POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova oferta de dentista pelo SUS para estudantes e beneficiários de programas sociais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer consultas odontológicas preventivas anuais para todos os beneficiários de programas sociais federais e estudantes em idade escolar.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o Projeto de Lei 3938/25, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A nova redação estabelece que a falta do comprovante da consulta não seja motivo para suspender benefícios sociais ou recusar matrículas escolares.
O relator considera que condicionar a matrícula e o recebimento de auxílios à visita ao dentista poderia ser inconstitucional e punir famílias vulneráveis. “O mais recomendado é que a matrícula seja realizada imediatamente e que a própria escola, em articulação com o SUS, regularize a situação”, disse Veras.
Com a mudança, caso a ausência da consulta anual seja constatada, os gestores do benefício ou da escola deverão encaminhar o aluno ou beneficiário para o atendimento na rede pública de saúde.
Caderneta
O projeto também cria a Caderneta Odontológica, um documento físico ou digital de validade nacional para registrar o histórico de consultas, procedimentos realizados e orientações de higiene bucal recebidas pelo paciente.
Nas instituições públicas de ensino, o atendimento deverá ser oferecido preferencialmente no ambiente escolar, por meio de ações integradas entre as secretarias de saúde e de educação. O serviço deve ser garantido durante o período letivo e não deve prejudicar as atividades escolares dos estudantes.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Presidente da Câmara uruguaia elogia recursos tecnológicos do Senado
Para o presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, deputado Rodrigo Goñi, o Senado Federal do Brasil é um exemplo para outros parlamentos do mundo, pelo uso da tecnologia em favor do processo legislativo e da democracia. O elogio foi feito depois de uma reunião com o presidente do Senado brasileiro, Davi Alcolumbre, na tarde desta quarta-feira (8), no gabinete da Presidência.
Para o deputado uruguaio, iniciativas como as sessões semipresenciais, a possibilidade de sugestões legislativas por parte de cidadãos e o portal e-Cidadania merecem destaque entre os recursos tecnológicos já usados pelo Senado.
Goñi afirmou querer conhecer os processos do Congresso Nacional em relação ao uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA). Segundo o deputado, o parlamento uruguaio, como um reflexo da sociedade, ainda está incorporando recursos de IA.
Na visão de Goñi, a IA pode ser uma ferramenta importante na integração regional, pois cada país tem o seu processo particular. Por isso, destacou, é importante trocar experiências e trazer o tema para o centro do debate dos parlamentos dos países da região. Ele citou como exemplo o impacto que a IA pode ter no mercado de trabalho.
— É preciso pensar como o mercado de trabalho vai se adaptar às novas tecnologias — apontou, reconhecendo que os parlamentos ainda não têm uma “fórmula mágica” para a questão.
Nesta quinta-feira (9), está prevista uma reunião de Goñi com técnicos do Senado, com foco na inovação e na tecnologia. O deputado está no Brasil para uma série de encontros com foco na IA e no uso de recursos tecnológicos voltados aos processos legislativo e democrático. Na agenda, estão reuniões com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Câmara dos Deputados.
‘Postura equilibrada’
Rodrigo Goñi disse levar uma boa imagem do presidente do Senado. Ele também elogiou o que chamou de postura equilibrada de Davi Alcolumbre em tempos de polarização na política. De acordo com o parlamentar uruguaio, nadar contra a corrente é um desafio para os presidentes de casas legislativas.
— Quando a tendência é polarizar, temos que trabalhar para buscar o equilíbrio e a harmonia — opinou.
Exemplo
O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, disse que o deputado e sua equipe demonstraram interesse em vários processos tecnológicos do Senado. Aguiar citou como exemplo o registro de imagens de eventos simultâneos em canais no Youtube, como ocorre com o trabalho das comissões, e a base de registros de dados, como a integração entre documentos legislativos. Outros pontos que despertaram a curiosidade de Goñi foram a possibilidade de votação remota e o acesso à tramitação de projetos.
De acordo com Aguiar, o deputado Goñi também demonstrou interesse na forma como o Congresso Nacional está legislando sobre o uso de IA em diversas áreas da sociedade.
— O Senado tem uma tradição de inovação tecnológica e de transparência na comunicação com a população. A tecnologia, na maioria das vezes, aumentou a capacidade de atuação dos parlamentares — afirmou Aguiar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
POLÍTICA MT5 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
AGRO & NEGÓCIO4 dias atrásBrasil projeta salto de 100 milhões de toneladas em grãos até 2031 com foco em industrialização
-
tce mt6 dias atrásTCE-MT avalia modelos de educação inclusiva em Várzea Grande para aprimorar políticas públicas estaduais
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásExportações de carne suína batem recorde, mas setor enfrenta dificuldades
-
esportes4 dias atrásMarrocos vence o Canadá e chega às quartas de final da Copa do Mundo
-
AGRO & NEGÓCIO5 dias atrásSafra de cana no Centro-Sul atinge 9,17 milhões de hectares
-
esportes5 dias atrásColômbia bate Gana, avança às oitavas e encara a Suíça na próxima fase
-
esportes3 dias atrásBrasil cai para a Noruega por 2 a 1 e dá adeus à Copa de 2026 nas oitavas de final



