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Rondonópolis

Pivetta municipaliza seleção da CNH Social e amplia acesso à primeira habilitação

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) anunciou ao lado do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), que o Governo do Estado vai transferir para as gestões municipais a seleção dos beneficiários da Carteira Nacional de Habilitação Social (CNH Social) viabilizada pelo programa SER Família.

A iniciativa foi comemorada por Cláudio, que considerou que o anúncio mostra a sensibilidade de Pivetta às pautas de desenvolvimento. Ele, inclusive, pontuou que CNH Social beneficiou majoritariamente as pessoas do mercado de trabalho.

“Quero agradecer a continuidade desse programa muito importante. Mais de 70% dos beneficiados são pessoas do mercado de trabalho.  O governo não está no município, mas aqui temos um governo sensível a essas questões. É muito importante para o desenvolvimento do nosso estado”, destacou.

Pivetta observou que a municipalização do serviço garante um atendimento mais ágil e preciso. Conforme o governador, o programa eleva o nível de qualificação do mercado de trabalho.

“A CNH Social está rendendo muitos frutos. O estado liberou 12 mil carteiras gratuitas para pessoas que mais precisam. Assim, vamos habilitando nosso povo para trabalhar. Vamos acelerar isso municipalizando os credenciamentos e os patrocínios serão feitos do estado via município, diretamente pelo Detran, para contemplar melhor e ter mais assertividade”, pontuou.

Leia mais:  Reunião alinha medidas para agilizar a proteção às mulheres em Rondonópolis

O governador ressaltou que o prefeito de Rondonópolis está alinhado com a “política do fazimento”, ou seja, desempenhando ações com resultados em prol dos cidadãos.

O programa SER Família CNH Social oferece gratuitamente a primeira habilitação nas categorias A ou B para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único. A iniciativa cobre exames, taxas do Detran, aulas, provas e emissão do documento. Aproximadamente 12 mil pessoas foram contempladas. Para participar, é necessário ter no mínimo 18 anos, morar no estado e possuir renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa.

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Rondonópolis

Reunião alinha medidas para agilizar a proteção às mulheres em Rondonópolis

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O Poder Judiciário e a Polícia Militar reforçaram, nesta terça-feira (8), em Rondonópolis (219 km de Cuiabá), a atuação integrada no enfrentamento à violência doméstica. Em reunião realizada na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto e representantes do 4º Comando Regional da Polícia Militar alinharam medidas para agilizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, fortalecer a troca de informações entre as instituições e ampliar a proteção às vítimas.
Durante o encontro, foram apresentados os resultados da Operação Escudo Feminino, realizada em junho, e discutidas as ações da Operação Mulher Segura, em andamento neste mês. Também foram debatidas melhorias na comunicação entre o Judiciário e a Polícia Militar para o acompanhamento dos casos de violência doméstica.
A magistrada destacou que a atuação integrada entre Judiciário, forças de segurança e rede de atendimento é fundamental para garantir maior efetividade às medidas protetivas e mais segurança às mulheres.
Na reunião, a juíza apresentou o funcionamento do Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU), sistema que reúne informações sobre as medidas concedidas pelo Judiciário em todo o país, e informou sobre o andamento da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Rondonópolis. Outro tema discutido foi a necessidade de manter atualizados os endereços dos agressores para tornar mais eficiente o cumprimento das decisões judiciais e a fiscalização das medidas protetivas.
O comandante do 4º Comando Regional Sul, coronel Fernando Francisco Turbino Santos, ressaltou que a integração entre as instituições fortalece o acompanhamento das vítimas, o cumprimento das medidas protetivas e dos mandados de prisão, além das visitas aos agressores para reduzir a reincidência da violência.
A coordenadora regional da Patrulha Maria da Penha, 1ª tenente Ana Alice Soares dos Santos, informou que a Operação Mulher Segura segue até o fim de julho com ações preventivas, educativas e repressivas. As equipes realizam acompanhamento diário de mulheres com medidas protetivas, orientam as vítimas sobre seus direitos e promovem visitas aos agressores com apoio da Força Tática.
Resultados da Operação Escudo Feminino
Em junho, a Operação Escudo Feminino realizou 111 visitas a mulheres com medidas protetivas, 190 visitas a agressores e promoveu 15 ações educativas, alcançando 789 pessoas. No período, foram registradas 85 ocorrências de violência doméstica, com 47 prisões em flagrante, seis cumprimentos de mandados de prisão e 10 prisões por descumprimento de medidas protetivas.
O comandante da 14ª Companhia Independente de Força Tática, major Ronaldo Reiners, destacou que o patrulhamento intensificado e as visitas aos agressores têm caráter preventivo e buscam evitar novas agressões e preservar vidas.
Ao final da reunião, Judiciário e Polícia Militar definiram novas medidas para aperfeiçoar o fluxo de informações entre as instituições e dar mais agilidade ao cumprimento das medidas protetivas, com o objetivo de reduzir a reincidência da violência e ampliar a proteção às mulheres.

 

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