POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova MP que destina R$ 1,3 bilhão para municípios atingidos por fortes chuvas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1342/26, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento de 2026 para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. O texto será enviado ao Senado.
Aprovada sem alterações, a MP destina os recursos aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, além de operações financeiras do Ministério da Fazenda.
Editada em março deste ano, a medida pretendeu garantir assistência imediata às famílias, a recuperação da infraestrutura e o apoio à retomada econômica nas regiões impactadas no estado mineiro e em outras regiões do país.
As chuvas nos fins de fevereiro e início de março atingiram diversas cidades da Zona da Mata mineira.
Destinação dos recursos
Segundo o governo, as ações contempladas incluem:
- assistência social: R$ 5 milhões para o fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
- habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a fim de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais;
- crédito: R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO) com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos; e
- mitigação: R$ 500 milhões para pagar auxílio financeiro de R$ 7,3 mil a cada família atingida pelos desastres, segundo previsão da Medida Provisória 1338/26.
Debate em Plenário
Deputados de diferentes partidos defenderam a liberação dos recursos para reconstruir estruturas destruídas nos municípios mineiros.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que o governo federal não tem deixado as populações atingidas por impactos ambientais abandonadas.
O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) também defendeu a aprovação da MP. “Quero agradecer aos deputados que votaram favoravelmente, porque estão fazendo um ato de extrema justiça ao povo de Minas Gerais”, declarou.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) elogiou a aprovação da medida, mas cobrou mais investimentos para o Rio Grande do Sul, em vista das enchentes de final de abril e início de maio de 2024 que atingiram o estado. “Espero que os cidadãos de Minas Gerais tenham melhor sorte com o governo federal do que os gaúchos”, afirmou.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Presidente da Câmara uruguaia elogia recursos tecnológicos do Senado
Para o presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, deputado Rodrigo Goñi, o Senado Federal do Brasil é um exemplo para outros parlamentos do mundo, pelo uso da tecnologia em favor do processo legislativo e da democracia. O elogio foi feito depois de uma reunião com o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (8), no gabinete da Presidência.
Para o deputado uruguaio, iniciativas como as sessões semipresenciais, a possibilidade de sugestões legislativas por parte de cidadãos e o portal e-Cidadania merecem destaque entre os recursos tecnológicos já usados pelo Senado.
Goñi afirmou querer conhecer os processos do Congresso Nacional em relação ao uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA). Segundo o deputado, o parlamento uruguaio, como um reflexo da sociedade, ainda está incorporando recursos de IA.
Na visão de Goñi, a IA pode ser uma ferramenta importante na integração regional, pois cada país tem o seu processo particular. Por isso, destacou, é importante trocar experiências e trazer o tema para o centro do debate dos parlamentos dos países da região. Ele citou como exemplo o impacto que a IA pode ter no mercado de trabalho.
— É preciso pensar como o mercado de trabalho vai se adaptar às novas tecnologias — apontou, reconhecendo que os parlamentos ainda não têm uma “fórmula mágica” para a questão.
Nesta quinta-feira (9), está prevista uma reunião de Goñi com técnicos do Senado, com foco na inovação e na tecnologia. O deputado está no Brasil para uma série de encontros com foco na IA e no uso de recursos tecnológicos voltados aos processos legislativo e democrático. Na agenda, estão reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados.
‘Postura equilibrada’
Rodrigo Goñi disse levar uma boa imagem do presidente do Senado. Ele também elogiou o que chamou de postura equilibrada de Davi Alcolumbre em tempos de polarização na política. De acordo com o parlamentar uruguaio, nadar contra a corrente é um desafio para os presidentes de casas legislativas.
— Quando a tendência é polarizar, temos que trabalhar para buscar o equilíbrio e a harmonia — opinou.
Exemplo
O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, disse que o deputado e sua equipe demonstraram interesse em vários processos tecnológicos do Senado. Aguiar citou como exemplo o registro de imagens de eventos simultâneos em canais no Youtube, como ocorre com o trabalho das comissões, e a base de registros de dados, como a integração entre documentos legislativos. Outros pontos que despertaram a curiosidade de Goñi foram a possibilidade de votação remota e o acesso à tramitação de projetos.
De acordo com Aguiar, o deputado Goñi também demonstrou interesse na forma como o Congresso Nacional está legislando sobre o uso de IA em diversas áreas da sociedade.
— O Senado tem uma tradição de inovação tecnológica e de transparência na comunicação com a população. A tecnologia, na maioria das vezes, aumentou a capacidade de atuação dos parlamentares — afirmou Aguiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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