Belém/PA. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Pará (FICCO/PA) deflagrou, nesta quarta-feira (15/7), a segunda fase da Operação Custos Legis. Durante ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva nos municípios paraenses de Belém e de Capanema. 

Segundo as investigações, os alvos teriam obtido informações e documentos relacionados a medidas cautelares sigilosas em andamento contra integrantes de organizações criminosas. Eles teriam pagado um servidor público, que utilizava o próprio acesso institucional para consultar e baixar processos que tramitavam em segredo de justiça, tanto em primeira quanto em segunda instância.

As apurações também identificaram que parte dos processos consultados apresentava classificação inadequada quanto ao grau de sigilo, circunstância que teria possibilitado os acessos indevidos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara de Juiz de Garantias da Região Metropolitana de Belém, após representação no âmbito de investigação que apura os crimes de violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, supostamente praticados entre novembro e dezembro de 2025.

A FICCO/PA é composta pela Polícia Federal, pela Polícia Civil do Pará e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

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Fonte: Polícia Federal