Mato Grosso
Maior entrega da saúde da história do Brasil chega a Mato Grosso com 383 veículos viabilizados por Fávaro
Mato Grosso foi palco, nesta terça-feira (30), de um marco para o Sistema Único de Saúde. Em cerimônia realizada na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, entregou ao estado um pacote histórico de 383 veículos destinados a fortalecer o atendimento em todos os 142 municípios mato-grossenses. A ação integra o Novo PAC Saúde e o programa “Agora Tem Especialistas”, levando ambulâncias, vans e micro-ônibus do programa Caminhos da Saúde, além de unidades odontológicas móveis a cada canto do estado.
O secretário executivo do Ministério da Saúde e ministro substituto, Adriano Massuda, destacou o caráter inédito da destinação. Segundo ele, trata-se da maior entrega da saúde da história do Brasil, um feito que só foi possível graças à atuação do senador Carlos Fávaro, responsável por garantir 206 dos 383 veículos por meio de emendas próprias.
“Esta é a maior entrega da saúde já realizada na história do Brasil, e ela só foi possível graças à emenda do senador Carlos Fávaro, que garantiu 206 desses veículos para Mato Grosso. É um exemplo concreto de como a articulação política, quando comprometida com as pessoas, transforma recurso em atendimento de qualidade para a população”, afirmou Massuda.
Em seu pronunciamento, o senador Carlos Fávaro fez questão de valorizar a parceria com os prefeitos e prefeitas dos municípios mato-grossenses e ressaltou o compromisso do Governo Federal com o estado e com o país. “Essa entrega é fruto de uma parceria verdadeira com os prefeitos, que conhecem de perto as necessidades da sua gente. Quando o município, o estado e a União trabalham juntos, quem ganha é o povo. E é isso que o governo do presidente Lula tem feito por Mato Grosso e pelo Brasil: investir de verdade na saúde, no campo e na vida das pessoas, levando dignidade a quem mais precisa”, declarou o senador.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, relembrou o momento em que precisou recorrer ao senador em busca de apoio para a saúde do município. “Quando bati à porta do senador Fávaro, fui prontamente atendida. Ele garantiu uma emenda de R$ 20 milhões para a saúde de Várzea Grande, e hoje somos contemplados também com uma ambulância tipo A. É um parceiro que não vira as costas para o município e que entende a urgência de quem cuida das pessoas todos os dias”, afirmou a prefeita.
O senador Carlos Fávaro reforçou que a forma de governar do presidente Lula está acima de qualquer disputa partidária. “A política do presidente Lula é não olhar para partido, é trabalhar pelas pessoas. Independentemente da ideologia do prefeito ou da prefeita, o meu papel é ajudar e levar recurso, porque a saúde, a educação e a fome não têm ideologia. O que importa é cuidar de gente”, destacou.
No ato, foram entregues 90 veículos fisicamente presentes no local, sendo 27 micro-ônibus e 26 vans do programa Caminhos da Saúde, 1 ambulância do SAMU-192, 3 ambulâncias tipo A e 33 unidades odontológicas móveis. Na mesma cerimônia, o Governo Federal também anunciou o Programa Inova, voltado à doação de máquinas e veículos para modernizar os serviços públicos e reduzir as desigualdades regionais, com prioridade para os municípios de menor arrecadação.
Estiveram presentes na solenidade o ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o secretário executivo do Ministério da Saúde e ministro substituto, Adriano Massuda; a prefeita municipal de Várzea Grande, Flávia Moretti; o senador Carlos Fávaro; o secretário nacional do Desenvolvimento Regional, Edgar Batista; a secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Aparecida Nogueira; o prefeito de Juscimeira e representante dos prefeitos do interior, Alexandre Russi; o deputado federal Emanuelzinho; a ex-deputada federal Rosa Neide; os deputados estaduais Lúdio Cabral, Valdir Barranco e Wilson Santos; e o superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Pedro Dias.
Saúde e agricultura familiar rebem 435 veículos
Pela manhã, na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, representado pelo ministro Waldez Góes, anunciou equipamentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar mato-grossense. Foram destinados 200 implementos agrícolas, 11 ônibus rodoviários e 41 caminhões 3×4, levando mais estrutura, autonomia e capacidade produtiva a quem vive e trabalha no campo.
Mato Grosso
Abrasel-MT propõe aperfeiçoamentos na implementação de norma da Sefaz
Entidade solicita período de orientação, revisão dos critérios de penalidades e criação de manual técnico
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel-MT) encaminhou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) um conjunto de propostas para aperfeiçoar a implementação da Portaria nº 262/2023, que estabelece novas regras para a integração entre os meios de pagamento eletrônicos e os documentos fiscais emitidos pelas empresas. As sugestões foram apresentadas após uma reunião institucional articulada pelo presidente da Abrasel-MT, Daniel Teixeira, em parceria com o advogado tributarista Paulo Toledo.
O encontro reuniu o secretário-adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo, o chefe da Unidade Executiva da Receita Pública (UERP), Renato Silva de Sousa, e o superintendente de Informações da Receita Pública (SUIRP), Leonel José Botelho Macharet.
Toledo foi responsável pela elaboração de um manual técnico sobre a Portaria, utilizado como base para apresentar à Secretaria as principais dificuldades enfrentadas pelas empresas na adequação às novas exigências. Para ele, a iniciativa teve como objetivo construir soluções em conjunto com o poder público. “O diálogo técnico é o melhor caminho para aperfeiçoar a aplicação da norma, proporcionando mais segurança jurídica aos contribuintes sem comprometer a efetividade da fiscalização”, destaca o advogado.
A entidade reconhece a importância da modernização da administração tributária e do combate à evasão fiscal, mas ressalta que a adaptação às novas regras exige integração entre sistemas de gestão, softwares fiscais, plataformas de delivery, meios de pagamento e instituições financeiras, o que tem gerado dificuldades operacionais mesmo entre empresas que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.
Entre as propostas apresentadas estão a criação de um período de orientação e regularização para os contribuintes, a elaboração de um Manual Técnico Oficial com exemplos práticos sobre a aplicação da norma, a revisão dos critérios de aplicação das penalidades, a instituição de um programa de regularização para empresas autuadas na fase inicial de implementação da Portaria e a manutenção de um canal permanente de diálogo entre a Sefaz, entidades empresariais, contadores e desenvolvedores de sistemas.
“O setor compreende a importância da fiscalização e da modernização dos mecanismos de controle. Nosso objetivo é contribuir para que a implementação da norma ocorra de forma clara, proporcional e tecnicamente viável, garantindo segurança jurídica às empresas que atuam corretamente e desejam cumprir todas as suas obrigações fiscais”, afirma Daniel Teixeira.
Para a entidade, a receptividade da equipe da Sefaz durante a reunião demonstra a importância do diálogo permanente entre o poder público e o setor produtivo para aperfeiçoar os procedimentos fiscais, fortalecer a conformidade tributária e garantir um ambiente de negócios mais seguro para os empreendedores mato-grossenses.
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