POLÍTICA NACIONAL
Senado susta norma do Conanda sobre aborto em crianças e adolescentes
O Plenário do Senado decidiu, nesta terça-feira (2), sustar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a crianças e adolescentes o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro (PDL 3/2025). Da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a matéria havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e segue agora para promulgação.
— O Congresso entende que os efeitos da resolução devem ser sustados. O Conanda pode convocar outra reunião para corrigir os equívocos — ponderou.
Para a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o tema é muito relevante. Ela disse que o projeto é uma forma de “não favorecer o aborto”. Ela ainda elogiou a atuação da senadora Damares em defesa dos bebês e das crianças, e disse que é importante defender a vida.
Resolução
Pelo texto, fica sustada em sua integridade e em seus efeitos a Resolução 258, de 2024, do Conanda, que trata do atendimento e dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma regula procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia fetal.
Entre as ações previstas na resolução, destacam-se o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos. A norma reforça a prioridade absoluta do interesse da vítima, garantindo-lhe sigilo, autonomia e o direito de ser ouvida sem sofrer novas violências pelas instituições.
Além disso, define protocolos para a escuta especializada e a notificação dos casos, buscando evitar a revitimização no sistema judicial e hospitalar. O texto proíbe expressamente a violência institucional e exige que os profissionais atuem de forma humanizada, respeitando os direitos reprodutivos e o desenvolvimento dos jovens. A resolulção também assegura que divergências familiares não devem anular a vontade da criança, garantindo assistência jurídica gratuita para a proteção de seus direitos fundamentais.
Suspensão
O projeto aprovado suspende os efeitos da resolução. Segundo a senadora Damares, a resolução ultrapassa os limites das atribuições do Conanda ao disciplinar temas que dependem de deliberação legislativa. Damares argumentou que o conselho foi criado para formular diretrizes e acompanhar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, mas não para criar direitos, restringir prerrogativas previstas em lei ou redefinir regimes jurídicos estabelecidos pelo Congresso Nacional.
Conanda
O Conanda é o principal órgão colegiado do Brasil encarregado de coordenar, orientar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes. Vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o conselho tem caráter deliberativo e normativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A MP 1.364/2026 destina os recursos ao programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos permitirão a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, que poderá beneficiar 3 mil famílias agricultoras e reforçar o atendimento realizado por cozinhas solidárias.
Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas. A expectativa é que 2 mil famílias sejam atendidas.
Impactos das chuvas
De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.
O governo afirma que a abertura do crédito extraordinário é necessária para garantir uma resposta rápida à emergência e evitar o agravamento da insegurança alimentar e o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas afetadas. Também argumenta que os recursos previstos no Orçamento de 2026 não seriam suficientes para atender, ao mesmo tempo, às demandas provocadas pelas enchentes e a outras situações emergenciais, como as estiagens que atingem as regiões Norte e Nordeste.
Entre as ações já adotadas pelo MDS estão a distribuição de cerca de 3,2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias em Pernambuco e na Paraíba e o envio de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba
Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
Pontes cobra ações preventivas contra o El Niño
Delegadas alertam na Câmara para aumento da violência sexual contra crianças e adolescentes na internet
Dra. Eudócia quer investigação sobre supostos vínculos entre BMG e Banco Master
Polícia Civil apreende arma de fogo e munições na zona rural de Barra do Garças
Uma arma de fogo e diversas munições foram apreendidas pela Polícia Civil, nesta terça-feira (2.6), na zona rural do município...
Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte
Uma ação integrada das Polícias Civis de Mato Grosso e do Pará resultou, nesta terça-feira (2.6), na prisão de um...
Polícia Civil cumpre mandado e prende condenado a mais de 48 anos por furtos e roubos
A Polícia Civil prendeu nesta segunda-feira (01.6), em Alto Taquari, um homem, de 43 anos, em cumprimento a um mandado...
Antonio Joaquim determina tomada de contas especial para apurar suspeita em contrato de transporte escolar de Várzea Grande
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim determinou a instauração de uma tomada de contas...
Detran encerra Maio Amarelo com quase 20 mil pessoas atendidas em ações educativas
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) encerrou a campanha Maio Amarelo 2026 com 19.890 atendimentos realizados por...
Gaeco investiga servidores públicos por ligação com facção
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Sinop, a 451 km de Cuiabá, cumpriu, nesta terça-feira...
MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba
Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação...
Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para...
Pontes cobra ações preventivas contra o El Niño
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que é preciso fortalecer as políticas de prevenção e gerenciamento de riscos diante...
Alta dos insumos e eventos climáticos ampliam pressão sobre o agronegócio
O avanço dos custos de produção e a maior frequência de eventos climáticos extremos estão entre os principais desafios enfrentados...
Sertão Vivo destina R$ 150 milhões para ampliar a agricultura no semiárido
A Paraíba será contemplada com R$ 150 milhões em investimentos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e à adaptação da...
Projeto prevê R$ 10 bilhões para fortalecer produção de fertilizantes
Uma das principais pautas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para reduzir a dependência brasileira de insumos importados avançou...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste domingo,...
Fluminense empata com Cruzeiro e segue no G-4 do Brasileirão
Fluminense e Cruzeiro ficaram no 1 a 1 neste domingo, no Mineirão, pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro, em um...
Brasil goleia o Panamá no Maracanã e se despede da torcida antes da Copa de 2026
A Seleção Brasileira encerrou sua passagem por solo nacional antes da Copa do Mundo de 2026 com uma atuação convincente...
Filho e nora de Xanddy e Carla Perez celebram fim de temporada fitness
Após meses de disciplina intensa, Victor Alexandre e Jarline Batista aproveitaram um momento especial para celebrar o fim da temporada...
Lore Improta fala sobre adaptação de Liz à chegada de Levi e revela preocupação
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
Maysa Leão defende CPI dos Contratos da Educação e cobra apuração ampla sobre denúncias
Durante entrevista à imprensa nesta terça-feira (02), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu a instalação da CPI dos Contratos da...
Tribunal de Contas restringe cálculo da educação a impostos e transferências constitucionais em Várzea Grande
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esclareceu que apenas receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais podem ser...
Presidente do TCE determina auditoria sobre denúncia de pedalada fiscal de R$ 100 milhões
A Educação de Cuiabá está no radar do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Após identificar indícios de compras...
-
POLÍCIA5 dias atrásAtaque armado deixa um brasileiro morto e dois feridos em San Matías na Bolívia
-
tce mt7 dias atrásSérgio Ricardo aponta medidas para reequilibrar contratos e garantir obras rodoviárias de qualidade em Mato Grosso
-
tce mt5 dias atrásSérgio Ricardo defende ampliação do trabalho prisional para reduzir custos do Estado e garantir ressocialização
-
tce mt5 dias atrásAntonio Joaquim defende integração da agricultura familiar à merenda escolar como ferramenta de combate à fome
-
tce mt6 dias atrásGuilherme Maluf lança livro sobre controle de políticas públicas durante congresso internacional
-
BRASIL E MUNDO5 dias atrásOperação mira lavagem de dinheiro e infiltração de facção criminosa no setor de combustíveis
-
Mato Grosso4 dias atrásGoverno investe em asfalto na fronteira e Pivetta vistoria obras que ligam Porto Esperidião a Vila Bela
-
cultura6 dias atrásFestival Rap é Compromisso celebra 2 anos da Batalha Pulo na Bala
