Mato Grosso
Oposição questiona empréstimo de R$ 1,5 bilhão pedido pelo governo e diz que deveria usar em habitação popular
O governo de Mato Grosso enfrenta um teste de força na Assembleia Legislativa com o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O pedido, formalizado na reta final do mandato e em pleno ano eleitoral, gerou questionamentos técnicos sobre a sustentabilidade da dívida e a real necessidade da operação.
A resistência é liderada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que apresentou uma emenda condicionando a autorização do empréstimo a um compromisso paralelo: o Estado deveria aplicar um montante equivalente em casas população para pessoas de baixa renda.
A ideia é utilizar recursos do Fethab — Fundo Estadual de Transporte e Habitação —, que é alimentado por contribuições de produtores rurais e empresas do setor de combustíveis, voltado originalmente a obras de infraestrutura e habitação.
Para o parlamentar, é um contrassenso endividar o Estado enquanto fontes como o Fethab, que poderiam financiar políticas habitacionais, não são plenamente utilizadas para esse fim.
O ponto mais sensível do projeto é a modelagem financeira. A proposta prevê taxas atreladas ao CDI — que operam em patamares elevados — e um prazo de pagamento de 10 anos. Lúdio Cabral classifica a modalidade como ineficiente.
“Estamos buscando um empréstimo a juros de mercado, quando o Estado já contratou, em outras ocasiões, linhas com carência de cinco anos, taxas fixas de 3,6% e prazo de pagamento de 25 anos”, comparou.
O parlamentar também questiona o timing: “Não tem sentido o Estado contrair uma dívida dessa magnitude a seis meses do fim do mandato. O novo governador que assumir em 2027 deveria ser o responsável por decidir sobre a pertinência desse endividamento”.
Em defesa da proposta, o governo argumenta que o crédito é necessário para suprir a lacuna de fontes de receita que serão descontinuadas no próximo ano. O projeto, porém, carece de detalhamento sobre essa estratégia, o que amplia as dúvidas sobre a capacidade de alavancagem em obras de infraestrutura e saúde.
A votação do projeto coloca o governo em uma posição delicada: a necessidade de garantir recursos antes da eleição esbarra na cautela fiscal de parlamentares que temem os impactos de uma dívida atrelada à volatilidade dos juros.
Crise habitacional na capital
Enquanto o debate sobre o financiamento bilionário de infraestrutura domina a Assembleia, a política habitacional também é alvo de disputa em Cuiabá. O PSD recorreu ao Tribunal de Justiça contra um decreto do prefeito Abílio Brunini (PL) que impôs restrições ao tamanho de terrenos destinados a habitação social.
A medida, tomada à revelia da Câmara Municipal, ignora a Lei Complementar nº 389/2015, que permitia metragens menores para viabilizar projetos como o Minha Casa, Minha Vida.
Segundo especialistas e parlamentares, ao fixar o mínimo de 200 m² por decreto, a prefeitura cria um entrave burocrático que inviabiliza novos projetos populares na capital, gerando um novo flanco de desgaste para a gestão municipal.
Mato Grosso
Tempo de espera por cirurgias cai 41% com o programa Fila Zero do Governo de Mato Grosso
O programa Fila Zero na Cirurgia, do Governo de Mato Grosso, reduziu em 41% o tempo de espera por cirurgias eletivas no Estado desde sua implantação, em abril de 2023. A média, que era de 77 dias antes da iniciativa, caiu para 45 dias em 15 de junho, conforme levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), reflexo da ampliação da oferta de procedimentos e da reorganização dos fluxos assistenciais na rede pública.
A segunda etapa do programa do Governo de MT prevê investimento de R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos eletivos em 2026.
“Já ampliamos a estrutura da saúde em Mato Grosso, com hospitais regionais e unidades de alta complexidade. Agora é hora de dar resposta para as pessoas. O Fila Zero na Cirurgia 3.0 está dando mais celeridade aos procedimentos e reduzindo o tempo de espera, porque as pessoas não podem sofrer esperando atendimento”, destacou o governador Otaviano Pivetta.
Para o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, o compromisso da gestão é em dar cada vez mais celeridade às cirurgias eletivas.
“O programa Fila Zero na Cirurgia vai ganhar ainda mais força nesta etapa, com a criação da nova Tabela SUS Mato Grosso, que entrou em vigência em maio e é muito mais atrativa do que a nacional”, explicou.
Segundo o superintendente de Programação Controle e Avaliação, Jessé Mamede Untar, programa já promoveu 718.025 procedimentos, sendo 661.331 ambulatoriais e 56.694 hospitalares. Foram feitos, ao todo, 383.324 exames, 225.881 consultas e 105.923 cirurgias no período.
“A redução no tempo de espera para a realização de procedimentos eletivos reflete maior eficiência e resolutividade no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde em Mato Grosso”, avaliou o superintendente.
Com a nova Tabela SUS, o Fila Zero já recebeu 25 novas propostas municipais e seis de consórcios intermunicipais de saúde, além de ter chegado a 90 prestadores hospitalares. O total de procedimentos contemplados aumentou de 466 para 556.
Cuiabá passa a ofertar cirurgia bariátrica por meio do Fila Zero
A Prefeitura de Cuiabá realizou, em em junho, no dia 19, as duas primeiras cirurgias bariátricas reguladas pela Central de Regulação Municipal de Cuiabá, por meio do programa Fila Zero. Os procedimentos foram feitos no Hospital e Maternidade Santa Helena pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Moradora do bairro Altos da Serra I, a auxiliar de serviços gerais em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Norma Sueli Rodrigues Viana, 49 anos, passou pelo procedimento por videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva feita por meio de pequenas incisões e com uso de câmera de alta definição, já teve alta e se recupera em casa.
Ela pesava 116 quilos antes da cirurgia e espera ficar com 65 quilos, o que vai melhorar a sua saúde e trazer muitos benefícios e qualidade de vida.
“Quando fui no Santa Helena já levei todos os exames prontos. Faltou só o venoso. Fiz quarta-feira e operei na sexta-feira. Foi muito bem graças a Deus. Está indo tudo tranquilo. O peso vai debilitando a gente aos poucos. Estou com esperança de ter uma saúde melhor, com menos dores”, afirmou.
Crédito: Arquivo pessoal
Saiba mais sobre o programa
O Fila Zero na Cirurgia busca reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais de saúde e instituições.
O Estado repassa os recursos previstos para os procedimentos contemplados pelo programa e, desta forma, os entes parceiros se beneficiam do incentivo para aprimorar outros serviços prestados à população.
Ao todo, 88 municípios já aderiram ao programa, que inclui unidades públicas de saúde, unidades privadas e filantrópicas e associações que participam através de consórcios.
O programa Fila Zero na Cirurgia contempla 556 procedimentos, considerando a média e alta complexidade eletiva. Até o momento, mais de R$ 343 milhões já foram repassados aos parceiros.
Fonte: Governo MT – MT
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