Cuiabá
Maysa Leão tem quatro leis sancionadas e amplia políticas de inclusão, educação e saúde
Quatro leis de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) foram sancionadas pelo prefeito da capital nesta terça-feira (7). As novas normas instituem a Semana da Educação Antirracista, criam um programa para facilitar o acesso à credencial de estacionamento para pessoas com Síndrome de Down, reconhecem empresas comprometidas com a diversidade e incluem a biodança entre as práticas integrativas e complementares da rede municipal de saúde.
Entre as medidas está a Lei nº 7.582, que institui a Semana da Educação Antirracista, a ser realizada anualmente na semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. A proposta prevê ações educativas, culturais e pedagógicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial nas escolas e em outros espaços públicos. Já a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento e contribuindo para ampliar a acessibilidade e a mobilidade desse público.
Também foi sancionada a Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, reconhecimento destinado às organizações que desenvolvam ações e políticas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade em seus ambientes institucionais. Na área da saúde, a Lei nº 7.577 passa a incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública municipal, ampliando as possibilidades de cuidado e promoção da qualidade de vida.
Para Maysa Leão, as novas legislações refletem um mandato voltado para transformar demandas da população em políticas públicas efetivas. “Cada uma dessas leis nasceu da escuta da sociedade e responde a necessidades reais. Estamos falando de educação que combate o preconceito, de inclusão com mais autonomia, de valorização das empresas que promovem ambientes respeitosos e de saúde com uma visão mais integral do cuidado”, afirmou.
Segundo a vereadora, o resultado do trabalho legislativo precisa ser percebido na vida das pessoas. “Quando uma lei facilita o acesso a direitos, amplia oportunidades e torna os serviços públicos mais humanos, ela cumpre o seu verdadeiro papel. É esse tipo de transformação que buscamos construir em Cuiabá”.
O Governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá apresentaram na noite desta sexta-feira (28.08) o novo sistema de videomonitoramento do Parque das Águas. A iniciativa busca ampliar a integração entre município e Estado na prevenção de ocorrências e reforçar a segurança de moradores, famílias e turistas que frequentam um dos principais espaços de lazer da capital.
O lançamento reuniu o prefeito Abilio Brunini e a representante do Governo de Mato Grosso, coronel Susane Tamanho, que detalharam o funcionamento integrado do sistema. As imagens captadas pelas câmeras poderão ser acompanhadas simultaneamente pelos órgãos de segurança, aumentando a capacidade de resposta diante de eventuais ocorrências.
O Parque das Águas passa a contar com 34 câmeras de alta resolução, integradas ao programa Vigia Mais Mato Grosso e ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A estrutura também estará conectada à Central de Monitoramento da Prefeitura, permitindo o acompanhamento da movimentação no espaço.
Segundo Brunini, a implantação faz parte de uma estratégia para ampliar o videomonitoramento nos parques e em outras regiões de Cuiabá. A meta da gestão é chegar a 4,3 mil câmeras instaladas no município, por meio de parcerias com o Governo do Estado e com a iniciativa privada.
“Esse instrumento que a gente quer colocar em todos os nossos parques. A nossa meta é chegar a 4.300 câmeras instaladas apenas no município de Cuiabá. Isso é uma extensão do programa Vigia Mais MT, que está abrangendo o Estado todo. Cuiabá nunca teve uma cobertura de monitoramento como está tendo agora”, afirmou o prefeito.
O chefe do Executivo municipal destacou ainda que o sistema poderá contribuir para a proteção das famílias, dos frequentadores e também dos animais silvestres que vivem no parque. A gestão também prevê a instalação de um botão de emergência em pontos estratégicos, permitindo que usuários acionem o atendimento em situações de risco.
Para a coronel Susane Tamanho, a iniciativa fortalece a sensação de segurança e a atuação integrada entre os órgãos públicos. “Muitas famílias passam por aqui, muitas pessoas, todo tipo de público. Nós, que somos mulheres, também pensamos na segurança. É muito importante ter esse policiamento, esse cuidado e essa atenção, porque as famílias se sentem mais seguras e conseguem aproveitar mais o local”, ressaltou.
O secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento, Fellipe Corrêa, também valorizou a parceria. “São câmeras que estão ligadas ao Ciosp e à Central de Monitoramento da Prefeitura para garantir a segurança das famílias que frequentam o parque e também dos animais silvestres que aqui estão. A parceria do Governo do Estado com o município está dando mais segurança à população”, disse.
Além do prefeito, da coronel e do secretário, participaram do lançamento outros secretários municipais e representantes das forças de segurança e dos órgãos envolvidos na implantação do sistema.
A Prefeitura também trabalha para ampliar o monitoramento a outros parques da capital. A proposta é usar a tecnologia como ferramenta de prevenção, proteção e resposta rápida, fortalecendo a segurança nos espaços públicos e permitindo que a população aproveite os locais de lazer com mais tranquilidade.
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