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POLÍTICA NACIONAL

Entidades pedem mais agilidade e transparência no Minha Casa, Minha Vida Rural

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Representantes de entidades de habitação do Norte e do Nordeste cobraram do governo agilidade e mais amplitude do programa Minha Casa, Minha Vida Rural para atender indígenas e quilombolas. O pedido foi feito durante audiência pública nesta quarta-feira (8) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que discutiu critérios de seleção de entidades responsáveis pela execução do programa habitacional.

A secretária nacional da Federação das Entidades de Habitação do Norte e Nordeste (Fenor), Edileuza Diniz, afirmou que falta transparência na hierarquização dos beneficiados pelo programa e não foram apresentados motivos para quem ficou de fora.

Segundo ela, há disparidade entre as metas atingidas por estados e o número de selecionados. Também falta, segundo ela, apresentação pública da justificativa de remanejamento.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Critérios de seleção de entidades para execução do MCMV Rural. Presidente - Federação Norte Nordeste do Brasil - FENOR, Edileuza Diniz.
Edileuza Diniz pediu mais transparência ao Minha Casa, Minha Vida Rural

Governo
O representante do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, afirmou que mais de 1.200 propostas foram recebidas, que contemplaram 900 municípios, de 2023 a 2026. Segundo o representante do governo, as regras do Minha Casa, Minha Vida Rural foram formuladas ao longo de debates, com etapas de recurso e checagem pela Caixa Econômica e revisão de todas as documentações.

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“Temos a oportunidade de um amplo debate democrático, de dizer ‘olha, não concordo que o resultado tenha sido assim, que o remanejamento tenha acontecido dessa forma’, e a gente está aberto para fazer esse amplo debate, já  pensando em uma próxima sistemática”, disse Rabelo.

Quilombos
A quilombola maranhense Dinha Pinheiro, de Alcântara, pediu mais recursos do orçamento federal deste ano para que o programa atenda àquela comunidade.

“Nós não podemos aceitar instituições que entrem em nossos quilombos para fazer 10 construções, onde nossas associações estão chorando e gritando para pagar suas dívidas”, disse.

Recursos
Em resposta a essa demanda, o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento, Marcio Valle, afirmou que quase a totalidade dos recursos está voltada para o programa.

Segundo ele, o Ministério das Cidades recebeu originalmente R$ 11,8 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões estão empenhados para o Minha Casa, Minha Vida.

Já o gerente de Clientes e Negócios de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica, Francisco Cardeal, dise que houve 7.430 solicitações de entidades para a modalidade rural do Minha Casa, Minha Vida, das quais 5.950 foram habilitadas e 1.480 não foram.

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“Essas entidades tiveram um tempo significativo para apresentar documentos, para questionar as pontuações, para questionar a documentação não aceita, para substituir e complementar documentos”, observou.

A audiência atendeu ao pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o parlamentar, é importante que fiquem claros os critérios adotados na seleção das entidades responsáveis pela construção das unidades habitacionais e os mecanismos de transparência utilizados no processo seletivo.

Reportagem – Luis Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Presidente da Câmara uruguaia elogia recursos tecnológicos do Senado

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Para o presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, deputado Rodrigo Goñi, o Senado Federal do Brasil é um exemplo para outros parlamentos do mundo, pelo uso da tecnologia em favor do processo legislativo e da democracia. O elogio foi feito depois de uma reunião com o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (8), no gabinete da Presidência.

Para o deputado uruguaio, iniciativas como as sessões semipresenciais, a possibilidade de sugestões legislativas por parte de cidadãos e o portal e-Cidadania merecem destaque entre os recursos tecnológicos já usados pelo Senado.

Goñi afirmou querer conhecer os processos do Congresso Nacional em relação ao uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA). Segundo o deputado, o parlamento uruguaio, como um reflexo da sociedade, ainda está incorporando recursos de IA.

Na visão de Goñi, a IA pode ser uma ferramenta importante na integração regional, pois cada país tem o seu processo particular. Por isso, destacou, é importante trocar experiências e trazer o tema para o centro do debate dos parlamentos dos países da região. Ele citou como exemplo o impacto que a IA pode ter no mercado de trabalho.

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— É preciso pensar como o mercado de trabalho vai se adaptar às novas tecnologias — apontou, reconhecendo que os parlamentos ainda não têm uma “fórmula mágica” para a questão.

Nesta quinta-feira (9), está prevista uma reunião de Goñi com técnicos do Senado, com foco na inovação e na tecnologia. O deputado está no Brasil para uma série de encontros com foco na IA e no uso de recursos tecnológicos voltados aos processos legislativo e democrático. Na agenda, estão reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados. 

‘Postura equilibrada’

Rodrigo Goñi disse levar uma boa imagem do presidente do Senado. Ele também elogiou o que chamou de postura equilibrada de Davi Alcolumbre em tempos de polarização na política. De acordo com o parlamentar uruguaio, nadar contra a corrente é um desafio para os presidentes de casas legislativas.

— Quando a tendência é polarizar, temos que trabalhar para buscar o equilíbrio e a harmonia — opinou. 

Exemplo

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O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, disse que o deputado e sua equipe demonstraram interesse em vários processos tecnológicos do Senado. Aguiar citou como exemplo o registro de imagens de eventos simultâneos em canais no Youtube, como ocorre com o trabalho das comissões, e a base de registros de dados, como a integração entre documentos legislativos. Outros pontos que despertaram a curiosidade de Goñi foram a possibilidade de votação remota e o acesso à tramitação de projetos.

De acordo com Aguiar, o deputado Goñi também demonstrou interesse na forma como o Congresso Nacional está legislando sobre o uso de IA em diversas áreas da sociedade.

— O Senado tem uma tradição de inovação tecnológica e de transparência na comunicação com a população. A tecnologia, na maioria das vezes, aumentou a capacidade de atuação dos parlamentares — afirmou Aguiar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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