crianças e recém-nascidos, exige intensivistas, neonatologistas, anestesistas, cirurgiões, radiologistas, enfermeiros e outros profissionais em escalas permanentes. Essas equipes não surgem depois de uma licitação. Sua formação exige anos e depende, principalmente, de programas de residência médica estruturados.
Dados do Painel da Educação na Saúde, do Ministério da Educação, mostram que, em 2025, Mato Grosso tinha 40,7% das vagas de residência desocupadas, o maior percentual do país. Entre as áreas afetadas estão neonatologia, endoscopia, radioterapia, cirurgia cardiovascular e radiologia, especialidades diretamente relacionadas à estrutura dos novos hospitais.
O cenário não significa falta de médicos interessados em se especializar. Mostra que muitos programas, principalmente fora dos grandes centros, não conseguem competir com as oportunidades imediatas do mercado. Bolsas pouco atrativas, preceptoria sem remuneração adequada e a ausência de prioridade orçamentária para hospitais de ensino ajudam a explicar por que existem vagas e, ao mesmo tempo, faltam especialistas.
A distribuição dos profissionais agrava o problema. Segundo a Demografia Médica de Mato Grosso 2024, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o Estado possui 8.807 médicos, dos quais 4.136 estão em Cuiabá. A capital registra 6,16 profissionais por mil habitantes, enquanto, no interior, a proporção cai para 1,51. Os novos hospitais regionais foram construídos justamente onde a disponibilidade de médicos é menor.
Quando a estrutura física fica pronta antes do planejamento das equipes, cresce o risco de leitos permanecerem fechados ou de a rede depender de contratações emergenciais e profissionais itinerantes. Esse modelo pode elevar custos, aumentar a rotatividade e dificultar a criação de vínculos com os serviços e com a população.
Mato Grosso já possui instituições capazes de contribuir para essa resposta. O Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) mantém sete programas de residência médica, com 18 vagas anuais, em áreas como anestesiologia, medicina intensiva, cirurgia oncológica, endoscopia e radioterapia. É o único serviço do Estado que forma cirurgiões oncológicos, radioterapeutas e endoscopistas.
O HCanMT ajuda a formar justamente alguns dos especialistas que a rede mais necessita. Essa atividade, porém, é mantida principalmente com bolsas federais e com a preceptoria absorvida pelo próprio corpo clínico, sem financiamento estadual específico e permanente. O mesmo debate deve acompanhar o novo Hospital Universitário Júlio Müller, que nasce como o maior hospital-escola do Estado.
Antes de cada inauguração, o governo precisa apresentar um plano de provimento que informe o número de profissionais necessários, as especialidades, os vínculos e o custo anual das equipes. Também é necessário cofinanciar bolsas de residência em áreas críticas, remunerar a preceptoria e criar incentivos para a formação e a permanência de médicos no interior.
Em ano eleitoral, a pergunta que os candidatos ao Governo de Mato Grosso precisam responder não é apenas quantos hospitais pretendem inaugurar. É de onde virão os profissionais que atenderão nos hospitais que já receberão prontos.
Dr. Rafael Sodré de Aragão Vasconcellos Pereira é cirurgião oncológico e diretor técnico do Hospital de Câncer de Mato Grosso.
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A Política Nacional de Governança da Terra: um novo instrumento normativo para o ordenamento territorial brasileiro
Por Alexandre Luís Cesar
Um importante instrumento normativo foi editado pelo Governo Federal para auxiliar no ordenamento territorial do país. Fruto de uma longa reflexão de diversos atores e organizações comprometidos com a integração das políticas fundiárias brasileiras, o Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, instituiu a Política Nacional de Governança da Terra (PNGT), criou o Programa Terras do Brasil e autorizou a criação da Plataforma Terras do Brasil.
Ao articular regularização fundiária, cadastro rural, georreferenciamento, ordenamento territorial, proteção ambiental, participação social e integração de bases de dados, mediante cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a norma busca fortalecer a capacidade institucional do Estado brasileiro para administrar o acesso, a posse, o uso e os direitos relacionados à terra. Assim, aproxima a governança fundiária do planejamento e do ordenamento territorial, criando melhores condições para decisões públicas e privadas baseadas em informações integradas.
A gestão do território rural brasileiro caracteriza-se pela fragmentação entre múltiplos órgãos, cadastros, sistemas, regimes jurídicos e níveis de governo. Essa divisão dificulta a identificação da situação fundiária dos imóveis, a implementação de políticas públicas e a articulação entre regularização fundiária, desenvolvimento rural, proteção ambiental e ordenamento territorial.
Ao definir a governança da terra como o conjunto de normas, políticas públicas e mecanismos institucionais pelos quais o Estado, em articulação com a sociedade, disciplina os direitos sobre a terra, o Decreto amplia a compreensão da política fundiária: a questão deixa de ser apenas titulação de imóveis e passa a envolver organização territorial, qualidade das informações, coordenação institucional e participação social.
Dentre as diretrizes da PNGT destacam-se o planejamento integrado, a cooperação federativa, o reconhecimento de direitos territoriais, o respeito às especificidades regionais, o combate à violência no campo e ao desmatamento ilegal, a integração de dados e a transparência.
O Programa Terras do Brasil visa apoiar ações de regularização fundiária em terras públicas e privadas. Atende agricultores familiares, assentados da reforma agrária, inscritos no Crédito Fundiário, povos e comunidades tradicionais e ocupantes de terras. Seus objetivos incluem integrar imóveis informais ao ordenamento rural, ampliar a segurança e agilidade na titulação, apoiar o georreferenciamento, articular políticas subnacionais com os cadastros do INCRA e qualificar a análise do CAR. Com isso, integra três dimensões historicamente fragmentadas: a situação jurídica da terra, a localização/características espaciais e a situação ambiental.
Aspecto inovador é a Plataforma Terras do Brasil, de caráter nacional e federativo, para gerenciar informações sobre regularização fundiária. A ferramenta promove a interoperabilidade de bases do INCRA, CAF, CAR, CadÚnico e o intercâmbio com o registro eletrônico de imóveis.
Essa dimensão tecnológica é estratégica, pois governar o território depende de saber onde as terras estão, quem as ocupa, sua situação cadastral, registral e ambiental. Daí a relevância da norma para o planejamento sustentável do território brasileiro.
Alexandre Luís Cesar é membro do IHGMT, Procurador do Estado e Professor Associado da UFMT
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