Mato Grosso
Governo pagou R$ 206 milhões por obras do BRT até o momento
O Governo de Mato Grosso pagou até o momento, R$ 206 milhões referentes às obras de implantação do Sistema BRT em Mato Grosso. No total, já foram contratados R$ 533 milhões para as obras de infraestrutura, construção de estações e terminais.
Este valor é inferior ao que foi arrecadado pelo Governo com a venda de vagões e equipamentos do VLT, que totalizam R$ 915 milhões.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, explica que os valores são a soma de quatro contratos feitos até o momento. “Precisamos esclarecer o que eu acredito que não seja má fé, mas talvez um equívoco sobre os valores gastos pelo Governo nas obras do BRT”, explica.
O primeiro contrato assinado, com o Consórcio Construtor BRT, previa a implantação total da infraestrutura do sistema, mas foi rescindido devido a não execução das obras por parte das empresas responsáveis. Este contrato tinha o valor de R$ 468 milhões, mas o Governo pagou R$ 130 milhões, incluindo os valores de reajustes inflacionários.
Esse recurso foi utilizado na implantação total da infraestrutura nas Avenidas da FEB e João Ponce de Arruda, em Várzea Grande, além de trechos da Avenida do CPA em Cuiabá.
Após a rescisão deste contrato, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) dividiu o restante da contratação em diversos lotes, como forma de acelerar o ritmo das obras. As licitações foram todas abertas à participação de empresas interessadas, incluindo disputa de propostas entre os participantes.
A segunda licitação, que está em andamento, foi feita para a implantar o restante da infraestrutura nas Avenidas do CPA e na Prainha, além do trecho entre o Aeroporto de Várzea Grande e o novo Terminal da cidade. Este contrato tem o valor de R$ 155 milhões, dos quais o Governo já pagou R$ 76 milhões.
A terceira licitação foi realizada para construir as estações, em um valor de R$ 120 milhões – ainda sem pagamentos, devido ao fato de a execução estar em seu início.
O secretário Marcelo explica que essa licitação inicialmente teve uma proposta de R$ 68 milhões, que foi rejeitada pelo fato de a empresa não ter apresentado documentos técnicos e financeiros.
“A partir disso, nós incluímos no projeto a mudança do tipo de piso, a inclusão de portas automáticas, vidros com maior capacidade de reflexão de calor e a climatização das estações. Por isso, elas passaram para esse valor de R$ 120 milhões”, disse.
Por fim, foi realizada uma nova licitação para a contratação de uma empresa para construir os terminais, obras ainda não iniciadas, no valor de R$ 128 milhões.
“Então, foram pagos R$ 206 milhões. E eu quero dizer mais uma coisa. Com a venda dos vagões e mais alguns materiais elétricos, o Estado já arrecadou R$ 915 milhões. Então nós estamos com um superávit de quase R$ 400 milhões. A Sinfra é transparente e republicana”, concluiu o secretário.
Mato Grosso
Detran emite mais de 3 mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) disponibiliza, de forma online, a emissão da credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do adesivo Autista a Bordo. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), já alcançou 107 municípios mato-grossenses e resultou na emissão de 3.741 credenciais até meados de junho deste ano, ampliado o acesso a direitos e contribuído para um trânsito mais inclusivo e consciente em todo o Estado.
A emissão online da credencial de estacionamento para pessoas com autismo garante o direito ao uso de vagas especiais em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional. Já o adesivo Autista a Bordo funciona como uma identificação visual dos veículos que transportam pessoas com TEA, promovendo mais conscientização e empatia no trânsito.
Para a diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, a ação contribui para a garantia de direitos e para a promoção da inclusão social. “O Transtorno do Espectro Autista é uma deficiência não aparente, muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, e situações comuns do trânsito urbano, como ruídos, congestionamentos e ambientes agitados, podem representar desafios significativos para pessoas autistas. Portanto, a credencial e o selo ajudam a reduzir barreiras, facilitam o acesso aos direitos garantidos por lei e proporcionam mais comodidade às famílias mato-grossenses”, destacou.
Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a disponibilização da emissão da credencial e do selo especial demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, contribuindo para a construção de um trânsito mais humano e consciente.
Como obter a credencial e o selo
A credencial pode ser emitida diretamente no site do Detran-MT. Basta acessar o menu “Serviços”, selecionar a opção “Credencial autista” e clicar em “Solicite aqui a credencial”. Em seguida, o usuário deve realizar o login na plataforma MT Cidadão e informar o CPF da pessoa com TEA, que precisa estar previamente cadastrada na Setasc-MT por meio da Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Após a validação das informações, a credencial poderá ser baixada ou impressa para utilização no veículo, devendo permanecer visível no painel quando o automóvel estiver estacionado em vaga especial, conforme prevê a legislação.
Já o adesivo Autista a Bordo, após a aprovação da solicitação, pode ser retirado em qualquer unidade do Detran-MT do município de residência do beneficiário e deve ser afixado na parte traseira do veículo.
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