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POLÍTICA MT

CPI da Saúde ouve procurador-geral e empresária investigada por contratos da pandemia

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu, nesta quarta-feira (8), o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, e a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, investigada por contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19. Enquanto o procurador respondeu aos questionamentos da relatoria da comissão, a empresária exerceu o direito constitucional ao silêncio em relação às perguntas realizadas pela relatoria da comissão.

Durante o depoimento, Francisco de Assis afirmou que a PGE exerce o controle prévio de legalidade dos processos administrativos, mas não tem competência para fiscalizar a execução dos contratos firmados pela administração pública. Segundo ele, cabe à PGE emitir pareceres jurídicos antes da formalização das contratações, enquanto a fiscalização posterior compete aos órgãos de controle interno e externo. Questionado sobre informações apresentadas pela comissão relativas a pagamentos realizados sem cobertura contratual, afirmou desconhecer os dados.

Na sequência, a comissão ouviu a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva. Convocada na condição de investigada, ela compareceu acompanhada por advogado e optou por exercer o direito ao silêncio, garantia assegurada pela Constituição Federal.

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Ao avaliar os depoimentos, a relatoria da CPI da Saúde informou que a equipe técnica fará o cruzamento das informações prestadas durante as oitivas com a documentação reunida ao longo da investigação, subsidiando a elaboração do relatório final da comissão.

A relatoria também informou que irá aprofundar a apuração sobre uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas da Secretaria de Estado de Saúde, mencionada durante o depoimento do procurador-geral. Conforme informado à comissão, o caso foi comunicado às autoridades competentes e a CPI aguarda informações da Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

Investigação – A convocação da médica e empresária Virgínia Scaff está relacionada aos contratos firmados entre a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para a disponibilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia da Covid-19.

Os contratos, superiores a R$ 4,2 milhões, são investigados por suspeitas de irregularidades. Conforme apurado pela CPI, a empresa, registrada como clínica de dermatologia e estética, não possuía experiência comprovada na gestão de UTIs. Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) também apontam indícios de fraude na dispensa de licitação.

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Ao encerrar a reunião, a relatoria da CPI da Saúde informou que o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 180 dias. Também foi aprovada a convocação do médico Luiz Wagner Silveira Golembiowski para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Natasha e lideranças femininas assinam Carta Compromisso com 18 propostas para mulheres

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Lideranças femininas de diferentes segmentos da sociedade e a pré-candidata ao Governo de Mato Grosso, Dra. Natasha Slhessarenko, assinaram no último sábado (04.07), durante o encontro “Mato Grosso para Elas”, a Carta Compromisso de Cuidado com as Mulheres Mato-grossenses, documento que reúne 18 propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres em todo o Estado. A carta é resultado de uma construção coletiva e será encaminhada na íntegra à imprensa.

A elaboração do documento reuniu mulheres que integram o movimento de apoio à pré-candidatura de Dra. Natasha, entre elas a ex-vereadora Edna Sampaio, a defensora pública Tânia Regina de Mattos e a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Silvia Campos Machado. O objetivo foi consolidar propostas capazes de enfrentar desafios históricos relacionados à violência contra a mulher, à saúde, à autonomia econômica e à garantia de direitos.

Entre os principais compromissos estão a criação da Secretaria de Estado da Mulher, com orçamento próprio e atuação regionalizada; a implantação do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres; a instalação das Casas Regionais de Cuidado da Mulher nos 16 consórcios intermunicipais; o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência; a ampliação do acesso à saúde integral da mulher; e políticas permanentes de geração de emprego, renda, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino.

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“Esta carta representa muito mais do que um conjunto de propostas. Ela nasceu da escuta e da construção coletiva com mulheres que conhecem de perto a realidade do nosso Estado. Cuidar das mulheres significa cuidar da saúde, da segurança, da economia e do futuro de Mato Grosso. Queremos que essas propostas se transformem em políticas públicas permanentes, capazes de melhorar a vida das mulheres em todas as regiões do Estado”, afirmou Dra. Natasha.

A carta, explica Carmen Machado, também propõe a criação de um fundo estadual para financiar políticas públicas destinadas às mulheres, a ampliação da rede de proteção às vítimas de violência, o fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, atendimento humanizado na rede pública de saúde, apoio às mães solo, expansão da oferta de creches e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes impactados pela violência doméstica.

Para a ex-vereadora Edna Sampaio, a carta representa uma agenda construída a partir da realidade das mulheres mato-grossenses.

“Nosso propósito foi construir um documento consistente, baseado nas necessidades reais das mulheres. As propostas buscam transformar demandas históricas em políticas permanentes de Estado, garantindo proteção, autonomia, oportunidades e dignidade para todas as mulheres mato-grossenses.”

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Já a defensora pública Tânia Regina de Mattos, representante da ONG Lírios, destacou que o documento reúne propostas elaboradas por mulheres que conhecem de perto os desafios enfrentados diariamente pela população feminina.

“A carta fortalece toda a rede de proteção às mulheres, desde a prevenção da violência até o acesso à saúde, à Justiça e à autonomia econômica. É um documento construído com responsabilidade e sensibilidade, pensando nas necessidades reais das mulheres de Mato Grosso”, pontuou a defensora.

“Assino esta carta com a convicção de que governar também é cuidar. As mulheres de Mato Grosso não precisam de promessas ocasionais, mas de políticas públicas permanentes, construídas com diálogo, respeito e responsabilidade. Este documento é um compromisso com cada mulher mato-grossense e será a base das ações que queremos implementar para garantir mais proteção, autonomia, oportunidades e dignidade em todas as regiões do Estado”, concluiu Dra. Natasha.

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