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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que abre crédito de R$ 10 bilhões para reduzir preço do diesel

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1344/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. A MP será enviada ao Senado.

Aprovada sem mudanças, a MP utiliza recursos do superávit financeiro de 2025 para pagar a subvenção até 31 de dezembro de 2026.

Os recursos irão para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que faz o pagamento segundo as regras das medidas provisórias 1340/26 e 1349/26.

Subsídios
A MP 1349/26 concede subsídio para amortecer o preço de importação do óleo diesel de uso rodoviário, inclusive com adesão facultativa de estados e Distrito Federal para evitar grandes impactos dos conflitos no Golfo Pérsico no abastecimento de combustíveis no Brasil.

Um subsídio menor havia sido criado pela MP 1340/26 desde 12 de março e com vigência até 31 de dezembro deste ano. Após o agravamento dos conflitos entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, o governo brasileiro editou a MP 1349/26 em abril, aumentando o subsídio por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

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A partir de 12 de março e até 6 de abril (um dia antes da MP 1349/26), produtores e importadores de óleo diesel que aderiram ao subsídio contaram com o ressarcimento de R$ 0,32 por litro importado ou produzido. Esse subsídio continuará até que se esgotem os R$ 10 bilhões da MP 1344/26 ou até 31 de dezembro, o que ocorrer primeiro.

Acordo frustrado
Apesar de Estados Unidos e Irã terem chegado a um acordo de cessar-fogo em junho, recentes ataques a navios cargueiros no Estreito de Ormuz atribuídos pelos Estados Unidos ao rival desencadeiam reações que põem em xeque o acordo e futuras negociações mais complexas sobre o programa nuclear iraniano. Isso tem feito o preço do petróleo subir novamente nos últimos dias.

“A guerra está saindo cara para nós brasileiros. Às vezes a gente vê que está tendo uma guerra e estão morrendo pessoas em alguns lugares, sem pensar que as consequências vêm para nós também”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), durante o debate sobre a MP no Plenário.

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Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) citou que o diesel movimenta quase 100% do transporte público e 80% do transporte de cargas no país. “É importante que a gente olhe essa medida para proteger a população brasileira”, declarou.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente da Câmara uruguaia elogia recursos tecnológicos do Senado

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Para o presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, deputado Rodrigo Goñi, o Senado Federal do Brasil é um exemplo para outros parlamentos do mundo, pelo uso da tecnologia em favor do processo legislativo e da democracia. O elogio foi feito depois de uma reunião com o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (8), no gabinete da Presidência.

Para o deputado uruguaio, iniciativas como as sessões semipresenciais, a possibilidade de sugestões legislativas por parte de cidadãos e o portal e-Cidadania merecem destaque entre os recursos tecnológicos já usados pelo Senado.

Goñi afirmou querer conhecer os processos do Congresso Nacional em relação ao uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA). Segundo o deputado, o parlamento uruguaio, como um reflexo da sociedade, ainda está incorporando recursos de IA.

Na visão de Goñi, a IA pode ser uma ferramenta importante na integração regional, pois cada país tem o seu processo particular. Por isso, destacou, é importante trocar experiências e trazer o tema para o centro do debate dos parlamentos dos países da região. Ele citou como exemplo o impacto que a IA pode ter no mercado de trabalho.

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— É preciso pensar como o mercado de trabalho vai se adaptar às novas tecnologias — apontou, reconhecendo que os parlamentos ainda não têm uma “fórmula mágica” para a questão.

Nesta quinta-feira (9), está prevista uma reunião de Goñi com técnicos do Senado, com foco na inovação e na tecnologia. O deputado está no Brasil para uma série de encontros com foco na IA e no uso de recursos tecnológicos voltados aos processos legislativo e democrático. Na agenda, estão reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados. 

‘Postura equilibrada’

Rodrigo Goñi disse levar uma boa imagem do presidente do Senado. Ele também elogiou o que chamou de postura equilibrada de Davi Alcolumbre em tempos de polarização na política. De acordo com o parlamentar uruguaio, nadar contra a corrente é um desafio para os presidentes de casas legislativas.

— Quando a tendência é polarizar, temos que trabalhar para buscar o equilíbrio e a harmonia — opinou. 

Exemplo

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O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, disse que o deputado e sua equipe demonstraram interesse em vários processos tecnológicos do Senado. Aguiar citou como exemplo o registro de imagens de eventos simultâneos em canais no Youtube, como ocorre com o trabalho das comissões, e a base de registros de dados, como a integração entre documentos legislativos. Outros pontos que despertaram a curiosidade de Goñi foram a possibilidade de votação remota e o acesso à tramitação de projetos.

De acordo com Aguiar, o deputado Goñi também demonstrou interesse na forma como o Congresso Nacional está legislando sobre o uso de IA em diversas áreas da sociedade.

— O Senado tem uma tradição de inovação tecnológica e de transparência na comunicação com a população. A tecnologia, na maioria das vezes, aumentou a capacidade de atuação dos parlamentares — afirmou Aguiar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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